Domingo, 18 de Agosto 2019: Aqui estão as principais notícias para você começar o dia bem-informado


18 de agosto de 2019

BOLSONARO TEM A COMPULSÃO DA CANALHICE


18.08.2019 - Se um presidente da República quisesse defender o empreendedorismo e falar das dificuldades que qualquer pessoa que entre no mundo dos negócios tem, bastaria falar de que é preciso simplificar a burocracia e dar facilidades para que se possa contratar. Seria razoável e necessário, até, nos tempos bicudos que se atravessa, onde quase metade dos que abrem uma empresa não consegue passar dos dois anos de funcionamento.

Mas Jair Bolsonaro está se lixando para isso, a sua compulsão é sempre a de agredir e debochar dos mais fracos, dos mais carentes, das pessoas que atravessam dificuldades, e é por isso que diz que não há fome no Brasil, que quem está sem emprego sofre tanto quanto quem é patrão, que índio pode ficar sem terra para viver e que os milhões de lavradores pobres do interior deveriam ter uma picape que mente, dizendo que são os grandes agricultores que põem toda a comida na mesa do brasileiros (dos que comem, naturalmente).

Embora a grande maioria das picapes esteja a serviço da afirmação social e sexual dos ricos e semi-ricos urbanos, nem vou embarcar no discurso anti-elite, agora.

Prefiro duas perguntas básicas: o que Jair Bolsonaro sabe da vida de um desempregado tendo, desde os 18 anos, primeiro na Escola de Cadetes e depois na Academia militar tendo soldo garantido, além de casa, comida e roupa lavada? Depois oficial, depois deputado – levando uma aposentadoria “conquistada” aos 33 anos – nunca teve que se preocupar com não ter seu salário no final do mês?

Não tem a menor ideia do que é ser empregado, e será que tem a menor ideia do que é ser patrão? Até hoje, só empregou nas tetas do Estado: os três filhos como parlamentares e um rol imenso de parentes e agregados, como mostrou recente a reportagem de O Globo.

Nada disso impede o ex-capitão de exercitar, sem descanso, a crueldade contra os pobres, que sai às golfadas de sua boca.

Bolsonaro não é apenas um conservador, é um homem mau, cujo proceder canalha é uma vergonha da qual o Brasil tem de se livrar.
Por Fernando Brito

MEDICINA DESCOBRE QUE REMÉDIO PARA CÓLICA TEM EFEITO PARA TRATAR ESQUISTOSSOMOSE


18.08.2019 - Em experimentos feitos na Universidade Guarulhos, com apoio da Fapesp, um medicamento tipicamente usado contra a cólica menstrual reduziu em mais de 80% a carga parasitária em camundongos infectados com o verme Schistosoma mansoni, que causa a esquistossomose (popularmente chamada de barriga d’água).

O ácido mefenâmico (nome comercial Ponstan), pode ser eficiente para esse o tratamento. 

Após passar por testes em laboratório e experimentos com animais, faltam testes clínicos em humanos para que anti-inflamatório possa ser receitado também para combater a verminose.

Essa enfermidade atinge mais de 240 milhões de pessoas em todo o mundo, de acordo com a OMS. Há 40 anos, um único fármaco tem sido usado no seu tratamento.

CEARENSES TÊM DIREITO AO SAQUE DO PIS E NÃO SABEM


18.08.2019 - A partir de segunda-feira (19), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal começam a liberar os saques de contas antigas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e, pela primeira vez, sem prazo para acabar o processo de retirada.

Em todo Brasil, são 11,9 milhões de cotistas com direito a R$ 23 bilhões parados nesses fundos. De acordo com a Caixa Econômica, responsável pelo pagamento do PIS, só no Ceará serão R$ 55.146.030 destinados a 61.891 trabalhadores.

A maioria não sabe que tem dinheiro para receber, não procura as instituições para sacar ou já faleceu. O dinheiro parado nas contas de quem tem mais de 60 anos soma R$ 17,4 bilhões, ou seja, 75,6% do total.

Para ampliar a retirada, a pasta decidiu facilitar o acesso dos herdeiros aos saldos das cotas, ao liberar os sucessores da necessidade de fazer ou reabrir inventários, condição para sacar os recursos de pessoas falecidas até agora, em uma tentativa de estimular os herdeiros a acessar os recursos.

17 de agosto de 2019

COMISSÃO APROVA TEXTO QUE PROÍBE INDICAR PARENTE PARA EMBAIXADA


17.08.2019 - A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, um texto que proíbe o nepotismo na administração pública federal.

A proposta também barra, especificamente, a nomeação de parentes para cargos de embaixador.

É o caso do presidente Jair Bolsonaro, que já possui o aval dos Estados Unidos e deve indicar o filho, o deputado Eduardo, nos próximos dias, para assumir o cargo em Washington.
(Veja)

BOLSONARO DIZ QUE PAÍS NÃO TEM DINHEIRO E QUE ‘MINISTROS ESTÃO APAVORADOS’


17.08.2019 - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 16, durante cerimônia no Palácio do Planalto, que os problemas de orçamento do Executivo Federal são graves e que a ausência de recursos terá como um dos impactos a redução da jornada de militares, que vão passar a trabalhar apenas durante “meio expediente”.

“O Brasil todo está sem dinheiro. Os ministros estão apavorados. O Exército vai entrar em meio expediente. Não tem comida para dar para o recruta. A situação é grave”, afirmou ao responder a perguntas sobre o problema de orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O presidente da instituição, João Luiz Filgueiras de Azevedo, havia afirmado que mais de 80 mil bolsas deixariam de ser pagas em setembro por falta de recursos. Por meio de nota, o Ministério da Defesa informou que ainda trabalha “com a possibilidade de liberação dos recursos contingenciados”, mas que estuda “alternativas caso se prolongue o referido bloqueio”.

O contingenciamento total feito pelo governo Bolsonaro no orçamento somou até julho R$ 33,426 bilhões. No mês passado, o Executivo federal anunciou novo bloqueio, no valor de R$ 1,443 bilhão – a previsão inicial era de R$ 2,252 bilhões, mas houve o uso de uma reserva no valor de R$ 809 milhões.
(Veja)

CID GOMES QUER QUE PREVIDÊNCIA TRAMITE DE 30 A 45 DIAS ALÉM DO PREVISTO


17.08.2019 - Cid Gomes é contra PEC paralela e defende que mudanças na Previdência devem ser feitas no texto original. Waldemir Barreto/Agência Senado Waldemir Barreto/Agência Senado
O ex-governador e senador Cid Gomes (PDT-CE) defendeu nesta sexta-feira (16) que mudanças na reforma da Previdência sejam feitas por meio do texto original e criticou a ideia de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Paralela.

Se o Senado fizer mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto precisa voltar à Casa Legislativa. O pedetista acredita que uma volta da reforma para análise da Câmara acrescentaria de 30 a 45 dias no período de tramitação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer terminar de votar no Senado até o início de outubro. Considerando os dias a mais defendidos pelo senador do PDT, a reforma teria sua apreciação terminada em meados de novembro, perto do recesso legislativo.

"Defendo que as alterações sejam feitas na PEC original. Creio que o fato de ter de voltar para a Câmara votar de novo acrescenta ao calendário 30 ou 45 dias a mais apenas. Isto é irrelevante para um projeto com repercussões em uma década", disse.

No dia 7 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou a reforma da Previdência em 2º turno, mas sem incluir estados e municípios.

No entanto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta no Senado, disse que será criada uma PEC (Projeto de Emenda à Constituição) paralela para incluir os estados na reforma.

O tucano também defende que toda alteração no texto original seja feita por meio dessa PEC Paralela, para evitar que a reforma volte para o debate dos deputados.
Congresso em Foco

REUNIÃO DE AJ ALBUQUERQUE COM O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARA TRATAR DE PROJETO PARA O CEARÁ


17.08.2019 - O deputado federal AJ Albuquerque (PP CE) reuniu-se com o Secretário Nacional de Habitação, Celso Matsuda, para tratar do empreendimento Luiz Gonzaga no qual disponibiliza unidades habitacionais à população de Fortaleza (CE). O Deputado solicitou o empenho para a iniciação das etapas D1, D2 e E1 que contarão com a entrega de mais 976 unidades.

Em 2012, o Empreendimento foi aprovado, em sua totalidade, após o enquadramento e seleção e foi reaprovado, através da Portaria 543 de 05 de setembro de 2014, considerando metade das unidades, ou seja, 1.760 habitações. Foram considerados os empreendimentos A1, A2, B1, B2 e C e a infraestrutura de todo o empreendimento.

Já em 2018, na Portaria 595 de 25 de setembro de 2018, o empreendimento foi aprovado para as etapas D1, D2 e E1. Entretanto, aguarda-se somente a liberação do Ministério para a assinatura de contrato, a fim de dar início às obras. Com isso, o Deputado AJ Albuquerque solicitou ao Secretário Nacional de Habitação que houvesse empenho para iniciar as obras.

“Eu fiquei muito feliz porque o Secretário nos agradeceu, agradeceu também à Câmara dos Deputados pela aprovação do PLN4, que contou também com o meu voto para que fosse destinado mais de 1 bilhão de reais para o programa Minha Casa Minha Vida, onde essa verba será destinada também à Portaria 595 que é, justamente, do empreendimento Luiz Gonzaga que possibilitará levar mais moradias de qualidade às famílias fortalezenses”, destacou AJ. 
Via Sobral de Prima

TCE ADMITE QUE 10 MUNICÍPIOS CEARENSES CONCENTRAM 84,64% DA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA


17.08.2019 - Concentração da arrecadação tributária própria em poucos locais foi uma das principais constatações da Auditoria Operacional do TCE Ceará ao analisar a composição dos tributos recolhidos pelos 184 municípios. Verificou-se que 10 foram responsáveis por concentrar 84,64% do total arrecadado. É o que aponta o Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Constam neste grupo Fortaleza e cinco municípios que fazem parte da Região Metropolitana da capital do Ceará (São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Eusébio, Caucaia e Maracanaú). Os demais componentes foram Juazeiro do Norte, Sobral, Brejo Santo e Iguatu.

Para realizar esta análise, além dos valores de IPTU, ITBI, ISSQN, taxas e contribuição de melhoria da composição recolhidos pelos municípios cearenses, a Gerência de Avaliação de Políticas Públicas incluiu dados do PIB e da população. Como os valores do produto de 2017 não tinham sido divulgados durante a realização da Auditoria, foram adotados dados referentes a 2016.

Fortaleza, primeiro em arrecadação em termos nominais, apresentou um resultado de R$ 459,54 por habitante, inferior a São Gonçalo do Amarante, Eusébio e Aquiraz. Destaque também para Brejo Santo, 5º melhor resultado per capita.

São Gonçalo do Amarante (segundo maior arrecadador em 2016), em termos de arrecadação própria por habitante, apresentou resultado de R$ 1.935,44, bem superior à média dos demais municípios.

Este resultado pode ser explicado em razão desses municípios concentrarem atividades econômicas muito importantes e serem localidades com população modesta. São Gonçalo do Amarante, por exemplo, além do porto marítimo, recebe a construção do Complexo Portuário do Pecém. Já Brejo Santo aumentou sua tributação devido às obras de Transposição do Rio São Francisco.

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) foi o tributo mais arrecadado pelo grupo dos 10 e correspondeu a mais da metade da receita própria (59,41%), seguido do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que representaram 28,8% e 9,41%, respectivamente. Adicionalmente, do ISS cobrado por todos os municípios, esses 10 municípios foram responsáveis por 80,8% da arrecadação deste imposto no estado.

ALEXANDRE FROTA – “BOLSONARO É UM IDIOTA INGRATO, QUE NÃO SABE NADA”


17.08.2019 - “Bolsonaro não é burro, senão ele não chegaria onde chegou. Mas é um idiota ingrato que nada sabe”, afirma o deputado federal Alexandre Frota, em sua primeira entrevista após ser expulso do PSL. As informações são da Folha de S.Paulo desta sexta-feira.

“Aquela cadeira de presidente ficou grande para ele e ele se lambuzou com o mel da Presidência. Bolsonaro se mostra, muitas vezes, infantil. Ele não está preparado para o cargo para o qual foi eleito, para o qual eu, infelizmente, ajudei a elegê-lo. Eu acreditava, assim como milhões de brasileiros, que ele realmente pudesse fazer a diferença, mas não foi isso que encontrei lá. Ele acredita nas verdades criadas, nas próprias fantasias dele”, acentua Frota, que diz ter convite de vários partidos.

O ex-ator pornô foi mais longe em suas críticas:

“Bolsonaro não foi ninguém no Exército. Saiu expurgado de lá, não foi brilhante, ou estou errado? Não estou. Eu, como ator pornô, dei mais certo do que ele no Exército. Bolsonaro está fazendo parte de uma matilha cultural e social de extrema-direita, que, assim como a esquerda, que durante muito tempo trabalhou isso, acham que vão dominar o país. E aí entram com as agressões, com as humilhações aos aliados, aos amigos, aqueles que o ajudaram a levá-lo à Presidência da República”, lamenta o parlamentar.
(Agência Câmara)

PEDRA NA VESÍCULA: ESTUDO ALEMÃO BUSCA DESVENDAR A ORIGEM


17.08.2019 - O cálculo biliar, também conhecido como pedra na vesícula, é um problema de saúde bastante comum na população. Apesar disso, seus mecanismos de formação não são completamente conhecidos. Em análises laboratoriais, pesquisadores da Alemanha observaram que células imunes estão envolvidas nesse processo.

Os autores do trabalho, publicado na última edição da revista especializada Immunity, acreditam que a descoberta pode ajudar no desenvolvimento de tratamentos mais eficazes para o problema, eliminando, por exemplo, a necessidade de realização de cirurgia.

Embora a maioria das pessoas com cálculos biliares não apresente sintomas, há a possibilidade de surgimento de dor abdominal, náusea e vômito, que costumam levar a internações. Nesses casos, a cirurgia para remover a vesícula biliar é uma das operações mais adotadas. Há também a opção de medicamentos que quebram os cálculos biliares, mas o resultado pode demorar meses ou até anos.

15 de agosto de 2019

O QUE MUDA NAS ELEIÇÕES PARA VEREADOR EM 2020?


15.08.2019 - Várias mudanças nas regras eleitorais entrarão em vigor e é preciso estar atualizado para adequar as estratégias de comunicação política a elas. A minirreforma de 2017 alterou a Lei das Eleições e o Código Eleitoral.

As mudanças aconteceram com o objetivo de garantir ao processo eleitoral uma disputa mais justa e equânime entre os concorrentes.

As principais alterações para as eleições de 2020 foram:

O fim das coligações proporcionais;
A ampliação do número de candidatos que cada partido poderá lançar;
A criação do fundo especial de financiamento de campanha;
Redução do tempo de domicílio eleitoral;

ENTRE OUTRAS
- Fim das coligações proporcionais nas eleições para vereador em 2020

Neste texto, você encontra um comparativo de como era e como está o cenário para os candidatos à vereança.

A partir de 2020, os partidos não poderão mais fazer coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores. Os partidos poderão se juntar somente na eleição majoritária (prefeito), devendo concorrer isoladamente nas eleições proporcionais (vereadores).

Como era: os votos de todos candidatos e legendas da coligação eram somados conjuntamente. De modo que são as coligações, e não os partidos individualmente, que conquistam vagas no Legislativo.

Como ficou: com a reforma política, os partidos não mais poderão se coligar em eleições proporcionais. Isso não significa que o sistema proporcional deixará de existir, mas apenas que os partidos concorrerão em chapas separadas, sem alianças. Ou seja, contarão apenas com seus próprios votos.

Com isso, os partidos mais fortes sairão fortalecidos enquanto os menores terão mais dificuldades em elegerem candidatos.

CLÁUSULA DE BARREIRA NAS ELEIÇÕES PARA VEREADOR EM 2020
Cláusula de barreira é uma lei que restringe a atuação e o funcionamento de partidos políticos que não obtiverem determinada porcentagem de votos para o Congresso. Em 2017, com a Reforma Política, a Cláusula de Barreira foi aprovada pelo Senado Federal, e já valeu para as eleições de 2018.

Como era: todos os partidos recebiam uma fatia do fundo partidário, usado para manter a estrutura das siglas. O tempo de propaganda em rádio e TV era calculado de acordo com a bancada na Câmara.

Como ficou: passa a existir um desempenho eleitoral mínimo para que os partidos tenham direito ao tempo de propaganda e ao fundo partidário. Esse desempenho mínimo exige o cumprimento de pelo menos uma de duas exigências:

Os partidos precisam alcançar, no mínimo, 1,5% do total de votos válidos distribuídos em 9 estados ou mais. E em cada um desses estados a legenda precisa ter, no mínimo, 1% dos votos válidos ou  eleger 9 deputados distribuídos em, no mínimo, 9 estados.
Fundo especial de financiamento de campanha para eleição de vereador em 2020.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos. Ele entrou em vigor nas eleições de 2018 e valerá também para as eleições municipais de 2020.

O fundo tem regras para a sua distribuição definidas em lei: uma pequena parcela é rateada entre todos os partidos e o restante de acordo com a votação dos partidos e a sua representação no Congresso.

Como era: antes os partidos podiam receber doações de empresas para as campanhas eleitorais.

Como ficou: Agora além do fundo eleitoral , as campanhas poderão contar com doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior ao das eleições e com a arrecadação por ferramentas de financiamento coletivo – o crowndfunding ou vaquinha virtual.

NÚMERO DE CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES PARA VEREADOR EM 2020
Haverá mudança também no número de candidatos a vereador que serão lançados em 2020. Cada partido poderá lançar até 150% do número de vagas existentes na Câmara Municipal.

Como era: Antes das novas regras eleitorais, as coligações podiam lançar até 200% da quantidade de vagas. Para exemplificar: Em um município com 12 vagas, cada coligação poderia lançar em conjunto 24 candidatos a vereadores.

Como ficou: Com a vigência da nova legislação, cada partido isoladamente deverá lançar até 150% do número de cadeiras. Ou seja, no município citado acima, cada partido deverá lançar sozinho 18 candidatos. Suponhamos que existam 19 partidos concorrendo, o número de candidaturas subiria para 342 candidaturas.

As legendas terão que se adaptar às mudanças. Para o alcance do coeficiente eleitoral haverá a necessidade de um número maior de candidatos como também nomes que tenham maior representatividade em número de votos sob pena de alcançarem o valor de voto necessários.

DOMICILIO ELEITORAL NAS ELEIÇÕES PARA VEREADOR EM 2020
O tempo mínimo de domicílio eleitoral diminuiu. Domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia ou outro lugar em que o eleitor possua algum vínculo específico, que poderá ser familiar, econômico, social ou político. O domicílio determina o lugar em que o cidadão deve alistar-se como eleitor e assim, poder nele votar e por ele candidatar-se a cargo eletivo.

Como era:  Na última eleição municipal, tinha o candidato que possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo menos um ano antes do pleito.

Como ficou: Já nas eleições de 2020, o candidato deve possuir domicílio eleitoral pelo prazo mínimo de 6 meses, o mesmo prazo exigido para a filiação partidária.
(TSE)

MPCE ACIONA PREFEITO DE SANTA QUITÉRIA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA


15.08.2019 - O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito daquele município, Tomás Figueiredo Antônio Albuquerque de Paula Pessoa, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O gestor municipal realizou gastos elevados com a contratação de servidores, acarretando danos ao erário em valor estimado de R$ 135 milhões. A ação foi recebida pela 1ª Vara de Santa Quitéria em 02 de agosto deste ano.

Na medida ajuizada, o promotor de Justiça Déric Funck Leite imputa ao gestor municipal de Santa Quitéria a prática de improbidade administrativa tendo em vista a má gestão e o desrespeito à LRF. O titular da 2º Promotoria destaca nos autos da ação judicial que a atitude do chefe do Executivo local é grave e desrespeitosa, pois o ente municipal realiza admissões de servidores sem tomar medidas para conter gastos.

O representante do MPCE acrescenta ainda que as despesas com pessoal são excessivas e ilegais e, além disso, ressalta que o Município não tem garantido o reajuste salarial dos servidores efetivos.

O MPCE requer à Justiça a condenação do requerido e a aplicação das sanções previstas no artigo 12, incisos II e III, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), mais precisamente a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos. A referida Ação Civil Pública (ACP) tramita na 1ª Vara de Santa Quitéria sob o nº 0003010-54.2019.8.06.0160.
(MP/CE)

RECEITA PAGA 3º LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NESTA QUINTA


15.08.2019 - A Receita Federal paga nesta quinta-feira (15) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. Segundo o Fisco, estão sendo liberados R$ 3,8 bilhões a 2.978.614 contribuintes. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Deste total, 7.532 contribuintes são idosos acima de 80 anos, 44.062 entre 60 e 79 anos, 6.888 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 24.513 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento.

Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento (telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer instituição.

PROFESSORES DA REDE ESTADUAL TERÃO AUMENTO SALARIAL DE 4,17%


15.08.2019 - Os professores da rede de ensino estadual receberão um reajuste salarial de 4,17%. O aumento foi aprovado nesta quarta-feira (14) na Assembleia Legislativa do Ceará. O projeto, enviado ao Governo, aguarda sanção do governador Camilo Santana (PT). O aumento representa uma adequação ao Piso Nacional do Magistério.

O salário dos professores do Ceará passar a ser de R$ 3.648,77. O investimento é de R$ 32 milhões para 2019. Para 2020, a previsão de novos investimentos para a categoria será de R$ 107 milhões.

14 de agosto de 2019

O QUE FAZER SE A EMPRESA ONDE VOCÊ TRABALHA NÃO FEZ O DEPÓSITO DO SEU FGTS


14.08.2019 - Os saques de até 500 reais do FGTS, tanto da conta ativa, como da conta inativa terão início em setembro.

Alguns trabalhadores podem ter a surpresa infeliz de irem até a Caixa e não ter dinheiro para sacar. O motivo é que a empresa não cumpriu sua obrigação e não fez o depósito mensal.

Por lei, no início de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Apesar de obrigatório, dados da Procuradoria Geral da Fazenda apontam que os empregadores com dívidas relacionadas ao FGTS passam de 220 mil, o que prejudica mais de 8 milhões de trabalhadores.

Para saber se a empresa faz o depósito, o trabalhador deve consultar o saldo do FGTS, o que é possível tanto indo pessoalmente nas agências da Caixa, como consultado pela internet ou mensagem de SMS ou aplicativo. Veja aqui como consultar o saldo do fundo.

Se o benefício não tiver sido pago, a primeira orientação é conversar diretamente com o empregador para saber quando a situação será normalizada. Muitas vezes, os depósitos não foram feitos porque o empregador cometeu um erro ou a Caixa pode não ter registrado o recebimento do dinheiro.

PRAZO DE ATÉ DOIS ANOS
Se a conclusão for que não houve erro algum e os depósitos não foram feitos, o trabalhador deve entrar com uma ação na Justiça do Trabalho no prazo de até dois anos após a rescisão do contrato de trabalho. Ou seja, se o trabalhador descobriu que a empresa que ele trabalhou há cinco anos atrás não fez o depósito do FGTS, ele não pode cobrar seus direitos na Justiça.

“Você pode processar a empresa no prazo de dois anos. Depois disso, você perdeu o dinheiro. Neste caso, o entendimento é como se a dívida  prescrevesse e fosse perdoada“, explica Cláudia Securato, advogada trabalhista e sócia do escritório Securato e Abdul Ahad Advogados.

Para aqueles que tiverem dentro do prazo e forem cobrar seus direitos na Justiça, é necessário ter calma. Processos deste tipo podem tramitar no período entre três e cinco anos e após a decisão do juiz, o trabalhador recebe o valor já corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo(IPCA) ou pela Taxa Referencial. “Nestes casos, o dinheiro não passa pela Caixa Econômica. O empregador faz o pagamento direto para o trabalhador” acrescenta a advogada.
(Fonte: RE)

SOB À PRESIDÊNCIA DE PAULO AIRTON ALBUQUERQUE, FOI PUBLICADA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PARA CARTORÁRIOS DO CEARÁ


14.08.2019 - Sob à presidência do desembargador de Paulo Airton Albuquerque, foi publicada nesta terça-feira (13) a classificação final do concurso para cartorários do Ceará.

A informação está no Diário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O documento apresenta os nomes, as notas finais e a média dos candidatos, nas modalidades de ingresso por provimento e remoção, bem como daqueles que concorrem às respectivas vagas reservadas para pessoas com deficiência. Clique aqui para conferir.

O prazo para os pedidos de revisão foram  interpostos a partir das 9 horas desta quarta-feira (14/08), no período e prazos indicados no item 14.11.1 do Edital 01/2018. Das 228 vagas oferecidas, 152 são para provimento (primeiro ingresso na função) e 76 para remoção (quem já é cartorário e muda de unidade).

DEVIDO À CARÊNCIA, MUNICÍPIOS CEARENSES SERÃO BENEFICIADOS COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS


14.08.2019 - O Governo do Ceará vai garantir aos municípios cearenses a distribuição gratuita de medicamentos para o tratamento de diabetes e hipertensão. A informação foi divulgada pelo governador Camilo Santana nesta terça-feira (13), durante o bate-papo ao vivo com a população em suas redes sociais (Facebook e Instagram). Na transmissão, o chefe do Executivo apresentou detalhes do programa juntamente com o titular da secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Dr. Cabeto.

Nesta terça-feira (13), o governador e o secretário participaram juntos de reuniões em São Paulo para tratar de novos e potenciais investidores no campo da Saúde Pública do Ceará. Camilo lembrou que, na próxima segunda-feira, 19, será lançado no Palácio da Abolição a Plataforma de Modernização da Saúde no Ceará.

“Na última segunda, estivemos também na Escola de Saúde Pública lançando o Programa Médico da Família Ceará em Fortaleza, onde 150 novos médicos estarão nos postos de saúde reforçando a atenção primária nos bairros da Capital”, destacou ainda o governador.

MPCE AJUÍZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA O PREFEITO DE CARNAUBAL


14.08.2019 - O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Carnaubal, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra Antônio Ademir Barroso Martins, prefeito de Carnaubal.

Embora exista um concurso público, regido pelo Edital Nº 001/2015, no qual obteve candidatos aprovados para todos os cargos disponibilizados, o prefeito fez contratações temporárias, colocando servidores no lugar daqueles que, de fato, detêm direito à nomeação.

Por isso, o MPCE solicita à Justiça a rescisão dos contratos temporários irregulares, bem como a nomeação de todos os aprovados no certame público (Edital 001/2015), no prazo máximo de 30 dias, a contar da decisão judicial. Além disso, a Promotoria requer a demissão das pessoas contratadas ilegalmente que estão ocupando os cargos do edital citado.

O prefeito Antônio Ademir Barroso Martins assumiu o cargo em 2017 e, atualmente, contratos temporários têm ocupado os cargos que deveriam ser preenchidos pelos aprovados no concurso público, ou seja, embora a realização do concurso tenha ocorrido, as contratações temporárias não cessaram.


Na ação, o MPCE solicita, ainda, as sanções cabíveis ao ato de improbidade, tais como: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos ficais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. A ACP foi protocolada no dia 01 de agosto deste ano.
Fonte MPCE

13 de agosto de 2019

PESQUISA INDICA QUE 87% DAS PESSOAS ACHAM CONTA DE LUZ CARA


13.08.2019 - Um levantamento feito pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) em parceria com o Ibope, mostrou que 79% dos entrevistados gostaria de ter um mercado livre para escolher a sua fornecedora de energia. O percentual é 10% maior do que o obtido na avaliação de 2018.

Segundo a Pesquisa de Opinião Pública 2019 sobre o que pensa e quer o brasileiro do setor elétrico, lançada nesta segunda-feira (12/08) na capital paulista, 68% dos entrevistados trocariam hoje a sua fornecedora de energia.

Os dados revelam que 87% das pessoas consideram sua conta de energia cara, número que subiu 4% em relação ao ano passado. Aqueles que consideram excessivos os impostos cobrados em sua conta de luz são 65% e 64% disseram fazer esforço para economizar energia para não atrapalhar o orçamento familiar.

Para 57% da população o custo da energia cairia caso houvesse abertura do mercado.

DIRIGENTES DO FLAMENGO EMBARCAM PARA NEGOCIAR COM BALOTELLI NA EUROPA


13.08.2019 - Olho nos olhos e sem rodeios. O Flamengo deu um passo adiante e seguiu para Europa com a estratégia definida para contratar Mário Balotelli. O vice de futebol, Marcos Braz, o diretor executivo, Bruno Spindel, e o advogado Marcos Motta partiram em comitiva ao Velho Continente com reuniões marcadas pelo atacante italiano. Rodolfo Landim deu o aval para que sejam feitos esforços pela negociação.

O sinal verde do presidente, por sinal, era a ponta que faltava ser amarrada para que o Flamengo intensificasse os esforços por Balotelli. Braz e Spindel convenceram o mandatário de que o investimento vale a pena pela qualidade técnica e tudo que envolve o Super Mário, apesar do comportamento explosivo fora das quatro linhas.

Pelo desfecho positivo, o Flamengo trabalha para evitar contratempos e mal-entendidos, e colocará na mesma mesa todas as partes envolvidas. Além de Balotelli, estarão Mino Raiola e Andrea Catolli, empresários que disputam o poder de ditar os rumos da carreira do atacante que completou 29 anos nesta segunda-feira.

A expectativa entre as partes é de que as conversas tenham um desfecho breve, seja positivo ou negativo. O Flamengo não quer que uma nova novela se desenrole em cenário europeu. A previsão é de dois dias de reuniões.
Globo Esporte

AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SÃO CANCELADOS COM NOVAS REGRAS NO INSS


13.08.2019 - Auxílio-doença e Aposentadoria por invalidez são cancelados com novas regras no INSS. Após um trabalho de revisão de benefícios sociais concedidos pelo governo federal, 422 mil serão cancelados, sendo 228 mil auxílios-doença, 43 mil aposentadorias por invalidez e 151 mil benefícios de Prestação Continuada (BPConfira as regras que fazem o cancelamento no BPC-Loas, Auxílio-doença e Aposentadoria por invalidez no INSSC).

O trabalho de revisão de benefícios vai continuar até o fim do ano. O anúncio foi feito pelos ministros do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, e do Planejamento, Esteves Colnago.

Diversos benefícios de programas sociais estão sendo revisados pelo governo federal, para verificar se os beneficiários ainda cumprem os requisitos apresentados no momento da concessão do auxílio. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o objetivo é revisar 1,8 milhão de benefícios, entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após o pente fino, a expectativa do governo é chegar a 1,1 milhão de benefícios mensais. A economia total com as medidas pode chegar a R$ 20 bilhões.

AUXÍLIO-DOENÇA – INSS
No caso do auxílio-doença, os beneficiários foram convocados para novas perícias. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, na primeira fase, entre 2016 e fevereiro de 2018, foram realizadas 252 mil revisões de um universo de 553 mil previstas. Destas, 228 mil foram canceladas, seja por indicação da perícia ou por não comparecimento, um índice de cerca de 82%.

Desde agosto de 2016, a revisão de auxílio-doença gerou economia de R$ 7,6 bilhões.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INSS
Quarenta e três mil benefícios de aposentadoria por invalidez serão cancelados. Neste caso, como há um processo de transição para o cancelamento total, que se estende por um ano e meio, a economia em 2018 será de R$ 500 milhões mas pode chegar a R$ 5 bilhões em 2019.
PRESTAÇÃO CONTINUADA – INSS
O Benefício de Prestação Continuada é oferecido a 4,4 milhões de beneficiários de baixa renda, sendo 2,4 milhões de idosos e 2 milhões de pessoas com deficiência. 

O governo vai cancelar 151 mil benefícios de pessoas que não atendem mais os requisitos mínimos para receber o auxílio. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a economia com os cancelamentos pode chegar a R$ 1 bilhão por ano.
(MixVale)

12 de agosto de 2019

AJ ALBUQUERQUE DEFENDE PAUTA PARA BRASIL CRESCER


12.08.2019 - A Bancada Federal de Deputados Progressistas(PP) se reuniu na Presidência do Partido, no Senado, para uma reunião que tratou das principais pautas do segundo semestre.

A Câmara certamente terá papel fundamental para ajudar o Brasil avançar, a começar pela Reforma da Previdência aprovada e encaminhada ao Senado e outras pautas importantes até dever chegar à casa.

O deputado federal cearense, AJ Albuquerque (PP-CE) que é vice-presidente nacional da sigla, esteve presente a reunião unindo-se aos seus pares pelo fortalecimento dos trabalhos na Câmara Federal.

Progressistas se comprometeram em trabalhar para aprovar leis até acelerem de crescimento do país.
(RM)

GOVERNO QUER TERCEIRIZAR BENEFÍCIOS INSERIDOS NO INSS


12.08.2019 - O governo quer o fim do monopólio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cobertura dos chamados benefícios de risco não programados (como auxílio-doença, acidente de trabalho e salário-maternidade) e já prepara um projeto de lei para abrir esse mercado ao setor privado. O volume que o INSS gasta com esse tipo de benefício chega a R$ 130 bilhões por ano, o equivalente a 22% da despesa anual do instituto.

A concorrência na gestão dos benefícios de risco foi aberta com a reforma da Previdência, aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado na semana passada. A medida já estava prevista no texto enviado pelo governo e não enfrentou resistência dos parlamentares. O INSS teria exclusividade apenas sobre as aposentadorias e parte das pensões.

A mudança afetaria parte das pensões, que poderia ser enquadrada como benefício de risco não programado e, portanto, administrada pelo setor privado. Enquadra-se neste caso a morte de um trabalhador por evento inesperado, como doença grave ou acidente de trabalho. Não se considera nesta classificação a pensão por morte de um aposentado.

As primeiras informações sobre o projeto de lei apontam que, nesse caso, se enquadra   a morte de um trabalhador por evento inesperado, como doença grave ou acidente de trabalho. Não se considera nesta classificação a pensão por morte de um aposentado.

Em 2018, segundo o INSS, foram concedidos quase 3,8 milhões de benefícios que passam a ser alvo das seguradoras. A lista tem pensão por morte (2.061.282), auxílio doença (1.239.598), auxílio acidente  (429.697), auxílio maternidade (53.536) e auxílio reclusão (45.411).

As novas medidas – em estudo, terão por objetivo diminuir os custos com o pagamento de benefícios e, ao mesmo tempo, reduzir os gastos do governo federal com a estrutura da previdência social.

Um exemplo do funcionamento do novo sistema: o trabalhador que sofrer, por exemplo, um acidente de trabalho terá de procurar uma seguradora caso o empregador tenha optado pela cobertura do setor privado.

A partir da terceirização – ou privatização desses serviços, o segurado não mais deverá   procurar a agência do INSS. O mesmo valeria para gestantes e dependentes de trabalhadores que morrem em acidentes no caso do requerimento de pensão por morte.

VALORES DE BENEFÍCIOS
Pensão por morte       R$ 1.355,74
Auxílio doença            R$ 1.391,48
Auxílio acidente           R$   814,70
Auxílio Maternidade     R$ 1.102,14
Auxílio reclusão     R$ 1.033,15
O Globo

60 MUNICÍPIOS CEARENSES VÃO RECEBER INCENTIVO DE R$ 763 MIL PARA O PROGRAMA DE NUTRIÇÃO


12.08.2019 - O Ministério da Saúde estabeleceu, no ano de 2019, incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 30.000 e 149.999 habitantes, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). O recurso será parte integrante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

O incentivo será transferido diretamente ao respectivo Fundo Municipal de Saúde em parcela única, referente ao exercício de 2019, conforme valores discriminados, consoante os seguintes critérios populacionais:

De 30.000 a 49.999 habitantes – R$ 12 mil;
De 50.000 a 99.999 habitantes – R$ 13 mil reais;
E de 100.000 a 149.999 habitantes – R$ 16 mil.

O recurso será parte integrante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. O Ministério da Saúde poderá adotar instrumentos específicos de acompanhamento das ações e serviços de saúde desenvolvidos com a utilização dos recursos.

ONU ALERTA: MUDANÇA CLIMÁTICA AMEAÇA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS


12.08.2019 - A população da terra está crescendo e, com ela, o consumo. Essa tendência só irá aumentar em um futuro próximo, mas os recursos do planeta são limitados – e o solo não é uma exceção.

Um relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas focaliza a conexão entre o uso da terra e seus efeitos sobre a mudança climática.

O documento destaca como, em uma espécie de círculo vicioso, solos e florestas doentes agravam as mudanças climáticas, que, por sua vez, causam impactos negativos na saúde das florestas e do solo.

O relatório aponta que, se o aquecimento global ultrapassar o limite de 2º Celsius estabelecido pelo Acordo de Paris, provavelmente as terras férteis se transformarão em desertos, as infraestruturas vão se desmoronar com o degelo do permafrost e a seca e os fenômenos meteorológicos extremos colocarão em risco o sistema alimentar.

É um quadro sombrio, mas os autores do IPCC enfatizam que as recomendações do relatório poderiam ajudar os governos a prevenir os piores danos, reduzindo a pressão sobre a terra e tornando os sistemas alimentares mais sustentáveis, enquanto atendem às necessidades de uma população crescente.

Os solos e as florestas são aliados perfeitos contra as alterações climáticas. Eles atuam como sumidouros de carbono, reservatórios naturais que impedem que o CO2 chegue à atmosfera.

Da área terrestre do mundo que não é coberta por gelo, cerca de 70% já estão sendo usados para a produção de alimentos, têxteis e combustíveis.


Os ecossistemas como as pradarias são fundamentais para um clima estável, embora sejam muitas vezes ignorados.
Fonte: Agência Brasil
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