A INELEGIBILIDADE EM DECORRÊNCIA DE GRAU PARENTESCO DEIXA GENTE APREENSIVA EM MASSAPÊ

A edição do Jornal O Povo de ontem, 01 de novembro, traz na sessão política um assunto que, além de tratar de incompatibilidade e preocupações de prefeitos eleitos no último pleito, cearenses de 5 a 7 municípios ainda não sabem quem assumirá o cargo de prefeito no ano que vem. Cidades em que foram eleitos os alcaides mais votados continuam pendentes.

Caso um candidato vencedor da eleição tiver sua candidatura ou eleição impugnada, os votos recebidos por ele são computados como nulos e assume o SEGUNDO mais votado.

Há ainda prefeitos que sequer foram feitas as análise do período de registro e também podem resultar em declaração de inelegibilidade.

O próprio presidente do TSE, Gilmar Mendes, deixa transparecer os vários problemas constatados nestas eleições municipais. Além de tratar dos casos que poderão chegar aos TREs de cada estado e, principalmente, ao órgão máximo da justiça eleitoral. 

Como explicita na reportagem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem até o dia 19 de dezembro, data da diplomação dos candidatos eleitos, para proferir uma decisão sobre todos os casos. 

O número de prefeitos eleitos sub judice, isto é, determinação que ainda está sob a apreciação judicial, aguardando a apreciação da justiça.

Cada caso é um caso. Massapê deverá entrar em um dos casos. Por isso, há uma preocupação iminente, angústia e inquietação dos que fazem parte da coligação "Unidos par vencer".

Com supostos recursos que possam ser impetrados pela coligação oposta, dada à inelegibilidade na última eleição de Massapê, o município se enquadraria à questão aqui mencionada. O art. 14, § 7º trata da inelegibilidade de parentesco até segundo grau. No vídeo a seguir, de Direito Constitucional, fala claramente da inelegibilidade em decorrência do parentesco.