06/09 - O ministro Edson
Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na manhã
desta quinta-feira 6 um pedido da defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) para que ele mantivesse a sua
candidatura a presidente da República.
Fachin entendeu que a liminar do Comitê de Direitos
Humanos da ONU incide apenas na esfera eleitoral e não no processo criminal,
esfera na qual a defesa do ex-presidente o acionou para analisar o caso.
“O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da
Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido,
reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura
eleitoral”, afirmou o magistrado, único a votar pelo acolhimento do documento
em favor do registro da candidatura, durante o julgamento do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) na última sexta-feira.
A defesa deve recorrer da decisão de Fachin, que
decidirá se pauta o recurso no Plenário ou na Segunda Turma do Supremo, onde as
chances de Lula são consideradas maiores.
Esse é um dos três pedidos apresentados em menos de
24 horas pela defesa do ex-presidente. Os outros dois estão relacionados e são
questionamentos diretos à decisão do TSE de negar a candidatura.
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