QUINTA, 20 de AGOSTO 2020: Aqui estão as principais notícias para você começar o dia bem-informado



Mostrando postagens com marcador Eleição. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Eleição. Mostrar todas as postagens

19 de agosto de 2020

TRE VOLTA A DISPONIBILIZAR O ATENDIMENTO DO DISQUE ELEITOR NO ESTADO DO CEARÁ

 

19 de AGO 2020 - Ao discar o número 148, o eleitor pode esclarecer dúvidas sobre as eleições e o cadastro eleitoral. Segundo o Tribunal, os operadores do 148 foram instalados na Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema, de modo a seguir os critérios de distanciamento social.


Por conta do isolamento social, motivado pela pandemia de covid-19, foi necessária a interrupção do serviço. Durante cinco meses, os eleitores puderam entrar em contato com a Justiça Eleitoral apenas através da Ouvidoria, e-mail e mídias sociais.


“A equipe do 148 está preparada para esclarecer qualquer dúvida que os eleitores tenham sobre a sua situação eleitoral em face das eleições de novembro. Os eleitores que não fizeram cadastramento biométrico, por exemplo, e precisam verificar se estão em situação regular e aptos a votar em 2020, podem buscar essa informação junto ao Disque Eleitor. Lembrando que apesar da identificação biométrica ter sido afastada para o pleito municipal por questões de saúde pública, a situação regular do título é indispensável ao exercício do voto”, destaca o órgão. 

10 de agosto de 2020

CEARÁ TEM 6,5 MILHÕES DE ELEITORES APTOS A VOTAR E O BRASIL 147 MILHÕES

 

10 de AGO 2020 - Dados divulgados  pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o Ceará tem 6.567.760 eleitores aptos a votar nas eleições de novembro, esse total representa 4,44% do eleitorado brasileiro (desconsiderando os eleitores do DF, Fernando de Noronha e Exterior). Os maiores quantitativos estão em Fortaleza, 1.821.382 eleitores; Caucaia, 222.128, e Juazeiro do Norte, 174.604 eleitores.


Em todo o Brasil são mais de 147 milhões de eleitores aptos a votar nas Eleições 2020. Esses eleitores vão eleger novos prefeitos e vereadores em 5.569 municípios espalhados pelo país no pleito marcado para o dia 15 de novembro. Apenas o Distrito Federal e Fernando de Noronha não participam das eleições municipais. Os eleitores brasileiros que estão registrados para votar no exterior também não participam desse pleito, uma vez que o voto em trânsito só ocorre nas eleições gerais.

Voto obrigatório e voto facultativo

Existem 133.377.663 eleitores com voto obrigatório e outros 14.538.651 cujo voto é facultativo em todo o país. Entre os eleitores com voto obrigatório, a maior parte está na faixa etária de 35 a 59 anos, sendo 67.011.670 no total. Já os eleitores jovens, na faixa etária de 18 a 24 anos, somam 19.040.756 cidadãos.

O eleitorado com voto facultativo apresenta uma curiosidade: existem 65.589 idosos com mais de 100 anos que estão com as obrigações eleitorais em dia e poderão ir às urnas.

Ainda sobre esses eleitores que não são obrigados a votar, mas fazem questão de exercer a cidadania por meio do voto, estão 1.030.563 jovens entre 16 e 17 anos; 8.784.004 idosos entre 70 a 79 anos; e 4.658.495 idosos de 80 a 99 anos.

Grau de instrução

A maior parte do eleitorado brasileiro informou ter o ensino médio completo, sendo 37.681.635 (25,47%) nesta condição. Em seguida, outros 35.771.791 eleitores (24,18%) disseram ter o ensino fundamental incompleto. Outros 22.900.434 (15,48%) possuem o ensino médio também incompleto. Apenas 10,68% do eleitorado brasileiro, ou seja, 15.800.520 concluíram a graduação superior.

Eleitores com deficiência

Enquanto em 2016 os eleitores com deficiência eram 598.314, neste ano, 1.158.234 declararam necessitar de algum tipo de atendimento especial. Houve, portanto, uma evolução de 93,58% de eleitores com deficiência que pretendem votar este ano. Importante destacar que os dados consideram a declaração do cidadão no momento em que se registrou como eleitor, ou seja, não significa que houve um aumento de pessoas com deficiência.
 

6 de agosto de 2020

DE ACORDO COM O TSE, SEIS, ENTRE OS 10 MENORES COLÉGIOS ELEITORAIS DO CE, TEM MÉDIA INFERIOR A 6 MIL VOTANTES

06 de AGO 2020 - Os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam algumas curiosidades na distribuição dos eleitores aptos a votar nas eleições de 2020. Um levantamento mais minucioso mostra que, entre os 10 menores colégios eleitorais do Ceará, seis – Granjeiro, Guaramiranga, Potiretama, Baixio, Ererê e Altaneira, tem, cada, menos de 6.000 eleitores.


Há uma coincidência: dois municípios – Granjeiro, na Região Sul do Estado, e Guaramiranga, na Região do Maciço do Baturité, tem, cada um, exatos 5.636 eleitores. Granjeiro e Guaramiranga são os menores colégios eleitorais do Ceará.


O terceiro menor colégio eleitoral é Potiretama, com 5.666 votantes, vindo, em seguida, Baixio ( 5.677 eleitores), Ererê ( 5.737), Altaneira (5.773), Pacujá (6.214),Umirim (6.273), Senador Sá (6.303) e Abaiara, que tem 6.947 eleitores, sendo o décimo menor colégio eleitoral em 2020.


Menores colégios eleitorais cearenses 

Granjeiro 5.636
Guaramiranga 5.636
Potiretama 5.666
Baixio 5.677
Ererê 5.737
Altaneira 5.773
Pacujá 6.214
Umirim 6.273
Senador Sá 6.303
Abaiara 6.947

4 de agosto de 2020

DATAS DO CALENDÁRIO ELEIÇÕES 2020

 

04 de AGO 2020 - O Congresso Nacional aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as datas do calendário eleitoral deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.


O calendário inicial, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro do ano passado, previa o primeiro turno em 4 de outubro, e o segundo, em 25 de outubro. A PEC aprovada pelo Congresso adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.


O adiamento foi debatido pelo Congresso em audiências com especialistas e integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Veja abaixo as datas do calendário eleitoral deste ano:

a partir de 11 de agosto: emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;

31 de agosto a 16 de setembro: período destinado às convenções partidárias e à definição sobre coligações;

26 de setembro: prazo para registro das candidaturas;

a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;

após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, também na internet;

27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;

15 de novembro: primeiro turno da eleição;

29 de novembro: segundo turno da eleição;

até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;

até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.

3 de agosto de 2020

SAIBA COMO SERÃO AS ELEIÇÕES A VEREADOR APÓS MUDANÇA DE REGRAS SOBRE AS COLIGAÇÕES

03 de AGO 2020 - As eleições deste ano para a escolha de prefeitos e vereadores serão atípicas. Há mudanças no sistema de candidaturas para vereadores e novas ações da Justiça Eleitoral. 

 

Para evitar proliferação de fake news, além das condições de votação impostas pela pandemia do coronavírus, a começar pela mudança do calendário eleitoral. As eleições passaram de 25 de outubro para 15 de novembro. Em cidades com segundo turno, essa disputa será em 29 de novembro de 2020.

 

Mas a principal mudança no formato das eleições municipais deste ano está no veto de coligações para o cargo de vereador. As coligações consistem na união de diferentes partidos para a disputar do pleito. A novidade veio com a Emenda Constitucional nº 97, de 2017, que passou a proibir a celebração de coligações nas eleições para vereadores, deputado estadual, federal e distrital. A união de partidos em chapas ainda vale para os cargos majoritários — prefeito, senador, governador e presidente da República. 

 

Com a determinação, os candidatos aos cargos de vereador somente poderão participar em chapa única dentro do partido. Deputados e representantes partidários ouvidos pela Folha dizem que, por ora, o novo sistema deve enfraquecer partidos menores, que pegavam carona na estrutura de campanha dos partidos maiores. Entenda como será feita a divisão das cadeiras de vereadores com as novas regras. 

 

Como os votos são distribuídos nas eleições proporcionais?

Nas eleições majoritárias (para prefeito, governador, senador e presidente) considera-se o voto em cada candidato, e o mais votado se elege. Na proporcional, para as Câmaras Municipais, é considerada a soma de votos obtidos por todos os candidatos a vereadores de um partido mais os votos obtidos pela legenda (o eleitor pode dar seu voto a um partido, sem escolher um nome específico lançado por ele).

 

O total será usado em uma conta que vai determinar o número de vagas ocupadas por cada partido. O modelo permite que um candidato mal votado consiga se eleger quando está em uma chapa forte ou quando concorre ao lado dos chamados puxadores de votos. 

 

Como é feita a equação?

Finalizada a eleição, os votos válidos (excluídos nulos e brancos) são somados e divididos pelo número de assentos na Casa. No caso da Câmara dos Deputados, a divisão leva em conta o número de cadeiras a que o estado tem direito. O resultado obtido é chamado de quociente eleitoral. Depois, cada partido tem calculado um outro quociente, o partidário. 

 

Os votos que todos os membros do grupo receberam são somados e depois divididos pelo quociente eleitoral. No cálculo do quociente partidário, se o resultado da divisão for 5,8, o quociente partidário é 5, pois despreza-se a fração. Esse é o número de vagas a que o partido terá direito, e então são considerados os votos individuais.

30 de julho de 2020

MOVIMENTO ‘ELEIÇÕES LIMPAS’ ENTRA EM CAMPO PARA COMBATER COMPRA DE VOTOS

30 de JUL 2020 - Um grupo de partido lança, nesta manhã, a partir das 11 horas, no Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa, o Movimento Eleições Limpas. O movimento tem por objetivo combater a compra de votos e nasceu a partir do vazamento da conversa entre o deputado estadual Bruno Gonçalves (PL) e o suplente de vereador Maninho Palhano.

O áudio revela como Bruno articula a montagem da chapa para reeleição da mãe Marta à Câmara Municipal de Fortaleza, expondo valores e custos da campanha e as condições para os suplentes se manterem no grupo.

O vazamento da conversa ganhou repercussão e deflagrou a articulação para o Movimento Eleições Limpas, livres da corrupção. O movimento é coordenado pelo advogado especialista em Direito Eleitoral Djalma Pinto que, defendeu mais isonomia entre os candidatos, sem abuso do poder econômico, nem compra de votos.

28 de julho de 2020

CIRO PROVOCA REBULIÇO NA CORRIDA PELA PREFEITURA DE CAUCAIA AO DECLARAR APOIO A ELMANO DE FREITAS

28 de JUL 2020 - A disputa pela Prefeitura de Caucaia ganhou um novo cenário a partir do rebuliço provocado pelo ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) ao declarar apoio ao pré-candidato do PT, Elmano de Freitas, à sucessão do prefeito Naumi Amorim.

 

A decisão de Ciro Gomes é vista como um gesto para a deputada federal Luizianne Lins repensar a pré-candidatura. Ciro defende uma aliança do PDT com o PT. O deputado estadual Acrísio Sena, do PT, endossou o movimento de Ciro Gomes. A repercussão sobre a entrada de Ciro, como cabo eleitoral, muda o cenário da corrida pela Prefeitura de Caucaia.

 

O presidente do PSD, Domingos Filho, principal aliado do prefeito Naumi Amorim, foi dormir na segunda e, nesta terça-feira, amanheceu o dia entre a incredulidade e a surpresa. Domingos estava conversando com lideranças estaduais do PDT e foi pego de surpresa com a decisão de Ciro Gomes.

 

Como desdobramento das articulações do pedetista, os deputados federais Roberto Pessoa (PSDB) e Capitão Wagner (PROS), aliados de Vitor Valim, que é pré-candidato a prefeito de Caucaia, se reúnem, nesta terça-feira, para avaliar o impacto da entrada de Ciro Gomes no cenário da sucessão do prefeito Naumi Amorim (PSD).

27 de julho de 2020

TSE CRIA REGRA PARA INIBIR FRAUDES EM COTA DE CANDIDATURAS FEMININAS NAS ELEIÇÕES



27 de JUL 2020 - A Justiça Eleitoral pretende ser mais rígida com partidos que fraudam candidaturas femininas para cumprir a determinação de que 30% dos concorrentes a vagas no Legislativo sejam mulheres. As eleições de novembro deste ano serão as primeiras em que estará valendo uma resolução que permite ao juiz derrubar uma lista inteira de candidatos a vereador antes mesmo da votação, caso a irregularidade seja constatada. Para acelerar este processo, partidos terão de apresentar autorização por escrito de todas as candidatas, o que não vinha acontecendo desde que o registro foi informatizado. A assinatura é uma forma de garantir que aquela candidata tem mesmo interesse em concorrer e não foi indicada pelo partido apenas para cumprir a cota feminina.

Nas últimas eleições, além de não apresentar autorização por escrito de todos os candidatos, partidos enviaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)fotos de redes sociais, sem consentimento das mulheres fotografadas, segundo a pesquisadora Roberta Maia Gresta, coordenadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Em 2018, de acordo com Roberta, um grupo de mulheres de Minas Gerais chegou a registrar boletim de ocorrência para reclamar que estava participando das eleições, embora não tivesse autorizado. Em alguns casos, o partido disse que houve engano. “Não se tinha, na época, a regulação indicando o procedimento que o juiz eleitoral deve seguir nesse caso”, afirmou.
Agora, uma resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No fim de dezembro tenta deixar mais claro como o juiz eleitoral deve agir. A norma se baseia na exigência, prevista na Lei das Eleições, de 1997, de que o registro das candidaturas venha acompanhado da autorização escrita. Se o juiz eleitoral notar falta de documentos e verificar que a candidatura foi registrada sem anuência da candidata, pode requisitar diligências para conferir se ela está concorrendo mesmo ou se há alguma fraude.

Os pedidos de providências devem começar a ser encaminhados a partir de 26 de setembro, quando acaba o prazo para os partidos enviarem a relação de candidatos. Se antes de 15 de novembro ficar comprovado que há fraude, toda a chapa cai. “A inobservância dos limites máximo e mínimo de candidaturas por gênero é causa suficiente para o indeferimento do pedido de registro do partido político, se este, devidamente intimado, não atender às diligências”, diz a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

 “Quando se verifica a fraude e o número de candidatas mulheres cai para menos de 30%, é a lista inteira que não cumpre o requisito”, disse Roberta. Esse entendimento já foi aplicado em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas nunca antes do dia da votação. Em setembro de 2019, seis dos 11 vereadores de Valença do Piauí (PI) foram cassados porque o TSE entendeu, por quatro votos a três, que cinco candidaturas da coligação “Compromisso Com Valença” foram registradas só para cumprir a cota feminina. Essas mulheres não tiveram votação expressiva, atos de campanha ou gastos declarados. Juntas, receberam sete votos na eleição de 2016.

26 de julho de 2020

DIRIGENTES DA JUSTIÇA ELEITORAL COMPRAM 180 MIL URNAS ELETRÔNICAS PARA 2022


26 de JUL 2020 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a empresa Positivo Tecnologia como vencedora da licitação realizada para a fabricação de novas urnas eletrônicas modelo 2020 (UE 2020).

A homologação da licitação ocorreu de comum acordo entre o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o vice-presidente, ministro Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes. Isso porque os equipamentos não serão utilizados para o pleito deste ano, pois não há mais tempo hábil para fabricação e programação.

As novas urnas devem ser utilizadas apenas nas Eleições Gerais de 2022. Fachin presidirá o TSE de fevereiro a agosto de 2022, sendo sucedido por Moraes, que presidirá a Corte durante as eleições.

O valor da proposta de preço selecionada pelo TSE foi de R$ 799,9 milhões para aquisições de urnas em 2020 e 2021. No entanto, o valor exato a ser aplicado nas compras depende de disponibilidade orçamentária em cada ano, o que significa que um valor menor poderá ser utilizado.

O objetivo do TSE é adquirir até 180 mil urnas para substituir parte do parque tecnológico, que atualmente é de 470 mil unidades em todo o país. Urnas fabricadas em 2006 e 2008, cuja vida útil está esgotada, precisam ser substituídas pelos novos modelos.

A situação, contudo, não interfere no pleno funcionamento do processo eleitoral, já que atualmente a Justiça Eleitoral dispõe de unidades suficientes para realização do pleito.
Ao lado da Positivo, disputou também a licitação o Consórcio SMTT, liderado pela Smartmatic do Brasil.

POR MEDO DE CONTAMINAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL TEM DIFICULDADE PARA RECRUTAR MESÁRIOS PARA AS ELEIÇÕES 2020



26 de JUL 2020 - A pandemia do coronavírus que levou o Congresso Nacional a aprovar a alteração no calendário das eleições de 2020 provoca, também, muitos desafios para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um desses desafios é atrair os voluntários para cumprir a função de mesário no dia 15 de novembro nos 5.570 municípios brasileiros.

A crise sanitária, com o País caminhando para 90 mil óbitos pela Covid-19 e sem perspectiva da vacinação contra a doença, surgiu, entre os membros da justiça eleitoral, a preocupação com uma verdadeira ameaça de apagão em uma das fases mais importantes para o pleito que irá escolher os novos prefeitos e vereadores: a convocação de mesários.

A mobilização dos mesários será deflagrada na primeira semana de agosto, precisa reunir um exército de 2 milhões de pessoas, entre voluntários e convocados. Os nomes que já atuaram na função em eleições passadas são os primeiros no radar dos tribunais regionais eleitorais, mas especialistas e ex-desembargadores temem que uma onda de atestados médicos e a judicialização das convocações abram um vácuo sem precedentes na função.

A incerteza sobre o quadro sanitário exigiu dos Tribunais Regionais Eleitorais, como o TRE do Ceará, e, especialmente, do TSE, mudança para desestimular a falta de mesários: o TSE prepara, para o mês de agosto, uma campanha nacional que, na primeira fase, terá como protagonista o médico Dráuzio Varela.

A campanha tem por objetivo estimular voluntários e garantir que o processo será feito sob um rígido protocolo de proteção sanitária. Simultânea à campanha, ao TSE se mobilizar para fechar ou ampliar convênios com universidades, funcionários públicos e, em último caso, até com o Exército para montar a rede de mesários.

7 de julho de 2020

PROJETO ALTERA DATA-LIMITE PARA EXIBIÇÃO DE PROGRAMAS DE RÁDIO E TV APRESENTADOS POR APRESENTADORES CANDIDATOS

07 de JUL 2020 - Atualmente, de acordo com a legislação eleitoral, a data-limite para exibição, em ano de eleição, de programas de rádio ou de televisão com apresentadores ou comentaristas candidatos é 30 de junho. Para o senador Carlos Viana (PSD-MG), essa data-limite é desproporcional e injusta, devido ao encurtamento do período eleitoral. Ele apresentou um projeto de lei, o PL 3.194/2020, no qual se determina que as exibições sejam proibidas a partir da data de solicitação do registro dessas candidaturas.

“Em 30 de junho do ano eleitoral não se tem conhecimento oficial de todos os pré-candidatos, e tampouco todos os pretensos candidatos divulgam suas pretensões políticas tão antecipadamente, já que o registro de candidatura requer a escolha nas convenções partidárias entre 20 de julho e 5 de agosto”, argumenta o senador. Segundo ele, a legislação, ao definir a data-limite de 30 de junho para esses casos, "não é razoável e necessita ser alterada".

Carlos Viana afirma que as regras atuais podem inviabilizar a candidatura de profissionais de rádio e de televisão, obrigados a afastar-se de seus empregos com mais de três meses de antecedência do pleito, “sem qualquer garantia de que suas candidaturas serão confirmadas nas convenções partidárias”.

“A vedação para que comunicadores apresentem ou comentem programas de rádio ou televisão somente se afigura razoável após o registro de candidatura, ou seja, a partir do momento em que tais profissionais se tornem publicamente candidatos a cargos eletivos escolhidos pelo respectivo partido político”, defende o senador.

Esse projeto de lei mantém as penas de multa e cancelamento da candidatura em caso de violação de norma.

Ainda não há previsão para a apreciação dessa matéria.
(Agência Senado)

1 de julho de 2020

NESTA QUARTA-FEIRA, CÂMARA PODE CONFIRMAR ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES


01 de JUL 2020 - A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (1) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20 que prevê o adiamento das eleições municipais de outubro para os dias 15 e 29 de novembro.

A informação foi confirmada nesta ferça-feira (30) pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, o diálogo sobre a proposta está bem encaminhado com os líderes.

O texto foi aprovado no Senado no último dia 23, e enfrentava resistência na Câmara, principalmente como reflexo da pressão de prefeitos que buscam a reeleição.

Como Rodrigo Maia e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministro Luis Roberto Barroso, descartaram a prorrogação de mandatos, líderes de partidos do chamado centrão inicialmente eram contrários a mudanças no calendário.

27 de junho de 2020

TSE DEVERÁ DEFINIR REGRAS SOBRE O CONTROLE DE AUTENTICIDADE DA ATA DAS CONVENÇÕES VIRTUAIS, EM 30 DE JUNHO


27 de JUN 2020 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá definir, na próxima terça-feira (30), as regras destinadas a conciliar a realização de convenções partidárias por meio virtual com as exigências legais e regulamentares que permitem fiscalizar a veracidade das informações lançadas na ata de convenção. O relator é o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso.

A proposta foi elaborada por Grupo de Trabalho (GT) constituído logo após o TSE confirmar a possibilidade de os partidos realizarem as convenções de forma virtual. A decisão foi tomada no dia 4 de junho e levou em consideração as recomendações de distanciamento social durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. O relator das consultas que discutiam o tema, ministro Luis Felipe Salomão, foi indicado para presidir o GT.

A diretriz do trabalho do GT foi o respeito à autonomia partidária, uma vez que nas convenções se desenvolvem diversos atos – como a construção de estratégias políticas – que podem ser mantidos em reserva pela agremiação. A tarefa do GT era encontrar solução para registrar, de forma confiável, a ata e a lista de presentes à convenção virtual, já que esses atos estão sujeitos à conferência pela Justiça Eleitoral.

O texto propõe que o módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) funcione como livro-ata da convenção virtual, registrando-se diretamente na ferramenta as informações relativas à ata e à lista dos presentes. Nesse modelo, a rubrica da Justiça Eleitoral é suprida pela cadeia de verificações de segurança do Sistema Candidaturas (Cand), que o torna capaz de reconhecer a autenticidade de quaisquer dados digitados no seu módulo externo e o usuário que os transmitiu. A viabilidade da proposta e a segurança da operação contra adulterações foram confirmadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.

A proposta de regulamentação também incorpora sugestões feitas por partidos e esclarece dúvidas trazidas por eles. Assim, reafirma a liberdade das agremiações para escolher a ferramenta tecnológica pela qual se realizará a convenção virtual.

O texto ainda sugere que as assinaturas dos presentes possam ser registradas por diversos meios: assinatura eletrônica, nas modalidades simples, avançada ou qualificada; registro de áudio e vídeo, a partir de ferramenta tecnológica que permita comprovar a ciência dos convencionais acerca das deliberações; ou qualquer outro mecanismo que possibilite a efetiva identificação dos presentes e sua anuência com o conteúdo da ata. Por fim, o documento ainda prevê a coleta presencial de assinaturas, por representante da agremiação.

Para chegar ao texto da minuta de resolução no curto tempo de 20 dias, foram realizadas reuniões entre os membros do GT e unidades técnicas do TSE. Além disso, o ministro Salomão enviou ofícios às 33 legendas registradas na Corte Eleitoral, para que apresentassem suas sugestões sobre a questão.

Exigências legais para as convenções partidárias

A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) prevê que a ata das convenções partidárias seja lavrada em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral. Cópia da ata, acompanhada da lista de presentes, deve ser apresentada à Justiça Eleitoral até 24 horas depois de realizada a convenção.

Além disso, a Resolução TSE nº 23.609/2019 diz que o livro poderá ser solicitado para conferência, tanto na fase de registro de candidatura, quanto em ações sancionatórias que questionem os atos registrados em ata, como aquelas em que se discute fraude no preenchimento da cota de gênero.

Pelo calendário eleitoral, as convenções para a escolha dos candidatos das Eleições 2020 devem ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto. Contudo, a Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelo Senado na última terça-feira (23) transfere as datas para 31 de agosto a 16 de setembro. A PEC deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados na próxima semana.

24 de junho de 2020

ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES PARA 15 E 29 DE NOVEMBRO É APROVADO NO SENADO


24 de JUN 2020 - O Senado Federal aprovou em primeiro e segundo turno, nesta quarta-feira (23), o adiamento das eleições municipais para prefeitos e vereadores em 2020. O texto agora segue para a Câmara.

Pelo texto aprovado, o primeiro e segundo turnos serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente. Houve mudança também no calendário eleitoral, incluindo prazos para descompatibilização, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e prestação de contas. Na votação em segundo turno pelo Senado, o texto-base teve 64 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção. No primeiro turno, foram 67 votos favoráveis,  oito contrários e uma abstenção.

Oficialmente, o calendário atual estabelece o primeiro e o segundo turnos, respectivamente, nos dias 4 e 25 de outubro.

— Essa mudança permite que realizemos com segurança as eleições, sem que haja a prorrogação dos atuais mandatos —  disse o relator.
Apesar de já haver consenso no Senado sobre o adiamento das eleições municipais, na Câmara o assunto ainda encontra resistência. O impasse entre as duas Casas impediu a formação de uma comissão mista de deputados e senadores para estudar o adiamento. Para passar na Câmara, a proposta precisa ser aprovada pelo plenário em dois turnos e obter o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos).

22 de junho de 2020

PARA AS ELEIÇÕES DESTE ANO, O CONGRESSO ESTUDA A POSSIBILIDADE DE TORNAR A VOTAÇÃO FACULTATIVA PARA QUEM TIVER MAIS DE 60 ANOS, CONSIDERADO GRUPO DE RISCO PARA A COVID-19


22 de JUN 2020 - Atualmente, o voto é facultativo para quem tem menos de 18 e mais de 70 anos.

Para as eleições deste ano, o Congresso estuda a possibilidade de tornar a votação facultativa para quem tiver mais de 60 anos, considerado grupo de risco para a Covid-19.

Atualmente, o voto é facultativo para quem tem menos de 18 e mais de 70 anos.

PEC DO ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES SERÁ VOTADO NO SENADO NESTA TERÇA-FEIRA (23)


22 de JUN 2020 - O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (Democrata/AP), marcou para esta terça-feira (23/06) a votação da proposta de emenda à constituição que trata do adiamento das eleições municipais, previstas para outubro deste ano. 

O Congresso Nacional Brasileiro começou a discutir o tema nas últimas semanas, considerando a resiliência do novo coronavírus, causador da COVID-19. 

Especialistas da área médica ouvidos pelos senadores estimam um achatamento da curva de contaminação apenas no mês de setembro de 2020.

15 de junho de 2020

APRESENTADORES DE RÁDIO E TV QUE SÃO PRÉ-CANDIDATOS DEVEM SE AFASTAR A PARTIR DO DIA 30 DE JUNHO


15 de JUN 2020 - Apresentadores de Rádio e TV que irão concorrer às eleições municipais deste ano (2020), devem se afastar de suas funções a partir do dia 30 de junho.

Vale lembrar que, de acordo com o calendário eleitoral, a escolha dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador será feita do dia 20 de julho até 5 de agosto de 2020, durante as convenções partidárias.

A legislação eleitoral prevê algumas restrições à programação normal. A proibição está prevista na Lei das Eleições (9.504/1997), que determina que é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa à emissora e de cancelamento do registro da candidatura.
Postagens mais antigas Página inicial