SÁBADO, 16 de Novembro 2019: Aqui estão as principais notícias para você começar o dia bem-informado

16 de novembro de 2019

ZEZINHO ALBUQUERQUE E O RITUAL DO BEIJA MÃO


16.11.2019 - O secretário de Cidades, deputado Zezinho Albuquerque, tem uma agenda pontuada por visitas de vereadores, deputados, prefeitos e lideranças políticas. Sua agenda registra até 20 audiências por dia. Além de um roteiro intenso de viagens.

Ao longo do ano que está terminando, o governador Camilo Santana sempre prestigiou a pasta comandada por Zezinho Albuquerque. Camilo entregou ao secretário de Cidades os recursos para saneamento, construção de moradias e infraestrutura, como calçamento e asfalto nas cidades cearenses. 

A gestão de Zezinho Albuquerque vai poder gastar quase R$ 1 bilhão. Marcos Cals e Paulo Henrique Lustosa são os executivos que tocam a Secretaria com Zezinho.
(blogrobertomoreira)

JAIR BOLSONARO SUGERE FIM DE AULAS PARA EMISSÃO DE CNH


16.11.2019 - O presidente Jair Bolsonaro defendeu o fim das aulas teóricas e práticas para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para Bolsonaro, seriam suficientes uma prova prática e uma avaliação escrita. O presidente usou como exemplo para justificar sua proposta uma experiência própria. Disse que aos 10 anos de idade já dirigia trator. As informações são de  O Globo.

— Eu, com 10 anos de idade, aprendi a dirigir trator na fazenda em Eldorado Paulista (SP). E acho que nem devia ter exame de nada. Parte escrita apenas e ir para prática logo. Não tem que cursar autoescola, ter aula de um monte de coisa que já sabe o que vai acontecer. Então, deveria ter uma prova prática e uma prova escrita ali. Seria o suficiente para tirar a carteira de habilitação — afirmou na live .

Em junho, o Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso Nacional um projeto de lei que modifica o Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

REDE GLOBO MANDA DEMITIR PAULO CÉSAR NORÕES DA TV VERDES MARES


16.11.2019 - Paulo César Norões, diretor de relações institucionais do Sistema Verdes Mares, afiliada da Globo no Ceará, foi demitido nesta semana a pedido da matriz. As informações são do site Notícias da TV, do UOL.

Norões trabalhou na Verdes Mares desde 1989 e foi processado por assédio moral em uma ação trabalhista de R$ 3,8 milhões movida por Kaio Cézar, ex-narrador da emissora e que pediu demissão ao vivo em fevereiro deste ano.

A dispensa do diretor aconteceu um dia depois da audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza. Segundo o Notícias da TV, a ordem de demissão partiu da própria Globo, que estava representada no local por advogados e, só ali, tomou conhecimento das provas apresentadas por Kaio Cézar.

16/11: DIA INTERNACIONAL DA TOLERÂNCIA


16.11.2019 - Com a globalização, a pluralidade cultural que existe no mundo se tornou ainda mais interligada, exigindo uma maior compreensão das pessoas em respeitar os diferentes modos de viver de cada cidadão.

Isso, no entanto, não significa que devemos aceitar as ideias ou doutrinas de todas as sociedades, mas apenas aprender a respeitá-las e conviver com as diferenças.

A data tem o objetivo de promover o bem estar, o progresso e a liberdade de todos os cidadãos, assim como fomentar a tolerância, o respeito, o diálogo e cooperação entre diferentes culturas, religiões, povos e civilizações.

O Dia Internacional da Tolerância combate qualquer tipo de intolerância e preconceito, seja ele religioso, sexual, econômico ou cultural.

13 de novembro de 2019

ESTUDO DIZ QUE O VÍRUS DA ZIKA PODE INIBIR TUMOR DA PRÓSTATA


13.11.2019 - Depois de causar grave uma grave epidemia que resultou no nascimento de milhares de bebês com microcefalia. Um novo estudo publicado na Scientific Reports por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) constatou que o vírus é capaz de inibir a proliferação de células do câncer de próstata em pelo menos 50%.

Não foi o primeiro estudo a constatar essa vocação benigna do vírus. O mesmo grupo da Unicamp, liderado por Rodrigo Ramos Catharino, já havia demonstrado que o patógeno também é eficaz no combate a tumores no cérebro. O grupo de especialistas está estudando o uso do vírus contra outros tipos de tumores malignos e espera que, em cinco anos, já tenha alguma terapia disponível para o público.

No trabalho mais recente, publicado ontem, os cientistas da Unicamp usaram células de adenocarcinoma de próstata. Eles constataram que, mesmo depois de ser inativado, o vírus consegue inibir a replicação das células. Os experimentos foram feitos com uma linhagem viral obtida a partir de amostras isoladas de um paciente infectado no Ceará, em 2015. Depois de cultivado em laboratório, o vírus foi aquecido a uma temperatura de 56º C durante uma hora para que o seu potencial de causar uma infecção fosse inibido.


13.11.2019 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulga hoje (13) os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também serão divulgados os Cadernos de Questões, em todas as suas versões.

No total, serão seis gabaritos para cada dia de aplicação e seis Cadernos de Questões, de acordo com as cores da prova e opções acessíveis. Os participantes podem acessar os gabaritos pelo portal do Inep, na página do Enem ou pelo aplicativo do Enem.

Os participantes deverão ficar atentos para conferir o gabarito relativo à cor de prova que fez em cada domingo de aplicação.

O Enem 2019 foi aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de todo o país compareceram ao menos em um dia de prova.

Os resultados individuais do Enem 2019 serão divulgados na Página do Participante e no aplicativo do Enem, em janeiro de 2020, a partir de consulta com CPF e senha.

O resultado dos participantes eliminados, segundo o Inep, não será divulgado, mesmo que eles tenham feito o Enem nos dois dias de aplicação. Para os treineiros, que fazem o exame para autoavaliação de conhecimentos, a consulta só será liberada em março do ano que vem.

DETRAN USARÁ DROGÔMETRO PARA IDENTIFICAR 15 TIPOS DROGAS EM BLITZ; MULTA DE R$ 2,9 MIL


13.11.2019 - Os agentes do Departamento de Trânsito (Detran) já realizaram vários teste que comprovam a eficácia do “drogômetro”. O novo aparelho, que será utilizado em blitz, usa o suor dos dedos para identificar se o motorista consumiu até 15 tipos de drogas diferentes.

Quais drogas podem ser identificadas no “Drogômetro”
6-Acetilmorfina
Codeína
Morfina
Anfepramona/Dietilpropiona
Maconha
Anfetamina
MDA
Benzoilecgonina
Cocaína
Crack
Carboxy THC (TCH-COOH)
THC
Femproporex
Mazindol
Ecstasy
Metanfetamina

Como funciona o Drogômetro?
O aparelho detecta a presença ou não de drogas no organismo dos motoristas através do suor das mãos. Bastará colocar o dedo em uma placa com o reagente. Depois, a placa é inserida em um scanner, que fará a leitura das informações. O diagnóstico é feito rapidamente, levando em média dois minutos, conseguindo identificar diversas substâncias, tais como maconha e seus derivados, cocaína, crack, anfetamina, metanfetamina, entre outros.

SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA PARA TRABALHADOR SACAR ATÉ R$ 998 DO FGTS


13.11.2019 - O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12), simbolicamente, a medida provisória com regras para o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e que aumentou de R$ 500 para R$ 998 o valor que pode ser retirado de contas do Fundo. O texto já passou pela Câmara e agora vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Caso a lei seja sancionada pelo presidente, quem já retirou o dinheiro poderá sacar o restante.

Para quem tinha mais de um salário mínimo na conta do FGTS o saque continua limitado a R$ 500.

O relator incluiu em seu parecer prazo de 180 dias a partir da sanção presidencial para a retirada de valores residuais de R$ 80.

O texto também acaba com a multa adicional de 10% sobre os depósitos no caso das demissões sem justa causa.

12 de novembro de 2019

COMEÇA NESTA TERÇA O PAGAMENTO DO PIS PARA NASCIDOS EM NOVEMBRO


12.11.2019 - O depósito automático do abono salarial do PIS para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro será feita nesta terça-feira (12), pela Caixa Econômica Federal para quem têm contas no banco. Os servidores, os empregados de empresas públicas e os militares com direito ao Pasep e com final de inscrição 4 — que são clientes do Banco do Brasil (BB) — também terão o dinheiro creditado automaticamente em suas contas nesta terça.

Aqueles que não têm contas-correntes nem cadernetas de poupança — mas fazem jus ao pagamento e também comemoram aniversário neste mês (no caso do PIS) ou têm final de inscrição 4 (no caso do Pasep) — vão receber o abono salarial a partir de quinta-feira, dia 14. Nestes dois casos, a retirada pode ser feita diretamente no guichê.

Nos dois bancos, o abono do PIS/Pasep 2019/2020 (ano-base 2018) ficará disponível para retirada até o dia 30 de junho do ano que vem.

Para ter ao abono salarial, é necessário estar filiado ao PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter trabalhado com registro formal no ano de referência (2018) por, pelo menos, 30 dias, tendo recebido até dois salários mínimos, em média.

AOS 90 ANOS, MORRE VICENTE ARRUDA


12.11.2019 - Morreu na madrugada desta terça-feira, aos 90 anos, o ex-deputado federal Vicente Ferreira de Arruda Coelho, mais conhecido como Vicente Arruda. Natural de Granja-CE, nasceu em 17 de maio de 1929. Era político, advogado, cientista político, jornalista e deputado federal. Vicente concorreu, concorreu pela primeira vez, à Câmara Federal, em 1994, pelo PSDB, ao obter 43.549 votos. Vicente se reelegeu, também, pelo PSDB, em 1998,  2002 e 2006. Em 2010, Vicente se transferiu para o PR, teve passagem pelo PROS e, em 2018, de volta ao PR, ensaiou uma nova candidatura, mas teve o registro negado pela Justiça Eleitoral.

Na campanha de 1998 Vicente foi reeleito somando 75.015 votos e prosseguindo como representante do Ceará em Brasília. Já em 2002 ele teve 110.183 votos e, por fim, em sua última corrida eleitoral, no ano de 2006, ele somou 113.700 votos. No total, Vicente Arruda permaneceu por 12 anos atuando na Câmara dos deputados.

CONGRESSO PROMULGA HOJE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA


12.11.2019 - Está marcada para hoje (12), às 10h, no Senado, a sessão solene de promulgação da reforma da Previdência. Ela foi aprovada no dia 22 de outubro e sua promulgação dependia de o presidente de Senado, Davi Alcolumbre, marcar a data. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19. Com a reforma, o governo espera fazer uma economia de cerca de R$ 800 bilhões nos próximos dez anos.

Comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e apoiada por Alcolumbre e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a reforma ganhou fôlego após tentativa frustrada do governo anterior. Foi quase um ano de negociações e tramitação até ser aprovada em definitivo. Outros projetos relacionados à Previdência, no entanto, ainda tramitam no Congresso.

A chamada PEC Paralela, aprovada no Senado em primeiro turno na semana passada, traz alterações, como a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma. Ainda hoje, a PEC paralela pode avançar no Senado com a votação dos destaques e, a depender da celeridade dos trabalhos, com a sua votação em segundo turno.

Outro projeto propõe alterações na aposentadoria dos trabalhadores que realizam atividades perigosas. Essa matéria, que conta com o apoio da base do governo e também de integrantes da oposição, deve começar a tramitar no Senado nas próximas semanas.

GOVERNO PASSA A COBRAR INSS DE QUEM RECEBE SEGURO-DESEMPREGO


12.11.2019 - Para viabilizar o novo programa de emprego para jovens anunciado na segunda-feira (11/11), o governo vai passar a cobrar contribuições previdenciárias de todas as pessoas que receberem seguro-desemprego. Segundo projeção da equipe econômica, a medida deve gerar uma arrecadação de R$ 12 bilhões em cinco anos.

O valor é mais alto do que o custo do programa de emprego, estimado em R$ 10 bilhões no mesmo período.

Hoje, o trabalhador demitido sem justa causa recebe o seguro sem a cobrança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. A partir de agora, receberá o valor já com desconto de 7,5% da contribuição.

CIRO DIZ QUE LULA NÃO TEM ESCRÚPULO: “UM ENCANTADOR DE SERPENTES”


12.11.2019 - Pedetista avalia que tanto Lula quanto o presidente Jair Bolsonaro querem a polarização: "São duas faces da mesma moeda"

“Lula é um encantador de serpentes. A presunção dele é que as pessoas são ignorantes e que pode, usando fetiches, intrigas e a absoluta falta de escrúpulos que o caracteriza, navegar nisso. O mal que Lula está fazendo ao Brasil é muito grave e extenso”, afirmou o ex-presidenciável.

“O lulopetismo virou uma bola de chumbo amarrando o Brasil ao passado. Ele (Lula) está fazendo de conta que é candidato e que foi inocentado”, disse Ciro. Em seguida, afirmou que nunca mais vai andar “com a quadrilha que hegemoniza o PT”.

Em outro momento da entrevista, Ciro Gomes disse que tanto Lula quanto Bolsonaro querem a polarização. “São duas faces da mesma moeda”, afirmou. Questionado sobre a possibilidade da formação de uma frente ampla de esquerda para enfrentar Bolsonaro em 2020 e 2022, o ex-ministro descartou de forma categórica qualquer possibilidade de estar ao lado do PT.
“Petista médio”

Ciro afirmou ainda que tem respeito pelo “petista médio” e lembrou que apoiou os governadores Camilo Santana no Ceará, Rui Costa, na Bahia, e Wellignton Dias, no Piauí. “Meu problema é com a cúpula corrompida do lulopetismo. Com essa gente, nem para ir para o céu”, atacou.

Ainda segundo o pedetista, Lula e Bolsonaro são “rigorosamente iguais” do ponto de vista econômico. “Há uma distinção: o Lula paralisou as privatizações e usou as estatais para subornar gente para seu projeto de poder. A polarização é só no fetiche e no adjetivo”.

11 de novembro de 2019

GOVERNO ACABA COM O SEGURO DPVAT A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020


11.11.2019 - O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) que acaba com o seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. A medida valerá a partir de janeiro de 2020. O governo afirma que MP não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, para as despesas médicas, “há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS”.

“Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o governo federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva”, informou, em nota.

A guerra do trânsito: Acidentes deixaram734 mil mortos nos últimos 20 anos

Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro deste ano ainda seguem cobertos pelo DPVAT, segundo o governo. A atual gestora do DPVAT, a Seguradora Líder, continuará até 31 de dezembro de 2025 responsável pelos procedimentos de cobertura dos acidentes ocorridos até 2019. Após 31 dezembro 2025, a União sucederá a Seguradora Líder nos direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.

A Líder é um consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT. Entre suas participantes, estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander.

O valor total contabilizado no Consórcio do DPVAT é de cerca de R$ 8,9 bilhões. De acordo com o Palácio do Planalto, o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do DPVAT até 2025 é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões. O valor restante, cerca de R$ 4,7 bilhões, para o qual não há previsão de pagamento de indenização, será destinado à Conta Única do Tesouro Nacional.

Especialista fala em 'retrocesso'
Para Rodolfo Rizzotto, coordenador da S.O.S. Estradas, o fim do DPVAT é uma "medida demagógica" que funciona como um aceno para os proprietários de automóveis. O problema de agir neste sentido, segundo Rizzotto, é deixar descoberta a vítima do acidente de trânsito que está na condição de pedestre.

Conforme pondera Rizzotto, o DPVAT foi criado durante o Regime Militar, na década de 1970, e se trata de um modelo bem sucedido para um seguro universal, que não faz distinção entre culpados e afetados. Trata-se, segundo ele, de um seguro com mais eficiência do que aqueles que são adotados em outros países. Embora admita que pudesse ser aprimorado, o estudioso sobre temas ligados ao trânsito defende que o DPVAT não deveria ser extinto.

— É um seguro do qual o brasileiro deveria ter orgulho. Estamos ficando órfãos de um serviço singular, que atende a toda a população — afirma Rizzotto.

Para o coordenador da S.O.S Estradas, a decisão de extinguir o seguro se soma ao fim do uso de radares fixos e portáteis em rodovias federais, estabelecido ao longo do ano pelo governo. As duas medidas juntas podem, segundo ele projeta, aumentar o número de vítimas de acidente — sem a fiscalização dos limites de velocidade — e, ao mesmo tempo, retirar uma importante ajuda financeira para que elas consigam se recuperar de acidentes.

— Em menos de um ano, o governo conseguiu tomar medidas que representam um retrocesso sem precedentes na história do país do ponto de vista da segurança no trânsito. E é simbólico que o fim do DPVAT seja anunciado nesta semana, quando comemoramos o dia mundial em memória às vítimas de trânsito (17 de novembro) — conclui Rizzotto.
(O globo)

APÓS TRÊS DIAS DA LIBERDADE DE LULA, CIRO GOMES SE MANIFESTA


11.11.2019 - Ciro Gomes finalmente se manifestou e mostrou descontentamento com a possibilidade de que o ex-presidente Lula -  liberto há três dias - lute para recuperar seus direitos políticos. "Ele não aprendeu rigorosamente nada (na cadeia) ao se colocar como candidato sem poder ser"

Três dias após o ex-presidente Lula deixar sua prisão política em Curitiba, Ciro Gomes quebrou o silêncio, em entrevista ao Globo nesta segunda-feira 11, e disse que o petista insiste em uma farsa e tenta enganar o povo ao se lançar candidato "sem poder ser".

"Ele não aprendeu rigorosamente nada (na cadeia) ao se colocar como candidato sem poder ser", declarou o ex-presidenciável pelo PDT. Sobre a soltura em si, afirmou achar que "era hora dele", voltando a rejeitar a condição de que ele seria, porém, um preso político.
(brasil 247)

BOLSONARO VAI SAIR DO PSL E FORMAR NOVO PARTIDO: “ALIANÇA PELO BRASIL”


11.11.2019 - Decidido a deixar o PSL, presidente vai fundar um partido do zero e corre contra o tempo para viabilizá-lo para a disputa municipal de 2020.

O partido que Jair Bolsonaro vai criar ao deixar o PSL já tem nome: Aliança Pelo Brasil. Decidido a deixar a legenda pela qual se elegeu, o presidente da República vai encampar a empreitada de fundar uma sigla do zero. O anúncio será feito em uma reunião nesta terça-feira, com os deputados do PSL, a partir das 16h, em Brasília. A decisão de Bolsonaro de se desfiliar do PSL foi antecipada por VEJA há pouco mais de um mês.

Para empreitada ir adiante, são necessários cerca de 490.000 apoios em pelo menos nove estados.

A assessoria jurídica de Bolsonaro também trabalha para evitar que os parlamentares leais ao presidente deixem o partido sob risco de perderem seus mandatos, além de garantir a transferência dos recursos partidários e tempo de TV que o PSL passou a ter direito depois que se tornou a segunda maior banca da Câmara dos Deputados.

A alegação comum nessas situações para que deputados não percam seus mandatos é a de que o partido rompeu com seus próprios compromissos. Legenda mais votada em 2018, o PSL recebe cerca de 100 milhões por ano do Fundo Partidário. Nas eleições municipais de 2016, ainda irá receber cerca de 400 milhões de reais para gastar em campanhas.

A insatisfação de Bolsonaro com a legenda pela qual se elegeu presidente tornou-se pública no início de outubro, quando afirmou a um apoiador, na saída do Palácio da Alvorada: “Esqueça o PSL”.

HOMENS TÊM ATÉ TERÇA PARA SE INSCREVER NO INSS E PAGAR 5 ANOS A MENOS



11.11.2019 - Homens que não estão inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem até terça-feira 12 para se filiar e garantir um tempo menor de recolhimentos para se aposentar. Isso porque uma das regras incluídas pelos parlamentares na tramitação da reforma da Previdência baixa de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição, a chamada carência, para trabalhadores que forem filiados ao instituto até a data da promulgação do texto. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP) marcou para terça-feira a cerimônia. A partir daí, as novas regras para a aposentadoria entram em vigor.

A reforma da Previdência passa a exigir idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens, além de tempo de contribuição de 15 anos para elas e 20 para eles. Essas regras valem para quem ainda não está no mercado ou não é segurado do INSS. Quem já está pode ter acesso a uma das regras de transição e conseguir se aposentar antes.

Para se filiar ao INSS é necessário ter, no mínimo, 16 anos de idade. Quem trabalha ou já atuou com carteira assinada já é automaticamente segurado do instituto e não precisa fazer a inscrição. Caso não tenha vínculo, é preciso se inscrever como contribuinte individual e começar a contribuir com a Previdência. A medida pode beneficiar principalmente jovens que ainda não entraram no mercado de trabalho.

A inscrição pode ser feita tanto pelo site Meu INSS quanto pelo telefone 135. Não é necessário apresentar nenhum documento, apenas informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. O novo filiado também precisa escolher uma categoria. Caso não trabalhe, é preciso escolher a categoria de segurado facultativo.

O sistema emitirá um boleto de pagamento. O advogado previdenciário João Badari afirma que é importante pagar a guia para que seja confirmada a inscrição como segurado do INSS.  Como contribuinte individual, o cidadão pode recolher pelo plano simplificado. Neste caso, o valor é de 11% sobre o salário mínimo (998 reais), equivalente a 109.78 reais por mês.
(Veja)

BANCOS COMEÇAM A ENVIAR INFORMAÇÕES PARA O CADASTRO POSITIVO


11.11.2019 - Os cincos principais bancos do país e aproximadamente 100 instituições financeiras começarão a partir desta segunda-feira (11) a compartilhar com os gestores do Cadastro Positivo as informações de pagamento dos consumidores. O SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), que já faz a gestão do banco de dados de inadimplentes há mais de 60 anos, também atuará como gestor das informações do Cadastro Positivo.

Com a implantação do Cadastro Positivo, todos os brasileiros que possuem operações de crédito e contas de consumo passam a fazer parte de forma automática do banco de dados, sem necessidade de inscrição. A expectativa do SPC Brasil é de que neste primeiro momento, com o compartilhamento de informações financeiras, o banco de dados passe a contar com 110 milhões de inscritos. Esse número ainda deverá crescer, pois nas próximas fases empresas de telefonia, companhias prestadoras de serviços como água, luz e gás e o setor varejista também deverão compartilhar informações de pagamento, o que fará com que o Cadastro Positivo agregue, nos próximos meses, a população não bancarizada.

O envio das primeiras informações começa hoje e a expectativa é de que até o dia 19, todos os atuais clientes das principais instituições financeiras do país, que possuem operações de crédito, já estarão com o seu Cadastro Positivo aberto.

Consumidor será avisado individualmente sobre abertura do seu Cadastro Positivo

Apesar de a abertura do Cadastro Positivo ser automática, nenhum consumidor será surpreendido. Assim que as instituições financeiras enviarem as informações cadastrais e de pagamento, cada consumidor receberá uma comunicação individual, seja por meio de e-mail, SMS ou correspondência física em sua residência, no prazo de 30 dias, avisando sobre a inclusão de suas informações.

Na notificação, o consumidor receberá informações sobre o Cadastro Positivo e será direcionado para o site do SPC Brasil, onde será possível realizar o cadastro de uma senha para acompanhar a qualquer momento as informações do seu histórico de pagamentos, incluindo o seu score (pontuação da nota de crédito). Essas informações só poderão ser acessadas pelos consumidores após o recebimento da notificação individual.

8 de novembro de 2019

POR 6 A 5, STF DERRUBA PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO NA 2ª INSTÂNCIA

08.11.2019 - Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar.

A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada.

A decisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba e cuja sentença ainda não transitou em julgado, e cerca de 5 mil presos, se não estiverem detidos preventivamente por outro motivo.

Após o julgamento, a defesa de Lula informou que levará à Justiça nesta sexta-feira um pedido de soltura com base no resultado do julgamento do STF.

CEF LIBERA FGTS AOS NASCIDOS EM ABRIL E MAIO A PARTIR DE HOJE

08.11.2019 - A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (8) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em abril e maio sem conta no banco poderão retirar o dinheiro. 

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano. 

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano. 

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento. 

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas. 

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa. 

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados. 

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas. 

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Segundo a Agência Brasil caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador. 

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (11). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término. 

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal. 

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. 

Essas agências também abrirão neste sábado (9), das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. 

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei. 

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho. 

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

7 de novembro de 2019

GLENN: AUGUSTO NUNES TEM MENTALIDADE FASCISTA AO USAR VIOLÊNCIA NO DEBATE POLÍTICO


07.11.2019 - Em vídeo nas redes sociais, o jornalista Glenn Greenwald comentou a agressão que sofreu do jornalista Augusto Nunes durante o programa Pânico da Jovem Pan. "Agora estamos vendo, e isso não deve surpreender ninguém, que o movimento de Bolsonaro, do PSL está aplaudindo o uso da violência no debate político, porque eles são um movimento fascista, e fascistas pensam assim. Eles querem violência", disse Greenwald
         
Glenn diz que Augusto Nunes estimula o fascismo ao utilizar a violência no debate político. "Este uso da violência e da força física no debate político é uma coisa muito grave. Agora estamos vendo, e isso não deve surpreender ninguém, que o movimento de Bolsonaro, do PSL está aplaudindo o uso da violência no debate político, porque eles são um movimento fascista, e fascistas pensam assim. Eles querem violência", disse Greenwald.

O fundador do The Intercept Brasil disse também que foi à Jovem Pan, trandicional reduto conservador na mídia, com o intuito de dialogar com perssoas de ideologias diferentes. "Mas este princípio que eles estão apoiando, que é justificado usar a violência, pode muito fácil ir para as ruas", acrescentou.

O repórter americano foi convidado para ir à atração para participar de uma entrevista, mas não sabia da participação de Augusto. No início da conversa, Glenn relembrou uma acusação de Augusto Nunes, que criticou a adoção por ele e o deputado David Miranda (PSol-RJ), seu marido, dizendo que o “conselho tutelar” deveria olhar para a situação, e disparou contra Augusto. “Você é um covarde. Eu vou falar porque você é um covarde”, acusou Glenn, durante o bate-boca.

Incomodado, Augusto Nunes ameaçou Glenn Greenwald e deu início a uma sequência de tapas. Depois de duas ou três investidas de Augusto, os dois se levantaram e foram interrompidos por colegas de profissão que estavam no estúdio.
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EM MEIO À QUEDA DE BRAÇO TRAVADA COM BOLSONAR0, GLOBO DEMITE MAIS DE 100 FUNCIONÁRIOS


07.11.2019 - Mais de cem funcionários foram demitidos na última quarta-feira (6) pela Rede Globo, de acordo com informações da Veja. Os cortes atingiram equipes de entretenimento e das áreas de produção, transporte e figurino.

Travando uma queda de braço com Jair Bolsonaro após reportagem que evidencia a proximidade entre os suspeitos de assassinar a vereadora Marielle Franco e a família Bolsonaro, a emissora afirmou que as demissões são apenas "ajustes" na busca por "eficiência e evolução". 

De acordo com o site Na Telinha, a mudança no quadro de funcionários da Globo seria produto da fusão de empresas do grupo Globo. O corte no número de funcionários pode chegar a 20% na folha.

A Rede Globo, recentemente ameaçada por Jair Bolsonaro a não ter sua concessão renovada, afirmou em nota que não comenta questões internas e que as demissões são apenas "ajustes".

"Todas as grandes empresas modernas passam por processos na busca de eficiência e evolução constante. Nesse contexto, é natural que se façam ajustes. Na Globo não é diferente".

ESTUDO MINUCIOSO DO GOVERNO DO ESTADO REVELA DESVIO, ROUBO E VENDA DE TRATORES DOADOS À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES NO INTERIOR DO CEARÁ


07.11.2019 - Um levantamento inédito do Governo do Estado revela a venda, desvio, destruição, aluguel e roubo de  tratores doados a associação de agricultores do Interior do Ceará. 

O relatório desse levantamento, entregue ao Governador Camilo Santana (PT), foi elaborado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce) e apresentado, nesta quinta-feira (7), pelo Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA), De Assis Diniz.

Quem tiver cometido essa infração, será notificado a ressarcir o Estado.

GOVERNO FEDERAL LANÇA PROGRAMA VOLTADO À PESSOA IDOSA


07.11.2019 - O Ministério da Cidadania lançou nesta quarta (6) o programa Vida Saudável na modalidade Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

A iniciativa reúne dois projetos da pasta: o Vida Saudável, da Secretaria Especial do Esporte, e a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. A expectativa é que as ações cheguem a até 460 municípios.

Os municípios terão capacitação profissional e kits de materiais para atividades físicas, culturais e de lazer para a população idosa.

Segundo o ministério, os kits reúnem, entre outros itens, cordas de ginástica, escadas de chão para treinamento funcional, jogos dominó, xadrez e dama. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, lembrou que os idosos vão viver cada vez mais e destacou a necessidade de políticas públicas para contemplar essa população.

CESAR ASFOR ROCHA, EX-PRESIDENTE DO STJ, É ALVO DA PF


07.11.2019 - A Polícia Federal fez buscas no escritório do ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha, acusado pela delação do ex-ministro Antonio Palocci de ter recebido R$ 5 milhões do esquema da Camargo Corrêa que conseguiu anular a Castelo de Areia, operação deflagrada em 2009 com o objetivo de apurar os crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro, dentre outros, praticados por representantes da construtora e agentes políticos, para obtenção de contratos públicos.

Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do STJ, aceitou um habeas corpus e suspendeu a ação em janeiro de 2010. Na ocasião, ele determinou a suspensão dos processos criminais e investigações, até que maiores esclarecimentos sobre a origem das provas. Em 2011, a Castelo de Areia foi anulada pela 6ª Turma do STJ.

Além de São Paulo, também são cumpridos mandados em Fortaleza (CE).

6 de novembro de 2019

COM A NOVA PEC DO GOVERNO FEDERAL, 41 MUNICÍPIOS NO CEARÁ PODEM SER EXTINTOS EM 2026 COM PEC



06.11.2019 - A nova reforma econômica e administrativa do Governo Federal, entregue na manhã desta terça-feira (05/11) para tramitação no Congresso Nacional, prevê fusão de municípios e deixou em polvorosa 41 prefeitos cearenses.

A proposta consta na Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo.

A reforma não afetará o calendário eleitoral em 2020. Caso aprovada, por deputados e senadores, a extinção de municípios será feita só a partir de 2026.

O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que a medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.

Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. O número representa 22,5% do total de municípios brasileiros (5.570), de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) — quase um em cada quatro municípios.

No Ceará, segundo os critérios da PEC do Pacto Federativo, 41 municípios podem ser extintos. Veja a lista dos 41 municípios com arrecadação própria abaixo de 1%:

1 – Aratuba 0,24%
2 – Porteiras 0,24%
3 – Reriutaba 0,25%
4 – Paramoti 0,38%
5 – Barroquinha 0,40%
6 – Catunda 0,40%
7 – Granjeiro 0,45%
8 – Chaval 0,48%
9 – Tururu 0,49%
10 – Ererê 0,55%
11 – Itapiúna 0,55%
12 – Senador Sá 0,56%
13 – Umari 0,56%
14 – Apuiarés 0,57%
15 – Martinópole 0,65%
16 – Capistrano 0,69%
17 – Potengi 0,69%
18 – Altaneira 0,71%
19 – Baixio 0,72%
20 – Choro 0,72%
21 – Barro 0,74%
22 – Massapê 0,74%
23 – Miraíma 0,75%
24 – Salitre 0,75%
25 – Palmácia 0,77%
26 – Umirim 0,77%
27 – Jardim 0,80%
28 – Pacujá 0,80%
29 – Santana Do Cariri 0,81% 30 – Ararendá 0,84%
31 – Barreira 0,84%
32 – Mulungu 0,85%
33 – Acarape 0,86%
34 – Caririacu 0,87%
35 – Graça 0,87%
36 – Quixelô 0,88%
37 – Jaguaretama 0,89%
38 – Croatá 0,91%
39 – Itaicaba 0,93%
40 – Guaiúba 0,95%
41 – Monsenhor Tabosa 0,95%

Segundo a última auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, TCE-CE, realizada em 2017, 41 municípios do Ceará arrecadam menos de 1% das despesas totais do ano.

O estudo foi realizado pelo corpo técnico do TCE-CE e durou cerca de um ano para ser concluído. Foram considerados como receita própria: impostos sobre a 1) Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); sobre a 2) Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); 3) sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); e as contribuições de melhoria de competências municipais.

Segundo o estudo do TCE-CE, 10 municípios do Ceará concentram 84,6% da receita própria arrecadada por todas as prefeituras cearenses: Fortaleza, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Eusébio, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral, Brejo Santo e Iguatu, juntos, somam R$ 1,5 bilhão em receita própria arrecadada. No somatório de todos os 184 municípios, o valor é de R$ 1,8 bilhão.
(cearaemoff)
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