QUINTA, 20 de AGOSTO 2020: Aqui estão as principais notícias para você começar o dia bem-informado



30 de novembro de 2019

BANDEIRA TARIFÁRIA DE DEZEMBRO DEVERÁ FICAR MAIS BARATA A CONTA DE LUZ PARA OS CEARENSES


30.11.2019 - A conta de luz dos cearenses deve ficar mais barata no mês de dezembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nessa sexta-feira (29), que o valor da conta de luz vai diminuir, já que a bandeira tarifária de dezembro vai ser amarela, o que representa um custo extra de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh). Em novembro, a bandeira era vermelha e trazia um aumento extra de R$ 4,169 por kWh.

No sistema de bandeiras tarifárias, em vigor desde 2015, a cor verde não tem cobrança de taxa extra, indicando condições favoráveis de geração de energia no País. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,343 a cada 100 kWh consumidos. A bandeira vermelha pode ser acionada em um dos dois níveis cobrados. No primeiro nível, o adicional passa a ser de R$ 4,169 a cada 100 kWh. No segundo nível, a cobrança extra será de R$ 6,243 a cada 100 kWh.

As bandeiras tarifárias indicam o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia. Antes do sistema, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros.

LUIZ PONTES ROMPIDO DE FATO COM JACQUES ALBUQUERQUE


30.11.2019 - Não há mais dúvidas: o rompimento do ex-senador e atual presidente do PSDB estadual, Luiz Pontes, com o prefeito Jacques Albuquerque (PSD), é uma realidade na política de Massapê.

Antes, ainda havia incertezas se a distância deles tinha virado conflito. Já não há mais do que duvidar. As evidências vieram à tona desde a última quinta-feira (28) quando Luiz Pontes, através de um vídeo - que viralizou nas redes sociais e nos bastidores políticos do nosso município -, assim se pronunciou:

“[…] existe um questionamento politico a respeito da minha posição em 2020. Não tem o que questionar, minha posição é a mesma, sempre será a mesma: trabalhar por Massapê, trabalhar para melhorar a qualidade de vida do povo massapeense. Se vocês olharem, essa tem sido a minha história política em Massapê. É bem verdade, que, estou surpreso  com os acontecimentos políticos que estão acontecendo na minha cidade, principalmente agora. Olha, eu quero tranquilizar vocês amigos, amigas! Eu já enfrentei muitas adversidades na minha vida como homem, e como homem público. Não será agora que irão me intimidar, pelo contrário, eu estou muito mais motivado para enfrentar um bom combate. O quê é enfrentar um bom combate? Termos um candidato próprio a prefeito de Massapê. E, nós vamos escolher um nome que preencha os requisitos para ser um excelente prefeito. O PSDB tem história, o PSDB tem luta, o PSDB tem trabalho, o PSDB tem carinho e tem amor por esse povo e por essa cidade. Não vai ser agora que vão tentar nos intimidar [...]."

Será mais uma vez, entre tantas, com exceção à época de 2016, que Luiz Pontes dirá não a Jacques Albuquerque.

E como água é polar e óleo é apolar, configura-se o que dissemos em matéria publicada no meu blog, MASSAPÊ NO CAMINHO DA NOTÍCIA, em 2016, que água e óleo não se misturam, por mais que queiram insistir.

Quando queremos dizer que alguém é ardiloso, cheio de astúcias ou esperto, costumamos dizer que na política é maquiavélico. O adjetivo não é nada lisonjeiro, mas o responsável por ele é um dos filósofos mais importantes da história da filosofia política, que é Maquiavel.

Sim, Jacques e Luiz Pontes chegaram ao poder. Isso é verdade! Mas, oriunda de uma união hipotética, sem nenhum sentimento de amor à história política de Massapê.

MAIS DE 100 MIL PESSOAS NO PAÍS COM AIDS E NÃO SABEM

30.11.2019 - As vésperas do Dia Mundial de Luta Contra AIDS, celebrado no domingo (01/12) o Ministério da Saúde fez um alerta: 135 mil pessoas no Brasil convivem com o Virus HIV e não sabem. Na avaliação do ministro da Saúde, Luiz Henrique, houve ganhos importantes nos últimos anos, mas ainda há uma série de desafios.

"Temos uma epidemia estabilizada em torno de 900 mil pessoas com casos de AIDS, e podemos observar uma epidemia, principalmente em homens jovens, na faixa etária de 25 a 39 anos. É com essa população que precisamos trabalhar prioritariamente", disse.

De acordo com os dados apresentados na sexta-feira (29/11), das 900 mil pessoas com HIV, 766 mil foram diagnosticadas, 594 mil fazem tratamento com antirretroviral e 554 mil não transmitem o HIV.

27 de novembro de 2019

PRAZO PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO TERMINA NA SEXTA-FEIRA (29) E O LIMITE DA 2ª É ATÉ 20 DE DEZEMBRO


27.11.2019 - Termina na sexta-feira (29) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário. O prazo estabelecido em lei é até o dia 30 de novembro, mas como cai em um sábado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil do mês.

A segunda parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro. Aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias, contudo, não recebem a primeira parcela agora (pois já receberam), apenas a segunda. A primeira parte representa metade do salário que o funcionário ganha.

O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual dos valores.

Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deve ser feito até o dia 29.

Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento, será autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa de R$ 170,25 por empregado.

Quem não receber a primeira parcela até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria.

O Imposto de Renda e a contribuição ao INSS incidem sobre o 13º salário. Os descontos ocorrem na segunda parcela sobre o valor integral do 13º salário. Já o FGTS é pago tanto na primeira como na segunda parcela.

O pagamento do 13° salário deve injetar R$ 214,6 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O número de pessoas com direito ao benefício soma 81 milhões, dos quais 61% são empregados formais (49 milhões de pessoas) e 37,7% (30,5 milhões) são aposentados e pensionistas da Previdência Social (INSS). O valor médio do 13º salário que será pago em 2019 é estimado em R$ 2.451. 

Quem tem direito
Têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – neste último caso, o pagamento da 2ª parcela começa no dia 25.

O 13º salário tem natureza de gratificação natalina e está previsto na Lei 4.749/1965. Todo trabalhador que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito à gratificação.

Os trabalhadores que possuem, por exemplo, menos de um ano na empresa têm direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados por mais de 15 dias. Por exemplo, um empregado que trabalhou por seis meses e 15 dias deverá receber 7/12 de seu salário a título de 13º.

Já quem trabalhou de 1º de janeiro a 14 de março, por exemplo, terá direito a 2/12 de 13º proporcional pelo fato de a fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias.

O empregado afastado por motivo de auxílio-doença recebe o 13º salário proporcional da empresa até os primeiros 15 dias de afastamento. Já a partir do 16º dia, a responsabilidade do pagamento fica a cargo do INSS. Funcionárias em licença-maternidade também recebem 13º salário. Dessa forma, o empregador efetuará o pagamento integral e/ou proporcional (quando admitidas no decorrer do ano) do 13º salário.

O trabalhador temporário tem direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados. Os trabalhadores domésticos também recebem o 13º.

O empregado despedido com justa causa não tem direito ao 13º salário proporcional. Se a rescisão do contrato for sem justa causa, por pedido de dispensa ou fim de contrato por tempo determinado, o 13º deve ser pago de maneira proporcional, na base de 1/12 por mês, considerando-se como mês integral aquele que ultrapassar 15 dias de trabalho.

Já o estagiário, como não é regido pela CLT e nem é considerado empregado, a lei que regula esse tipo de trabalho - 11.788/08 - não obriga o pagamento de 13º salário.

Horas extras e faltas contam
As horas extras e o adicional noturno geram reflexos no 13º salário e devem incidir na base de cálculo dessas verbas.

Na segunda parcela do 13º, no pagamento dos outros 50% do salário, são acrescidas as médias das horas extras trabalhadas.

Para o cálculo, deve-se dividir o total de horas extras pelos meses trabalhados no ano para se chegar à média de horas mensal. Depois calcula-se o valor da hora extra trabalhada dividindo pela jornada mensal prevista em contrato. Como a lei prevê que é preciso pagar um adicional de 50% sobre o valor da hora extra trabalhada, é necessário multiplicar esse valor por 1,5.

Gorjetas e comissões também devem entrar na base de cálculo do 13º salário, assim como adicionais de insalubridade e de periculosidade. Já as diárias de viagem só influem na base de cálculo do 13º se excederem 50% do salário recebido pelo empregado.

As faltas não justificadas pelo empregado, ocorridas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, serão consideradas para desconto. Caso sejam superiores a 15 dias dentro do mesmo mês, o empregado perderá o direito a 1/12 do 13º salário.
(Agência Brasil)

EM REUNIÃO COM ZEZINHO ALBUQUERQUE, PREFEITO DE FRECHEIRINHA FAZ REIVINDICAÇÃO PARA SEU MUNICÍPIO


27.11.2019 - O Prefeito de Frecheirinha, Helton Luis (PDT) esteve nos últimos dias, na Secretaria das Cidades em reunião com o Secretário Zezinho Albuquerque (PDT).

O objetivo do encontro foi captar recursos e viabilizar projetos para Frecheirinha (Zona Norte), destacando a obra do Ginásio Poli Esportivo.

Vale salientar que, referida obra, contará com ajuda financeira no valor de R$ 200.000,00.
(Com Sobral de Prima)

ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA É NOMEADO COORDENADOR DO DNOCS NO CEARÁ


27.11.2019 - Antonio José Porto Mota, ex-Secretário de Governo da Prefeitura de Massapê, época da gestão de AJ Albuquerque (2013-2016), foi nomeado pelo governo federal, o novo coordenador Estadual do DNOCS no Ceará. A indicação é do deputado federal Antonio José (PP).

Órgão Federal ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) tem atuação na gestão dos reservatórios, têm ações em obras como construção de barragens, adutoras, perímetros irrigados, construção de poços e de sistemas simplificados de abastecimento d'água de populações difusas, sistemas de dessalinização e piscicultura.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 25/11.

26 de novembro de 2019

BANCO DO BRASIL OFERECE DESCONTOS DE ATÉ 92% PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS


26.11.2019 - O Banco do Brasil irá oferecer até 92% de desconto para clientes do banco renegociarem suas dívidas. A ação faz parte do mutirão anunciado pelo Banco Central e pela Federação Nacional dos Bancos (Febraban), que ocorre entre os dias 2 a 6 de dezembro.

O Banco do Brasil afirma que, além do desconto, a renegociação conta com prazos de pagamento que podem chegar a 120 meses e com até 180 dias de carência. O Banco também oferecerá, promocionalmente, taxas de juros até 14% menores para as operações de renegociação.

A renegociação pode ser feita por todos os clientes pessoa física que possuam operações de crédito vencidas com o BB, independentemente da faixa de renda e do tempo de inadimplência.
(Veja)

PETROBRAS AUMENTA EM 4% O PREÇO DO GÁS DE COZINHA


26.11.2019 - A Petrobras informou que o preço do GLP residencial e empresarial será elevado na segunda-feira (25). De acordo com nota da estatal, o GLP P-13, para botijão de até 13 quilos, o gás de cozinha, terá um aumento médio nas distribuidoras de 4,0%.

Já a alta média do preço do GLP industrial/comercial será de 0,6%. Desta forma, explica a estatal, os preços para ambos os segmentos serão igualados.

Trata-se do segundo aumento consecutivo em um mês. No dia 21 de outubro, o aumento anunciado do preço do GLP residencial ficara entre 4,8% e 5,3%, enquanto a elevação no valor do GLP empresarial fora de 2,9% a 3,2%. O gás de cozinha tem alta acumulada de quase 5% este ano.

Há quase quatros meses, em agosto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu acabar com a política de preços diferentes entre os botijões de gás.

FAMÍLIA DE GUGU LIBERATO DIVULGA CARTA QUE LEU ANTES DA RETIRADA DE ÓRGÃOS DO APRESENTADOR


26.11.2019 - A família de Gugu Liberato divulgou a carta lida para o apresentador antes da retirada de seus órgãos, na tarde do último sábado (23).

A mensagem integrou um ritual realizado pela equipe médica do Orlando Health Medical Center, onde o apresentador morreu.

CONFIRA A CARTA NA ÍNTEGRA:

“Deus em sua infinita bondade nos dá a oportunidade da vida. Vivi minha jornada na Terra seguindo os ensinamentos que recebi de meus pais , Augusto e Maria do Céu. Com eles aprendi a importância de olhar para o próximo com amor e fraternidade.

Agora eu sigo adiante por um caminho que me levará mais próximo ao Pai. E neste momento quero praticar os ensinamentos do mestre Jesus. Assim como ele compartilhou o pão com os seus, eu compartilho meu corpo com aqueles que necessitam de uma nova oportunidade de viver.

Aos meus familiares eu agradeço por terem realizado a minha vontade. Tenham certeza que, a partir de agora, eu estarei batendo em muitos outros corações e compartilhando minha vida com outros irmãos.

Que eu seja um instrumento de amor, oportunidade e de luz. Gugu".

25 de novembro de 2019

96 PREFEITOS SÃO PROCESSADOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA



25.11.2019 - Dos 184 prefeitos do Ceará, 96 respondem processos por improbidade administrativa — isso corresponde a 52% dos chefes de executivos eleitos em 2016. No total, são 246 processos. O levantamento foi feito por matéria do DN, publicada nesta segunda-feira (25), com base em dados do Ministério Público do Estado do Ceará e da Justiça estadual.

Segundo o jornal, existem três grandes grupos de improbidades administrativas: aquelas que levam o servidor público a enriquecer-se ilicitamente, aquelas que causam um prejuízo aos cofres públicos e aquelas que, embora não gerem enriquecimento ou causem prejuízos aos cofres públicos, atentam contra os princípios da boa administração pública.

Em tempo
Grande parte das ações por improbidade diz respeito a contratações irregulares de servidores.

Em tempo II
As investigações de improbidade administrativa e de crimes contra o patrimônio público começam pelo MP, que possui dois núcleos com atuação nesses casos, a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) e o Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP).

A partir de consultas aos portais de transparência, são identificadas possíveis irregularidades na gestão. Denúncias feitas pela população e reportagens dos meios de comunicação também são consideradas pelo MP.

Concluída a investigação e constatadas as irregularidades, o MP encaminha denúncia a uma das Varas da Fazenda Pública ou Vara Cível. Cabe ao juiz aceitar, ou não, a denúncia. Caso a aceite, o gestor passa à condição de réu em ação cível.

INSS LIBERA R$ 1 BILHÃO PARA PAGAR OS ATRASADOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS


25.11.2019 - O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou mais um valor bilionário para pagar os atrasados de aposentados e pensionistas do INSS.

QUEM TEM DIREITO AO NOVO VALOR?
De acordo com CJF, o novo recurso na ordem de R$ 1,138 bilhão, será destinado as segurados que ganharam ações judiciais de revisão ou concessão de benefícios previdenciários.

O montante será distribuído entre 88,5 mil segurados cujas autorizações para pagamentos de valores atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 59.880, neste ano) foram concedidas em outubro.

Dívidas judiciais com essa limitação de valor recebem o nome de RPVs (Requisições de Pequenos Valores) e são pagas em lotes mensais —o beneficiário sempre recebe no mês seguinte à autuação do processo. 

ATRASADOS DO INSS:  CONFIRA OS DIREITOS DE QUEM VAI RECEBER A BOLADA
Quem pede a revisão do benefício ao INSS ou ganha a ação na Justiça tem direito de receber atrasados pelo período de espera.

Esses valores são as diferenças que o aposentado deveria ter recebido
O cálculo considera cinco anos antes do pedido mais o período até a correção.

COMO FUNCIONA
As revisões devem ser solicitadas primeiramente no INSS. No pedido administrativo, o segurado tem a vantagem de não precisar contratar um advogado. Porém, não há prazo para uma resposta e a espera pode acabar sendo longa.

É possível fazer o pedido na Justiça sem ter um advogado, por meio de uma ação no Juizado Especial Federal para ações de até 60 salários mínimos. Mas se houver recurso do INSS, o aposentado vai precisar contratar um profissional.

NA JUSTIÇA
Quando não há mais possibilidade de recursos do segurado e do INSS, o processo vai para a finalização dos cálculos, no setor de execução. Depois dessa etapa, a ação se torna um atrasado.

O prazo para pedir uma revisão no INSS ou na Justiça é de até dez anos.

APOSENTADOS DO INSS COMEÇAM A RECEBER PARCELA DO 13º NESTA SEGUNDA-FEIRA


25.11.2019 - Dinheiro na mão, ou melhor, no bolso dos aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS que começam a receber, hoje, a segunda parcela do 13º salário. Os pagamentos serão feitos nas mesmas datas em que os segurados recebem o benefício mensal de novembro.

O calendário segue o número final do cartão de benefício, começando pelo número 1 e por quem recebe o salário mínimo, de R$ 998 neste ano. Os pagamentos seguirão até dia 6 de dezembro. Quase um milhão de beneficiários do INSS no Ceará serão contemplados com a gratificação natalina. Outra informação: quem é beneficiário do BPC não tem direito ao 13º salário.

Os trabalhadores ativos receberão o 13º na semana que vem. O pagamento do benefício é dividido em duas etapas. A primeira parcela deve ser depositada até o dia 30 de novembro e, a segunda, até 20 de dezembro.

22 de novembro de 2019

PROJETO AUMENTA VALOR DOS BENEFÍCIOS DO BOLSA FAMÍLIA



22.11.2019 - Cerca de 58 deputados federais apresentaram um novo Projeto de Lei que faz diversas mudanças no Programa Bolsa Família, inclusive, aumentando os valores que as famílias recebem atualmente. Entenda ponto a ponto as mudanças propostas.

O PL 6072/19 foi apresentado pela deputada Tábata Amaral (PDT) e mais outros 57 parlamentares. “O intuito é melhorar a focalização em relação a alguns segmentos populacionais; estabelecer o acompanhamento proativo e continuado das famílias beneficiárias do Programa; propor sistemáticas de reajuste dos valores de benefícios e das linhas de pobreza e de extrema pobreza, bem como de incentivo ao desligamento voluntário e a garantia de retorno imediato de famílias beneficiárias”, explicam os deputados que assinam a proposta, que torna obrigatório que o Bolsa Família tenha aumento real acima da inflação.

COMO É HOJE
O benefício básico é concedido para famílias em extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 89 por pessoa). O auxílio é de R$ 89 por mês.

Há benefícios variáveis (com limites específicos de acúmulos para as categorias):

R$ 41 a cada criança de zero a 15 anos.
R$ 41 a cada bebê de zero a 6 meses.
R$ 41 para cada mulher amamentando.
R$ 41 para cada gestante.
R$ 48 para cada adolescente de 16 e 17 anos.
Famílias extremamente pobres também recebem R$ 89 extras, que se somam aos recursos variáveis.

COMO SERÁ
Benefício da primeira infância:

Esse será destinado a unidades familiares com renda familiar mensal por pessoa de até R$ 250,00 Valor a ser pago aumenta para R$ 100,00 mensais por cada pessoa da família que seja gestante, nutriz ou criança entre 0 a 5 anos
sem limite de benefícios por família, ou seja, se uma família tiver 9 crianças, por exemplo, poderá receber cerca de R$ 1.000,00 do Bolsa Família.
Benefício da criança e do adolescente

Será destinado a unidades familiares com renda familiar mensal per capita de até R$ 250,00.
Beneficio aumenta para R$ 50,00 mensais por cada pessoa da família que seja criança com idade entre seis e doze anos ou adolescente com idade entre treze e dezessete anos
sem limite de benefícios por família.
Benefício para superação da extrema pobreza

Categoria será destinada às famílias que apresentem soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros das categorias acima, igual ou inferior a R$ 100,00 por pessoa.

TERÁ LIMITE DE UM POR FAMÍLIA
Esse benefício corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família supere o valor de R$ 100,00 por membro da família.

MAIS MUDANÇAS
A nova proposta cria um incentivo ao desligamento voluntário do programa. Conforme o texto, a família beneficiária do Bolsa Família que voluntariamente comunicar ao Ministério da Cidadania o aumento da renda mensal per capita que supere o limite de renda de R$ 250, terá direito ao recebimento dos benefícios por um período de até três anos, com redução dos seus valores, de três formas:

o primeiro ano, serão pagos os valores integrais;
no segundo ano, a redução será de 20% a 40% do valor que exceder o limite de renda;
no terceiro ano, a redução será feita de 50% a 100% do valor que exceder o limite de renda.
Condicionalidades para se manter Bolsa Família
Para se manter no programa, as famílias terão que obedecer as regras abaixo:

Fazer exame pré-natal (mulheres grávidas)
Acompanhamento nutricional e de saúde, especialmente, cumprir com o calendário de vacinação obrigatória;
Frequência escolar de 60% em estabelecimentos de pré-escola, da educação infantil, para crianças entre 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade;
A Frequência escolar de 85% (oitenta e cinco por cento) em estabelecimento regular de ensino para crianças entre 6 (seis) e 14 (catorze) anos de idade;
Frequência escolar de 75% (setenta e cinco por cento) para adolescentes entre 15 (quinze) e 17 (dezessete) anos.

CAIXA PAGA HOJE O FGTS AOS NASCIDOS EM JUNHO E JULHO

22.11.2019 - A Caixa Econômica Federal inicia hoje (22) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em junho e julho – sem conta no banco – poderão retirar o dinheiro.

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

PRÓXIMA SEGUNDA (25) COMEÇA O PAGAMENTO DA 2ª PARCELA DO DO 13º AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS


22.11.2019 - Aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a partir de segunda-feira 25 a segunda parcela do 13º salário. Os depósitos do abono de Natal serão feitos junto com o benefício de novembro.

O segurado consegue fazer a consulta de quanto irá receber sem sair de casa, pelo portal de serviços Meu INSS. Caso seja o primeiro acesso, é necessário fazer o cadastro no site para ver o extrato. A consulta deve estar disponível a partir de sexta-feira 22.

Os depósitos serão feitos nas mesmas datas em que os beneficiários recebem a renda mensal de novembro. O calendário segue o número final do cartão de benefício, começando pelo número 1 e por quem recebe o salário mínimo (998 reais). Os pagamentos vão até o dia 6 de dezembro. A primeira parcela foi depositada entre os meses de agosto e setembro, após autorização por medida provisória do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 30,5 milhões de segurados do INSS devem receber um valor de 40,4 bilhões de reais como abono de Natal.

SEGUNDO INFORMAÇÃO DE JORNAL,GUGU LIBERATO TEM MORTE CEREBRAL


22.11.2019 - Ex- apresentador do SBT, e ultimamente na Record, Gugu Liberato sofreu um acidente doméstico na última quarta-feira (20), em sua mansão localizada em Orlando, no estado da Flórida, nos Estados Unidos. A Band News, através do jornalista Reinaldo Azevedo, afirmou que o apresentador morreu aos 60 anos. Minutos depois, ele negou a informação. Já o apresentador Amaury Jr publicou em seu blog que o estado de Gugu é irreversível.

Gugu estava colocando enfeites de Natal na parte externa da casa, onde moram seus filhos João Augusto, de 17 anos, e as gêmeas Sofia e Marina, de 15 anos, quando caiu de uma altura de quatro metros e bateu com a cabeça em uma quina. Levado às pressas ao hospital mais próximo, o apresentador foi internado em estado muito grave. 

De acordo com as primeiras informações, Gugu teria tido morte cerebral.

21 de novembro de 2019

CONCURSO MEGA-SENA 2.209: NINGUÉM ACERTOU OS NÚMEROS


21.11.2019 - A Caixa Econômica Federal sorteou na quarta-feira (20/11), o concurso 2.209 da Mega-Sena. Nenhum apostador acertou as seis dezenas e o prêmio acumulou.

Os números sorteados foram:

22 -  25 -  28 -  32 -  33 e 47.

Mesmo sem um ganhador do prêmio principal, 49 apostas acertaram a quina e vão receber R$ 42.445,66 cada. Já na quadra, 3746 pessoas acertaram os números e levam R$ 793,16 cada uma.

O prêmio era estimado pela Caixa em R$ 14,2 milhões, e o sorteio foi realizado no Espaço Loterias da Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.

OS RISCOS DA SÍFILIS CARDIOVASCULAR

21.11.2019 - O preocupante crescimento dos casos de sífilis no país, que afeta cerca de 160 mil pessoas por ano, torna premente realizar campanhas de conscientização e ações preventivas. Os brasileiros, em especial os jovens, precisam entender a gravidade dessa infecção sexualmente transmissível (IST), inclusive para o coração.

É isso mesmo: além dos problemas intrínsecos da doença, pode haver sério comprometimento cardíaco. A infecção, causada pela bactéria Treponema pallidum, também tem potencial para desencadear condições como aneurismas, inflamações e danos às válvulas e artérias do coração, incluindo a aorta.

Tal agravamento ocorre quando a enfermidade não é diagnosticada ou remediada corretamente. A chamada sífilis cardiovascular exige tratamento urgente e eficaz, antes que provoque alterações mais graves.

Todos devem saber que o primeiro sintoma após o contágio é uma ferida que aparece principalmente nos órgãos sexuais. Nesses casos, o médico precisa ser procurado de imediato. Porém, com ou sem remédios, a lesão desaparece.

Se o indivíduo não receber tratamento, seis semanas depois começam a surgir manchas no corpo e pode ocorrer febre, mal-estar, dor de cabeça e ínguas. De novo, os sintomas somem por si sós, o que faz muita gente pensar que sarou.

Ledo engano. A partir de dois ou mais anos da infecção, vem a sífilis terciária, com lesões cutâneas, ósseas, neurológicas e, claro, cardiovasculares. O quadro às vezes é letal.

20 de novembro de 2019

DOIS MUNICÍPIOS CEARENSES CELEBRAM O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA




20.11.2019 - O Dia da Consciência Negra, comemorado hoje, quarta-feira (20), terá programação de feriado em dois municípios do Ceará. A cidade de Redenção celebra a data com feriado, de acordo com o decreto publicado pela Prefeitura do município. Aracati também decretou feriado municipal em alusão a data, mas a celebração foi antecipada para segunda-feira (18).

Redenção recebe este nome por ter sido a primeira cidade brasileira a libertar os escravos, no dia 25 de março de 1884, quatro anos antes da assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel.

Atualmente, é a única do estado a aderir ao feriado neste ano e os moradores devem ficar atentos ao funcionamento dos serviços durante esta quarta-feira (20). A prefeitura, as instituições de ensino e os bancos não funcionarão. Já no comércio, será ponto facultativo.

BOLSA FAMÍLIA NÃO TEM VERBA COMPLETA PARA PAGAR O 13º PROMETIDO POR BOLSONARO

 
20.11.2019 - O orçamento do Bolsa Família para este ano é insuficiente para que o presidente Jair Bolsonaro cumpra a promessa de pagar um 13º para os beneficiários, segundo análise de técnicos do Congresso.

De acordo com nota técnica do Legislativo, faltam R$ 759 milhões na reserva do programa para garantir os pagamentos neste ano.

Se não houver suplementação de recursos, cerca de 4 milhões de pessoas poderão ficar sem receber o benefício. O número é aproximado porque depende do valor do benefício pago a cada família.
(Folha de S.Paulo)

18 de novembro de 2019

MP/CE RECOMENDA CUMPRIMENTO DA LEI DO TEMPO DE ATENDIMENTO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE SOBRAL


18.11.2019 - O Ministério Público do Estazo do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Sobral Hugo Alves da Costa Filho, expediu, no dia 12, uma recomendação a fim de que as agências bancárias daquele município adotem providências para o cumprimento da Lei Estadual nº 13.312/03 e da Lei Municipal nº 364/02, no prazo de 30 dias.

Desta forma, as agências devem ampliar o número de caixas em atividade, em especial nos dias de maior movimento e no turno matutino, mantendo funcionários em número compatível com o fluxo de usuários, de modo a aumentar a capacidade de atendimento e respeitar o tempo máximo de espera do consumidor na agência.

O referido dispositivo legal regulamenta o atendimento nos bancos, determinando que o tempo razoável para espera em filas de caixa é de 15 minutos em dias normais e de 30 minutos em véspera ou em dia imediatamente seguinte a feriados, em datas de recolhimento de tributos e em duas de pagamento dos funcionários públicos e aposentados.

Ademais, todas as agências bancárias estabelecidas no Estado do Ceará ficam obrigadas a manter, no setor de caixas, funcionários em número compatível com o fluxo de usuários, de modo a permitir que cada um destes seja atendido em tempo razoável já mencionado.

CARTÓRIOS DO INTERIOR TÊM ATÉ 25 DE NOVEMBRO PARA UTILIZAR O SELO DIGITAL


18.11.2019 - As serventias extrajudiciais (cartórios) das sedes das comarcas do Interior cearense, que estejam com dificuldade tecnológica para implementar o selo digital e, por esse motivo, ainda não iniciaram o procedimento da solicitação da ferramenta, tem até 25 de novembro para começar a utilizar o referido selo.

O selo digital deve compor todos os atos de notas e de registros produzidos pelos cartórios, bem como todos os documentos prontos apresentados pelas partes de forma física ou eletrônica para registro, averbação, anotação ou outras providências legais.

“Com a utilização do selo digital, os serviços prestados pelos cartórios aos usuários serão mais rápidos, eficientes e seguros”, disse o corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos.
(TJ/CE)
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