25/09 - O candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, obteve uma vitória contra o
Google e o YouTube na Justiça Eleitoral. Segundo informa a Painel, da Folha de
Paulo desta terça-feira, o ministro Sergio Silveira Banhos determinou que o
provedor excluísse da internet vídeo que apresentava o pedetista como dependente
químico.
O filme utilizava montagens para transformar uma
foto de um cigarro comum em um cigarro de maconha. O ministro, na decisão,
frisou o direito à liberdade de expressão, mas ressaltou que há limites. “Não
se pode entender lícita a conduta de difundir fatos sabidamente inverídicos”,
disse.
Ouvido pelo ministro antes da tomada de decisão, o
Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor do pedido de Ciro.
“Conquanto a circulação de opiniões e críticas seja essencial para a
configuração de um espaço público de debate e, consequentemente, ao Estado
Democrático de Direito, a conformação das liberdades de informação e de
expressão pressupõe a responsabilidade pelos eventuais excessos praticados”,
disse o órgão em parecer. “A mídia por meio da qual é propagado factoide
sabidamente inverídico, calunioso e difamatório, deve ser removida”, concluiu.
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