Sábado, 14 de Setembro 2019: Aqui estão as principais notícias para você começar o dia bem-informado

14 de setembro de 2019

PROXIMA SEGUNDA (16) ENTRAM EM VIGOR NOVAS REGRAS DA CNH


14.09.2019 - A partir da próxima segunda-feira, dia 16 de setembro, as novas regras para formação de condutores começarão a ser aplicadas. Essas mudanças vão desde o uso do simulador em aulas, até novos preços para tirar a CNH. As alterações estão de acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

As novas regras incluem também alteração em aulas noturnas, na carga horária e no curso prático. Novas alterações também se farão presentes para a habilitação de condução de ciclomotores, as chamadas “cinquentinha”.

Confira a seguir as principais mudanças e os documentos necessários para emitir CNH e o valor do processo de primeira habilitação, de acordo com as novas regras do Contran:

Simulador
Com a nova norma, não será mais necessário usar o simulador para adquirir uma carteira da categoria B, sendo que agora, o candidato poderá escolher realizar até cinco horas/aula em simulador. Mas, este deve estar disponível na autoescola. Essas simulações deverão ser feitas antes das aulas práticas.

Aulas noturnas
Tanto para a categoria “A” quanto para categoria “B”, a exigência das aulas noturnas cairá para carga horária de 1 hora prática. Antes, esse valor era correspondente a 20% sobre o total da carga horária.

Curso prático
Como mencionado anteriormente, o uso de simulador se torna opcional. Com isso, a carga horária prática para adquirir a categoria “B”, corresponde a 20 horas mínimas de aula. Mas, caso o candidato opte por fazer a simulação, essa carga horária cai para 15 horas mínimas.

Ciclomotores
A carga horária para obter habilitação de ciclomotores (cinquentinha), também foi reduzida. Será obrigatório cumprir, no mínimo, 5 horas de aulas práticas. No teste, poderá ser utilizado veículo da própria autoescola ou do candidato.
Com o objetivo de facilitar na hora de conseguir a Autorização para Conduzir Ciclomotores, 12 meses após a nova regra, os candidatos podem optar por não realizar aulas, apenas exames. Em caso de reprovação, será necessário aulas práticas.

Novos valores para primeira habilitação
As mudanças influenciaram no preço da carteira de motorista. Agora, para a categoria A/B (moto e carro), custará, em média, R$ 1.700,00 a R$ 1.900,00. Esse valor corresponde, aproximadamente, a R$ 400,00 mais em conta.

Mas, quais serviços estão inclusos nesse valor?
Para retirar a CNH, existem taxas públicas (Detran) e privadas (Centro de Formação de Condutores – Auto Escolas). O Detran cobra um valor que varia entre R$ 306,00 e R$ 484. Nisso, está incluso os exames médicos, psicológicos, teóricos, práticos, além da própria licença.

Já as taxas das Auto Escolas incluem as aulas teóricas e práticas. Ainda mais, a locação de veículos, que podem variar bastante de acordo com o estado. Lembrando que esses valores acabam sendo mais caros para quem tira a primeira habilitação. A não obrigatoriedade do simulador resultará em R$ 350,00 a menos.

Confira os procedimentos para retirar a primeira carteira de habilitação
– Abertura do serviço no Detran;
– Captura de imagem, impressão digital e assinatura de contrato;
– Efetuar pagamento;
– Exame médico;
– Curso teórico no Centro de Formação de Condutores (auto escola);
– Prova teórica;
– Solicitação da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular;
– Curso prático;
– Avaliação prática no Detran;
– Receber a permissão para dirigir do Detran.

Quais os documentos necessários para fazer a primeira habilitação?
– Documento de identificação (original e cópia);
– CPF (original e cópia);
– Comprovante de residência (original e cópia).

13 de setembro de 2019

SEXTA-FEIRA 13 TERÁ LUA CHEIA RARA, EVENTO QUE NÃO ACONTECE HÁ 20 ANOS

13.09.2019 - Nesta 'sexta-feira 13', um evento importante ocorrerá no céu: quase vinte anos depois, a data será agraciada com a presença de uma lua cheia especial, conhecida como 'lua da colheita' nos Estados Unidos.

O evento, bastante raro, coincide com a ' sexta-feira 13 ' pela primeira vez desde o dia 13 de outubro de 2000, e não voltará a acontecer novamente até 13 de agosto de 2049, segundo informações divulgadas pela Nasa.

O nome 'lua da colheita' vem do fato de ela ser muito brilhante e acontecer perto do início do outono, conhecido como equinócio de outono, quando os fazendeiros começam a realizar as colheitas no hemisfério norte.


Entretanto, apesar de estar em sua fase cheia, a lua desta ' sexta-feira 13 ' será pequena. Isto porque ela estará em seu apogeu, que é o ponto da órbita em que o satélite se encontra mais distante da Terra, ficando cerca de 14% menor.
(ig)

MP PEDE NOVO BLOQUEIO DE BENS E AFASTAMENTO DO PREFEITO E SECRETÁRIO DE SANTA QUITERIA

13.09.2019 - Em uma nova Ação Civil Pública por improbidade administrativa, o promotor de Justiça de Santa Quitéria Déric Funck Leite pediu o bloqueio de bens, a quebra do sigilo fiscal e telefônico, além de um novo pedido de afastamento, por 180 dias, do prefeito Tomás Antonio Albuquerque de Paula Pessoa, por irregularidades na contratação de empresas para realizarem serviços de locação de máquinas pesadas para manutenção das estradas vicinais do município.

A medida também foi aplicada ao secretário de Obras João Batista Souza Júnior, ao Antônio Guimarães Lima Neto, sócio da empresa Prime Transporte Eireli, envolvida no caso. A indisponibilidade de bens dos demandados deve se dar até o montante suficiente para garantir o ressarcimento dos danos ao erário e no valor total de R$ 469.455,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais).

A ação teve como base, documentos produzidos pelo Ministério Púbico do Estado do Ceará, que apurou que o prefeito Tomás Figueiredo abriu processo licitatório para contratar máquinas para realizar o trabalho de recuperação das estradas vicinais do município. No entanto, as estradas já haviam sido recuperadas pelo maquinário do próprio Prefeito.

Ainda segundo a promotoria, o prefeito vem disponibilizando máquina para realizar serviços nas estradas vicinais de Santa Quitéria há 03 anos e recebendo valores da administração pública, ou seja, fraudando o processo licitatório, enriquecendo ilicitamente, violando os princípios da administração pública e causando danos ao erário público.

Caso o gestor seja condenado pela prática de atos de improbidade previstos nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei n.º 8.429/92, ele perderá a função pública, terá a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e ainda pagará uma multa de até cem vezes o valor do prejuízo, bem como prejudicando todo o Município de Santa Quitéria que ficará sem receber benefícios ou incentivos fiscais.
(Ceará News7)

TIANGUÁ TEM O QUARTO PREFEITO EM TRÊS ANOS

13.09.2019 - Desde 2016, o município de Tianguá (distante 319 km de Fortaleza) está passando por uma situação peculiar no que se refere a eleição de prefeitos. Isso porque em três anos, a população já viu nada menos que cinco nomes relacionados ao cargo máximo da cidade. Quatro deles chegando a efetivamente tomar posse. Presidente da Câmara assumiu ontem interinamente após a anulação do diploma do ex-prefeito atual. Eleições suplementares serão realizadas nos próximos meses

Primeiro foi o do médico Luiz Menezes de Lima (PSD), eleito em 2016 com o seu vice, o empresário Aroldo das Topiques (PMB). Impedido pela Justiça Eleitoral logo após o pleito, quem foi declarado vencedor foi a chapa do segundo lugar, formada pelo empresário Jean Azevedo (PDT) e pelo médico Jaydson Saraiva (PTB). No entanto, Luiz conseguiu tomar posse em 1º de janeiro de 2017, amparado por uma liminar, tendo seu diploma cassado no ano seguinte.

Com isso, Valdeci Vieira (PR), presidente da Câmara dos Vereadores, assumiu interinamente até a realização de eleições suplementares (em junho de 2018), as quais elegeram Jaydson Saraiva (PTB) e o vice Mardes Ramos de Oliveira (PP).

Como Jaydson também teve o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) em virtude da Lei da Ficha Limpa, quem assumiu na tarde de ontem, 12, interinamente, foi o presidente da Câmara, o vereador Francisco Cléber Fontenele. O Tribunal Superior Eleitoral (TESE) definirá posteriormente a data das novas eleições.

"Essa situação de Tianguá é uma aberração", diz Nilson Alves Diniz, presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece).

"Do ponto de vista administrativo, essas interrupções são prejudiciais para a população porque leva instabilidade política, já que há constante troca de gestores, equipes e programas. Importante ressaltar que não estamos colocando a Justiça em xeque, pois a lei é para todos, mas lamentamos que a legislação que temos dê brecha para que essas candidaturas problemáticas depois criem dificuldades", complementa Nilson Diniz.

Para Olavo Paulo Gomes, coordenador da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Tianguá, a instabilidade política tem prejudicado também a economia local. "Há parcerias importantes com a prefeitura que estão paralisadas e que poderiam ajudar a melhorar a situação do comércio local, que atualmente está praticamente parado", aponta.

Com a troca de prefeitos, alguns secretários também têm sido substituídos a cada posse e cassação. No caso da pasta da Saúde, as mudanças já estão sendo percebidas no atraso de contratação de profissionais para a saúde básica, na realização de licitações para compra de medicamentos e na falta de reajuste de salários — alguns congelados há mais de 10 anos, segundo Graciele Tomaz Farrapo, presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Tianguá.

"Quem acaba sendo prejudicada nessa situação é justamente o elo mais fraco, ou seja, o povo. Por outro lado, a culpa também é da população, que insiste em votar em candidatos que concorrem amparados por liminares da justiça", pontua.
(O Povo)

CEARÁ É O 2º NO NORDESTE EM AGRESSÕES A PROFESSORES


13.09.2019 - Você vai pagar pelo que fez. Eu te pego lá fora". Palavras carregadas de fúria feriram o emocional de uma professora da rede municipal no Ceará. Após intervir em um conflito na sala de aula, ela foi ameaçada por uma das alunas. Episódios de intimidação por estudantes a docentes foram registrados por 1.501 diretores de escolas de ensino fundamental, em 2017. 

No universo de 3.880 gestores, o número representa 38,7%. Em casos extremos, quando os docentes se tornam vítimas de atentados à vida, 375 educadores entraram nas estatísticas. O dado, extraído do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, projeta o Estado como o 2º do Nordeste em números de casos, atrás apenas da Bahia, com 504 ocorrências.

O estudo obteve o resultado após a análise de questionários da Prova Brasil do Ministério da Educação (MEC). Diretores e professores de escolas que ofertam do 5º ao 9º ano responderam a pesquisa, totalizando 47.606 profissionais da educação. 

Entre gestores pedagógicos e educadores, 23.787 relataram não sofrer tentativas de morte, e outros 23.444 ficaram sem resposta. Os 375 docentes ameaçados equivalem a 0,8% do quantitativo integral de entrevistados. O Anuário, porém, não descreve como os alunos praticaram os atos infracionais.

APENAS 7% DOS DEPUTADOS E SENADORES ABREM MÃO DE AUXÍLIOS PARA MORADIA


13.09.2019 - As eleições do ano passado proporcionaram a maior taxa de renovação do Congresso Nacional do Brasil dos últimos 30 anos, em torno de 50%, mas não interferiram em algumas práticas tão combatidas pelos novos parlamentares durante a campanha.

O auxílio-moradia, concedido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, é um exemplo disso: só 7% deputados e senadores (43 dos 594) abrem mão atualmente do uso do imóvel funcional ou de repasses em dinheiro para pagar as noites em que passam em Brasília.

PAGAMENTO DO FGTS COMEÇA NESTA SEXTA-FEIRA


13.09.2019 - Os primeiros a receber até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão os valores depositados nesta sexta-feira (13). A Caixa Econômica Federal vai iniciar o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento.

Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

12 de setembro de 2019

GREVE GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS

12.09.2019 - Os trabalhadores dos Correios decretaram greve geral, por tempo indeterminado, desde a noite de terça-feira (10). “Em todo o país, a categoria se mostrou consciente da gravidade da situação e decretou greve por tempo indeterminado”, assegura a Findect, em nota. Segundo a entidade, a paralisação foi a forma que os funcionários da estatal encontraram para se opor à proposta do governo federal de privatizar os Correios.

Os trabalhadores também tentam pressionar a direção da empresa a negociar a manutenção de direitos trabalhistas e dos atuais salários no futuro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que está por ser assinado.

No mês passado, o governo federal incluiu os Correios no Plano Nacional de Desestatização (PND) e inaugurou a fase de estudos para privatizar, total ou parcialmente, a empresa e outras 17 estatais.
Agência Brasil

INSS PODE DEVOLVER GRANA DESCONTADA DE ATÉ 800 MIL


12.09.2019 - A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça decisão que permitiu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspender o desconto em folha de pagamento dos segurados de mensalidades de associação que cometeu fraude na filiação de aposentados e pensionistas.

O caso envolve a Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi), que possuía Acordo de Cooperação Técnica com o INSS que permitia o desconto de mensalidades dos associados diretamente no benefício previdenciário.

Levantamento da autarquia federal apontou mais de dez mil casos – entre reclamações, registros e ações judiciais – em que segurados denunciaram a Asbapi por ter feito descontos em seus benefícios mesmo não tendo se filiado à associação.

Diante disso, o INSS decidiu rescindir o acordo e restituir aos segurados os valores que estavam retidos. No período de suspensão do ACT, que durou 60 dias, foram retidos mais de R$ 14 milhões.

DIA 24, SENADO INICIA VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA COM NOVAS REGRAS PARA APOSENTADORIA


12.09.2019 - A reforma da Previdência começará a ser votada no plenário do Senado, em primeiro turno, na próxima terça-feira, dia 24 de setembro. O relator da proposta, senador Tasso Jereissati, ainda receberá as emendas de plenário e vai preparar um relatório referente a essas emendas. Enquanto isso, corre o prazo de cinco sessões em plenário para discussão do tema.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tentou adiantar, sem sucesso, a votação da reforma para esta semana. Seria necessário costurar um acordo entre todos os líderes, o que não ocorreu. Já a PEC paralela, proposta conhecida por trazer alterações ao texto original e, principalmente, a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência, deverá avançar após a votação da PEC original. 

De acordo com o relator Tasso Jereissati, sem PEC aprovada, não é possível avançar com a PEC paralela.

A expectativa da presidente da Comissão é haver uma diferença de cerca de 15 dias entre a votação da reforma original e a PEC paralela, que deverá ainda ser votada pela Câmara depois de aprovada no Senado.

11 de setembro de 2019

SECRETÁRIO DA RECEITA É DEMITIDO E CPMF “SOBE NO TELHADO”


11.09.2019 - Marcos Cintra, bolsonaríssimo secretário da Receita Federal, acaba de ser demitido.

Oficiosamente, através do site que é linha auxiliar do Governo, a demissão teria partido do Ministro da Economia, num seminário realizado ontem em Brasília, pelo economista Marcelo de Sousa Silva, adjunto de Cintra, de estudos não autorizados por Guedes.

Acredite nisso quem quiser.

A guilhotina, certamente, caiu desde o quarto de hospital onde está Jair Bolsonaro.

Não era segredo para ninguém – e foi dito com todas as letras aqui – que uma nova CPMF tinha pouquíssimas chances de ser adotada, pelas resistências políticas que enfrentaria e, de fato, foi torpedeada desde aquele momento.

Paulo Guedes, que partilhava com Moro a condição de superministro, divide com o ex-juiz a condição de miniatura.

Claro que nenhum auxiliar divulgaria uma medida destas sem o aval do ministro, no mínimo.

E Guedes deu a cabeça de Cintra como Moro deu a do Coaf.
POR FERNANDO BRITO - 11/09/2019

TRE CASSA DIPLOMA DE VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE MILAGRES


11.09.2019 - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a cassação do diploma do vereador José Roberto Alves da Silva, atual presidente da câmara de Milagres. A decisão de primeira instância contou, por unanimidade, com 7 votos.

O vereador pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar da permanência no cargo até o trânsito em julgado da ação, seu status atual é inelegível.

10 de setembro de 2019


10.09.2019 - Quem for pego na nova fase da operação pente-fino do INSS corre o risco não só de ficar sem o benefício mensal, mas também de ressarcir os cofres públicos. A varredura deve começar até o fim do ano.

Desta vez, estão na mira 3 milhões de pagamentos suspeitos de fraude ou irregularidades.

Serão avaliados auxílio-reclusão, aposentadoria rural, pensão e benefícios de Prestação Continuada (BPCs). Também estão na lista auxílios e aposentadorias por incapacidade que não passaram por perícia há mais de seis meses e sem data para acabar.


Os trabalhos devem durar até 2020 e podem ser prorrogados até 2022. De acordo com a Previdência, ainda não há uma relação fechada dos segurados que serão chamados nem data definida para o início do mutirão.

“Essa fase será diferente da anterior, que visava a constatar incapacitação ou não para o trabalho. Agora, é verificação de fraude. Estão usando informações de diversos órgãos, incluindo o TCU [Tribunal de Contas da União], para chegar a esses benefícios”, explica o advogado André Bittencourt.

O Governo finaliza o cruzamento de informações para começar a convocação. “Manter os dados cadastrais atualizados, como endereço residencial, e ficar atento ao envio de notificações é o mais importante agora para quem é segurado”, avisa o advogado Leone Pereira.


Os segurados que forem convocados terão prazo de 30 dias, contados a partir da notificação da perda de benefício, para apresentar a documentação exigida pela Previdência, que poderá ser enviada pelo portal Meu INSS ou a uma agência.

“A documentação será fundamental, porque poderá haver casos suspeitos que, na verdade, não são fraudes”, ressalta André. “Um advogado que também dá aula pode receber auxílio-doença e estar trabalhando. Se estiver afastado por um problema vascular, isso não o impedirá de atuar no escritório dele”.

Se, após a checagem, ficar comprovado que realmente o benefício foi desembolsado de forma indevida, o Governo poderá pedir os valores pagos de volta. E isso ocorrerá de forma administrativa, acrescenta o advogado Cleiton Leal Dias Júnior.

Primeiro, há um prazo para a devolução dos valores administrativamente. Depois, vem a fase de execução fiscal. “Aí, a pessoa é incluída na dívida ativa e tem a vida virada do avesso. Pode ter a movimentação de sua conta bancária e os bens bloqueados”.
(Atribuna)

POLÍCIA CUMPRE MANDADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ


10.09.2019 - Uma operação da Polícia Civil do Ceará e do Ministério Público do Ceará (MPCE) cumpriu, na manhã desta terça-feira (10), mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Maracanaú. O principal alvo das investigações é o presidente da Casa, o vereador Carlos Alberto Gomes de Matos Mota.

Policiais civis da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) e Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) realizam buscas, que estão centralizadas no gabinete da presidência da Casa, mas a ação pode se estender por outros gabinetes.

Os servidores dos gabinetes dos vereadores ficaram do lado de fora da Câmara. Eles não podem entrar até que a operação seja concluída.
(DN)

AGRICULTORES FAMILIARES TERÃO BONIFICAÇÃO PARA FINANCIAMENTO DE 12 CULTURAS NESTE MÊS


10.09.2019 - A Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) divulgou a lista dos produtos contemplados no mês de setembro pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF).

A informação foi publicada através da Portaria Nº 4205, de 6 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 10.

Neste mês, serão contemplados 12 produtos em diferentes estados brasileiros e valem a partir desta terça-feira a 09 de outubro de 2019.

Têm direito a descontos: açaí (fruto), amêndoa de babaçu, borracha natural cultivada, cará inhame, castanha de caju, feijão caupi, laranja, mamona em baga, maracujá, mel de abelha, raiz de mandioca, e tomate.

Os cultivos inseridos tiveram queda no preço de mercado e por isso, os agricultores que plantam os alimentos têm direito a descontos no pagamento do crédito adquirido por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Os descontos de todos os cultivos são calculados mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgados pela antiga Sead.
(Aprece)

VEÍCULOS COM PLACAS TERMINADAS EM 7, O PAGAMENTO VENCE NESTA TERÇA (10)


10.09.2019 - A taxa de licenciamento dos veículos com placas terminadas em 7 vence nesta terça-feira (10). 

Os proprietários podem emitir o boleto do licenciamento através do site ou ainda pelo aplicativo Detran.

O boleto será gerado mediante a informação da placa e do número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).

O valor da taxa de Licenciamento para motos é de R$127,82 e para outros veículos é de R$149,12. Caso haja multas vencidas, seus valores serão cobrados no boleto do licenciamento.

9 de setembro de 2019

SEGUNDO PESQUISA, BRASIL REGISTRA 1 CASO DE AGRESSÃO A MULHER A CADA 4 MINUTOS


09.09.2019 - Os dados sobre a violência contra a mulher são cada vez mais alarmantes. O Ministério da Saúde registra que, no Brasil, a cada quatro minutos, uma mulher é agredida por um homem e sobrevive.

No ano passado, foram registrados mais de 145 mil casos de violência física, sexual, psicológica e de outros tipos em que as vítimas sobreviveram.

A conclusão desses dados inéditos do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) está, nesta segunda-feira (9), em uma reportagem do Jornal Folha de São Paulo. A reportagem analisou 1,4 milhão de notificações recebidas de 2014 a 2018.

O número não inclui as mulheres assassinadas, já que elas não são objeto do mesmo tipo de notificação. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2017 houve 4.396 assassinatos de mulheres no país. Muitos desses casos aconteceram na Grande Fortaleza e no Interior do Ceará.

As mulheres, jovens, adolescentes, namoradas, esposas, companheiras, não podem, nem devem aceitar xingamentos, agressões verbais, nem físicas. Os primeiros sinais de ataques de fúrias por parte de agressores devem ser comunicados à Polícia. É o caminho para proteção da própria vida e da vida dos seus filhos e familiares.

6 de setembro de 2019

DEFICIENTES VISUAIS NO CEARÁ PODERÃO TER CONTRACHEQUES EM BRAILLE


06.09.2019 - O projeto de indicação nº 46/2019, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que prevê a entrega de contracheque em sistema de Braille, sem custo adicional, para trabalhadores com deficiência visual, no Ceará, foi aprovado na sessão plenária desta quinta-feira, 05, da Assembleia Legislativa. A iniciativa, que agora só depende da decisão do governador Camilo Santa, visa dar acesso direto e imediato, a essas pessoas, de suas informações salariais.

De acordo com a proposição, o trabalhador deverá solicitar o contracheque em Braille junto ao órgão de origem no qual está vinculado, sem a necessidade de recorrer a terceiros, para saber as informações contidas nele. _"Mais um direito a uma parcela da população, que luta por inclusão social, dignidade e respeito," enfatizou  a parlamentar.

ANS SUSPENDE 10 PLANOS DE SAÚDE DE OPERADORAS


06.09.2019 - A partir desta sexta-feira (6), 51 planos de saúde de dez operadoras estão com sua comercialização suspensa por determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS), em função de reclamações feitas pelos clientes, durante o segundo trimestre. De acordo com a ANS, a medida é resultado do Programa de Monitoramento de Garantia de Atendimento, que monitora a qualidade do serviço prestado pelo setor e atua na proteção dos beneficiários.

Somados, os 51 planos atendem a 278,6 mil beneficiários, que terão mantida a garantia à assistência regular.

O objetivo do programa é estimular as empresas a garantir o acesso do beneficiário aos serviços e procedimentos definidos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de acordo com o que foi contratado”.

O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, disse que a suspensão evita que esses planos sejam comercializados ou recebam novos clientes até que comprovem melhoria do atendimento prestado. “As reclamações que são consideradas nesse monitoramento se referem ao descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura. É uma medida importante para proteger quem já está no plano, além de obrigar a operadora a qualificar a assistência prestada”.

Paralelamente à suspensão, a Agência vai liberar a comercialização de 28 planos de saúde de 11 operadoras. Eles haviam sido suspensos em ciclos anteriores, mas melhoraram os resultados do monitoramento e, com isso, poderão voltar a ser vendidos para novos clientes a partir de hoje.

Veja a lista dos planos de saúde que tiveram a comercialização suspensa  VIA SITE OFICIAL, aqui no blog Aldênis Fernandes

5 de setembro de 2019

MP DO GOVERNO GARANTE PENSÃO À CRIANÇAS NASCIDAS COM MICROCEFALIA

05.09.2019 - O governo federal editou nesta quarta-feira (04), a Medida Provisória (MP) que assegura pensão especial por toda a vida para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. O benefício será concedido apenas a quem nasceu entre 2015 e 2018, anos de pico da doença no país, e cuja família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio no valor de 1 salário-mínimo concedido a pessoas de baixa renda.

Para obter a pensão, a pessoa que se enquadrar nos critérios deverá solicitar o benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento vai envolver uma avaliação da condição da criança por meio de perícia médica, que examinará a relação entre a microcefalia e o vírus Zika.

No total, 3,1 mil crianças se enquadram no universo potencial da pensão. A Secretaria da Saúde confirmou 96 casos de microcefalia no Ceará em 2016, mas o número total de notificações chegou a 409 casos. O objetivo é que a pensão possa servir como substituto do BPC, permitindo que os pais de crianças nessas condições possam trabalhar sem perder o apoio do Estado.

Até então, para fazer jus ao BPC os pais deveriam estar na faixa de renda de até 25% do salário-mínimo. Além disso, se conseguissem um emprego, sairiam desta faixa e deixariam de receber o benefício. Com a medida, as pessoas hoje inscritas nesse auxílio e que atendem aos critérios estabelecidos no texto podem manter a pensão especial e procurar uma vaga no mercado sem o risco de ficar sem recurso.
(Agência Brasil)

POR 263 VOTOS A 144 CÂMARA APROVA MUDANÇAS NAS REGRAS ELEITORAIS


05.09.2019 - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) novas regras ao sistema eleitoral. A proposta segue para apreciação do Senado. Para assegurar a validade da nova legislação nas eleições estaduais em 2020, o texto precisa ser publicado até um ano antes do primeiro turno (início de outubro).

O texto-base do PL 11.021/18 foi aprovado na sessão de ontem (3), por 263 votos a 144. A proposta altera a Lei Eleitoral (9.504/97) e a Lei dos Partidos (9.096/95).

O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral. A proposta também restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral apenas nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.

Na sessão desta quarta, parlamentares retiraram do texto a possibilidade de redistribuição de recursos do Fundo Eleitoral aos demais partidos da parcela eventualmente recusada por alguma legenda.

Registro de candidatura

O projeto define ainda parâmetros para avaliar se um candidato está elegível para disputar as eleições. A definição caberá à Justiça Eleitoral que deve considerar a data da posse e não a data do registro da candidatura, embora a condição continue a ser aferida nesse momento.

Dessa forma, poderá concorrer um político cuja penalidade de não poder ser eleito acabar antes da posse, mas depois das eleições. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a regra não se trata de “dar qualquer possibilidade de burlar a lei”.

“O que se está fazendo aqui é estabelecer um prazo para que a Justiça Eleitoral julgue a possibilidade de a pessoa ser ou não candidata, impedindo assim que se faça campanha e, no fim, o candidato seja declarado inelegível. A Justiça tem que dizer logo, imediatamente, se o candidato é ou não elegível. O que estamos fazendo aqui é simplesmente dar segurança jurídica ao pleito e a possibilidade de o eleitor saber se está votando num candidato elegível”, argumentou.

Contrário à medida, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) criticou a aprovação do trecho pelo Câmara dos Deputados.

“É necessário que o culpado cumpra sua pena ou nós estaremos estimulando ainda mais a impunidade neste país. Após ter cumprido a pena, nada mais legítimo do que ele poder voltar às urnas e colocar o seu nome, submeter a sua biografia a um sufrágio para a sociedade então decidir. Mas, antes que essa pena seja cumprida, não é viável — e digo até que é um absurdo — o parlamento aprovar um item como esse”, defendeu.

Propaganda partidária semestral

O texto aprovado pelos deputados prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral.

O PL estabelece que o partido com mais de 20 deputados federais eleitos terá 20 minutos de tempo, por semestre, para inserções nas redes nacionais e o mesmo tempo nas redes estaduais. A sigla que eleger de 10 a 19 deputados terá assegurado o tempo de 15 minutos a cada seis meses – tanto nas redes nacionais quanto estaduais. Já os partidos que tenham eleitos até nove deputados terão o tempo de 10 minutos assegurados (redes nacionais e estaduais – cada).
 (Por Agência Brasil)

4 de setembro de 2019

FORÇA TÁTICA DA POLICIA DE SOBRAL APRENDEU TRIO EM MASSAPÊ COM QUASE 50KG DE DROGAS


04.09.2019 - Um trabalho realizado pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) no Interior Norte do Estado resultou nas apreensões de 40 quilos de drogas (maconha, crack e cocaína), em Massapê – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14). O fato aconteceu, nesta terça-feira (3), e o material foi encontrado em uma localidade conhecida por Mumbaba de Baixo. Três pessoas foram conduzidas até a delegacia da Polícia Civil, onde o flagrante foi realizado.Foram empregadas equipes da Força Tática e da Subagência de Inteligência do 3° Batalhão da Polícia Militar (BPM).

Os PMs realizavam patrulhamento quando avistaram os suspeitos em um imóvel. Ao perceberam a chegada da viatura, os três homens tentaram empreender fuga, mas foram contidos pelos policiais militares. No entanto, diante da atitude suspeita dos homens, o PMs realizaram uma busca no imóvel. A revista no local culminou nas apreensões dos 40 quilos de drogas, balanças de precisão, além de quase R$ 3 mil em espécie e um revólver calibre 38, que estavam no interior de uma caminhonete. Mais dois veículos foram apreendidos.

Foram presos: Sidcley de Araújo Santos (39) – com antecedentes criminais por tráfico de drogas e ameaça; Antônio Carlos Alves da Silva (45) e José Gadelha Doroteu Neto (23), estes dois sem antecedentes criminais. Depois da captura dos três, os policiais militares seguiram até um segundo imóvel, em Sobral (AIS 14), onde foi apreendida uma segunda caminhonete. Os suspeitos foram conduzidos à Delegacia Municipal de Massapê, onde foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A Polícia Civil agora dará continuidade às investigações com o objetivo de identificar outras pessoas envolvidas no esquema ilícito.
(Via sspds.ce)

INSCRIÇÃO PARA VAGAS REMANESCENTES DO FIES COMEÇA NESTA QUARTA-FEIRA


04.09.2019 - O processo seletivo para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2019 começa nesta quarta-feira (4). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site do programa.

As vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas durante os processos seletivos regulares do Fies. Por exemplo: desistência dos candidatos pré-selecionados ou pela falta de documentação.

O edital com os prazos foi publicado na edição dessa segunda-feira (2) do Diário Oficial da União.

Como ocorre desde o segundo semestre de 2015, houve o estabelecimento de cursos prioritários. Até sexta-feira (6), serão ofertadas somente as vagas remanescentes nas áreas de saúde, engenharia e ciência da computação, licenciatura, pedagogia normal e superior.

A partir de sábado (7), as inscrições são abertas para todas as áreas. Os prazos para participar do processo seletivo dependem da situação do estudante. Candidatos não matriculados em Instituição de Educação Superior têm até 11 de setembro para se inscrever. Para os matriculados, o prazo é 29 de novembro.

Para a inscrição, o candidato tem que atender às seguintes condições: ter participado do Enem, a partir da edição de 2010, obtendo média igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero; e possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Não pode fazer a inscrição o candidato que não tenha quitado financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo ou aquele que atualmente possua financiamento do Fies.

CID GOMES PASSA MAL DURANTE SESSÃO PLENÁRIA NO SENADO


04.09.2019 - O senador cearense Cid Gomes (PDT) teve uma queda de pressão, na noite desta terça-feira (3), durante a sua apresentação do relatório sobre a proposta de alteração na distribuição de royalties do pré-sal entre estados e municípios, na Tribuna do Senado.

Cid Gomes se pronunciava, quando sentiu o mal-estar e pediu “uma cadeirinha”. O presidente do senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), suspendeu temporariamente a sessão para que o parlamentar cearense recebesse atendimento médico na própria tribuna.

Recuperado e aplaudido por alguns colegas como “cearense arretado”, Cid Gomes retomou a apresentação do relatório, que foi aprovado por unanimidade. A matéria destina 15% do total de recursos arrecadados aos estados, 15% aos municípios e define ainda que os estados produtores de petróleo repartirão mais 3% do total.

COM PARECER DE CID, SENADO APROVA PEC QUE DÁ R$ 1,2 BILHÃO AO ESTADO E A MUNICÍPIOS DO CEARÁ


04.09.2019 - Os prefeitos dos 184 Municípios do Ceará receberam, com antecedência, a melhor notícia do ano que os possibilitarão encerrar o exercício de 2019 com o pagamento em dia do 13º salário dos servidores. O dinheiro está assegurado com a aprovação, na noite dessa terça-feira (3), pelo Senado Federal, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da autorização para a Petrobras explorar, por 40 anos, uma área do pré-sal, por contratação direta, sem licitação.

Com a aprovação da PEC e, pelo acordo entre Governo, Senado e Câmara Federal, a Petrobras antecipa, como contrapartida, um bônus de R$ 70 bilhões, sendo que, desse total de recursos, R$ 10,5 bilhões (15%) serão distribuídos entre os municípios e outros R$ 10,5 bilhões (15%) entre os estados e o Distrito Federal. A maior fatia do dinheiro fica com a União.

O parecer apresentado pelo senador Cid Gomes (PDT) à PEC que permite aos municípios receberem o fôlego financeiro na reta final de 2019 define a distribuição dos recursos a serem repassados pela Petrobras com base nos critérios que regem o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e FPE (Fundo de Participação dos Estados).
(Agência Brasil)

“BOLSONARO É O ANTIRREPUBLICANO: INTERFERE NA PF E TENTA COLOCAR CABRESTO NO MPF”, SEGUNDO VÍDEO DE JOAQUIM DE CARVALHO


04.09.2019 - A interferência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na Polícia Federal (PF) está cada vez mais provocando críticas de que o precedente representaria uma ameaça de interferência externa no trabalho da polícia.

Delegado de Polícia Federal, Edvandir Felix de Paiva, afirma que a influência do presidente deve se limitar à escolha do diretor-geral da PF, cargo máximo da instituição, e cabe ao diretor-geral ter liberdade para compor sua equipe.

Segundo Paiva, esse é um pressuposto para que a PF mantenha a autonomia de seu trabalho e não esteja sob a suspeita de interferência política nas investigações em todo o país que tenham utilizado dados detalhados enviados por autoridades fiscais sem autorização judicial para quebra de sigilo das informações.
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