QUINTA, 20 de AGOSTO 2020: Aqui estão as principais notícias para você começar o dia bem-informado



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13 de agosto de 2020

GASOLINA, DIESEL E GÁS DE COZINHA TERÃO AUMENTO A PARTIR DESTA QUINTA-FEIRA (13)

 

13 de AGO 2020 - Os cearenses irão sentir no bolso o aumento dos preços da gasolina, óleo diesel e gás de cozinha. A Petrobras anunciou que vai reajustar os valores em suas refinarias a partir desta quinta-feira. De acordo com a companhia, o aumento na gasolina será de 4%, enquanto o óleo diesel terá um aumento médio de 2%. Já os preços do gás usado nas residências em botijões de 13 quilos, terá um aumento médio de 5%.

 

Este é o quinto reajuste de preços do produto nas refinarias da Petrobras, válido também para o produto consumido nas indústrias e comércio. O último reajuste, no dia 23 de julho, foi de 6% em média nas refinarias.

 

Na prática, com o aumento a gasolina que custa, em média, R$ 4,15 o litro, deve passar para R$ 4,31. Já o gás de cozinha, encontrado pelo valor médio de R$ 75, passa a custar R$ 78,75.


10 de agosto de 2020

SENADO APROVA JUROS DO CARTÃO DE CRÉDITO E DO CHEQUE ESPECIAL A 30% AO ANO

 

10 de AGO 2020 - O Senado Federal aprovou o projeto de lei que limita os juros anuais de cartão de crédito e do cheque especial a 30% durante o estado de calamidade pública. Após esse período, as taxas de juros voltarão aos patamares anteriores. No caso das fintechs, a maior taxa nas duas linhas de crédito pode chegar a 35% ao ano. De acordo com dados do Banco Central do Brasil, em junho, os juros anuais do rotativo do cartão chegaram a 300,3% e do cheque especial a 110,2%.

 

Ainda, a proposta determina que, após o fim do estado de calamidade, o Banco Central e o Ministério da Economia devem regulamentar o limite dos juros do cartão de crédito. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelos deputados, a proposta segue para sanção do presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro.

 

Ministério da Economia e o Banco Central do Brasil são contra a limitação dos juros e tentarão barrar o texto na Câmara dos Deputados. "Vários países como Portugal, Espanha, Alemanha e Itália já utilizam limitadores máximos, e os bancos competem livremente no mercado abaixo desses limites.

7 de agosto de 2020

SENADORES APROVAM PROJETO QUE LIMITA JUROS DO CARTÃO E DO CHEQUE

 

07 de AGO 2020O Senado Federal aprovou na quinta-feira (06/08), o projeto que limita os juros do cheque especial e do cartão de crédito durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto é de autoria do senador Álvaro Dias (Podemo/PR) e seu relatório estava concluído desde maio, quando iniciaram as negociações para que ele entrasse em votação.

4 de agosto de 2020

GOVERNADOR SANCIONA LEI QUE CRIA AUXÍLIO MENSAL PARA CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

04 de AGO 2020 - O projeto de lei enviado pelo Executivo cearense e aprovado pela Assembleia Legislativa criando o auxílio mensal a catadores de materiais recicláveis foi sancionado nesta segunda-feira (3) pelo governador Camilo Santana. Cada trabalhador inscrito no projeto terá direito ao benefício no valor de 25% de um salário mínimo, conforme declarou o chefe do Executivo estadual.


“É um auxílio para esses trabalhadores que fazem um papel importantíssimo na coleta de lixo aqui no Estado. Vamos dar um auxílio mensal, que vai valer até o final do ano, de 1/4 de um salário mínimo. Queremos que até o final do mês já recebam o primeiro auxílio. É mais um programa social de acolhimento e apoio”, destacou Camilo.


O governador ainda relembrou outras medidas assistenciais adotadas pelo Governo do Ceará em meio à pandemia para ajudar famílias mais carentes, como os programas de pagamento da conta de energia, água e esgoto, antecipação do crédito do Cartão Mais Infância, cartão-alimentação para alunos da rede estadual de educação, distribuição do vale-gás, entre outras iniciativas.


Novo decreto

Passou a vigorar nesta segunda-feira (3) mais um decreto estadual relacionado ao isolamento social e às novas fases do Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais. De acordo com o dispositivo, Fortaleza segue na Fase 4, mas com algumas restrições. Os municípios da Macrorregião de Fortaleza avançaram para a quarta etapa. As cidades das macrorregiões do Sertão Central e Litoral Leste/Jaguaribe continuam na Fase 2. A Macrorregião Norte avançou para a Fase 2, assim como a do Cariri entrou na Fase 1.


Mesmo Fortaleza estando na Fase 4, algumas atividades permanecem com restrições de funcionamento, a exemplo das aulas presenciais, bares, cinemas e eventos. Camilo Santana se mostrou compreensível aos anseios dos setores, mas explicou que o Estado vem trabalhando com precaução para evitar que seja necessário retroagir. “A gente compreende as reinvindicações por esses segmentos que ainda não retornaram. Não há interesse nenhum do Governo em restringir qualquer atividade econômica, porém, é bom lembrar que ainda estamos em uma pandemia. Estudos internacionais têm mostrado o risco de determinadas atividades que aglomeram, principalmente com crianças, para o enfrentamento da pandemia”, ponderou.


No caso específico do retorno às aulas, o governador comentou que a previsão, caso os indicadores continuem mostrando a queda dos números de novos casos e óbitos, é para setembro, mas garantindo às famílias a opção por permanecerem com o ensino remoto. “Os pais terão o direito de optar. Se quiserem que seus filhos continuem com as aulas remotas, as escolas, tanto públicas como privadas, serão obrigadas a oferecer o ensino presencial e remoto”, afirmou.


Indicadores

O Ceará continua registrando números alentadores no tocante à diminuição da força da pandemia. “A taxa de ocupação no Ceará está em 68% dos leitos de UTI e 37% de enfermaria. Os indicadores têm mostrado diminuição de casos e óbitos em todas as regiões. A taxa de positividade hoje é de 34,59% – chegamos a ter 80% dos casos testados como positivos. Isso mostra a diminuição da circulação do vírus aqui”, comemorou Camilo.


Mesmo com esses dados animadores, o governador segue pedindo a compreensão da população para não esmorecer nos cuidados. “Tenho visto imagens de aglomerações, principalmente nos finais de semana. Nós não voltamos à normalidade. Essas restrições não são só no Ceará, são no mundo inteiro. É fundamental o uso da máscara como forma de prevenção” reforçou.

(Fonte - Gov Estado)

31 de julho de 2020

SEIS EM CADA DEZ EMPRESAS PERCEBEM EFEITO NEGATIVO DA COVID-19 NOS NEGÓCIOS

31 de JUL 2020 -  Cerca de 2,8 milhões de empresas em funcionamento na segunda quinzena de junho, 62,4% perceberam impactos negativos decorrentes da crise do novo coronavírus em suas atividades. 


O impacto é maior em empresas de pequeno porte, com até 49 funcionários – o maior contingente da amostra– em que 62,7% perceberam efeitos negativos; ante 46,3% das de porte intermediário, com até 499 funcionários, e 50,5% entre as de grande porte, com 500 funcionários ou mais. São os dados da pesquisa Pulso Empresa, divulgados hoje (30) pelo IBGE. 


A pandemia afetou 65,5% de 1,2 milhão de empresas de serviços, especialmente aqueles prestados às famílias (86,7%); e também 64,1% de 1,1 milhão de empresas do comércio em geral, com maior percepção de reflexos negativos no segmento de veículos, peças e motocicletas (74,9%). Na indústria, o impacto negativo foi percebido por 48,7% das 306 mil empresas; e, na construção, por 53,6% das 153 mil empresas do setor.

 

“Os serviços prestados às famílias incluem bares, restaurantes e hotéis, atividades que dependem de circulação de pessoas, turismo e viagens. Era de se esperar que essas atividades fossem mais impactadas. Já o segmento de veículos, peças e motocicletas também foi afetado pelo funcionamento parcial dos Detrans e das concessionárias, além da decisão de compra de um bem durável, que tem de ser bem pensada pelas famílias num momento de desemprego e de incertezas”, explica Flávio Magheli, coordenador de Pesquisas Conjunturais em Empresas do IBGE.


Entre as grandes regiões, o Nordeste é onde as empresas foram mais atingidas pela crise do novo coronavírus (72,1%), seguido por Sudeste (65%) e Centro-Oeste (62,9%).

26 de julho de 2020

LITRO DA GASOLINA SOBE 1,69 NO CEARÁ


26 de JUL 2020 - Com os efeitos da pandemia e a retomada de boa parte das atividades econômicas no Ceará, fizeram com que o combustível ficasse 1,69% mais caro na última semana na comparação com a semana imediatamente anterior, chegando a, em média, R$ 4,259 no Estado. A estabilidade desses aumentos, no entanto, deve acontecer nas próximas semanas, com a retomada de mais setores.

O aumento no preço médio da gasolina no Ceará, entre a primeira e a última semana do mês, é de 3,2%. A média de R$ 4,259 resulta de um preço mínimo de R$ 3,89 e R$ 4,99. A pesquisa foi feita pela ANP em 217 postos de combustíveis no Estado.

20 de julho de 2020

BNDES APROVA R$ 12 BI EM SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS DE EMPRÉSTIMOS


20 de JUL 2020 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que alcançou R$ 12 bilhões na aprovação de suspensões temporárias de pagamentos de parcelas de empréstimos contratados com a instituição. A medida, conhecida no mercado como standstill, está sendo concedida pelo prazo de até seis meses a mais de 28,5 mil empresas, em cerca de 77,7 mil contratos de financiamento, nas modalidades direta e indireta. Estima-se que os clientes beneficiados com a medida empreguem mais de 2,5 milhões de pessoas.

“Nas operações diretas e indiretas não automáticas, para as quais o BNDES encerrou o protocolo de pedidos de standstill em 30 de junho, o setor mais beneficiado com a suspensão de pagamentos foi o de infraestrutura, com R$ 6,9 bilhões, seguido pela indústria, com R$ 1,2 bilhão”, diz a nota do banco de fomento.

A Região Sudeste recebeu 39,9% do benefício a empresas que contrataram diretamente com o banco, enquanto o Norte foi o mais beneficiado nos contratos indiretos não automáticos, com 61,3% dos valores de standstill aprovados para esta modalidade nessa região.

O BNDES informou que ainda está recebendo solicitações de suspensão de pagamentos na modalidade indireta automática. As solicitações devem ser encaminhadas ao agente financeiro que concedeu o financiamento.

O banco afirmou que mais de R$ 22 bilhões já foram liberados em ações emergenciais de combate aos efeitos da pandemia de covid-19. Entre os resultados das medidas adotadas estão os R$ 5,6 bilhões aprovados para empréstimos a mais de 16 mil micro, pequenas e médias empresas na linha de capital de giro e os R$ 4,6 bilhões aprovados para crédito a folhas de pagamento, pelos quais estima-se que quase 2 milhões de empregados tenham sido beneficiados.

17 de julho de 2020

POUCO MAIS DE 700 EMPRESAS FECHARAM AS PORTAS DURANTE A PANDEMIA E NÃO DEVEM REABRIR

17 de JUL 2020 - Uma pesquisa inédita realizada pelo IBGE sobre o impacto da crise do coronavírus aponta que o país perdeu 716 mil empresas durante a pandemia.

O número representa mais da metade de 1,3 milhão de firmas que estavam com atividades paralisadas temporária ou definitivamente na primeira quinzena de junho, devido às medidas de distanciamento social.

O levantamento aponta que os efeitos da pandemia atingiram todos os setores da economia, mas foram mais intensos nos principais segmentos geradores de emprego no pais: serviços e pequenas empresas.

Entre as firmas que não voltarão a abrir as portas, 99,8% eram de pequeno porte.

Números:

1.3 milhão de empresas Fecharam temporária ou definitivamente devido à pandemia

12,7% dos empreendedores tiveram acesso ao crédito emergencial para pagar salário

70% dos que funcionaram afirmam que a crise do Covid-19 teve efeito negativo sobre o negócio.

21 de junho de 2020

GOVERNO CONGELA CONCURSOS E LIBERA 20 MIL TEMPORÁRIOS


21 de JUN 2020 - Sob orientação do ministro Paulo Guedes de enxugar a estrutura do funcionalismo, o governo Jair Bolsonaro congelou concursos públicos. Neste ano, não houve autorização para nenhuma seleção de novos servidores federais.

Por outro lado, entre janeiro e junho, foi autorizada a contratação de quase 20 milénio funcionários temporários para atuar em diversas áreas da governo pública. A expectativa do Ministério da Economia é que o número continuará subindo.

A equipe de Guedes tenta evitar que o Congresso deixe prescrever uma MP (medida provisória) que amplia a possibilidade de uso de temporários.

O texto, que libera até contratações por tempo determinado de engenheiros e pesquisadores, perderá a validade se não for votado até o dia 29.

O projeto altera uma lei de 1993 e foi pensado para viabilizar a contratação de militares e aposentados para a força-tarefa do INSS (Instituto Pátrio do Seguro Social).

Porém, o texto foi ampliado e passou a prever outras possibilidades, porquê realização de projetos industriais, ocupação de vagas que se tornarão obsoletas a pequeno prazo ou em crises humanitárias, ambientais e de saúde pública.

A MP ainda depende de votação nos plenários da Câmara e do Senado.

20 de junho de 2020

PRAZO PARA SOLICITAR AUXÍLIO EMERGENCIAL TERMINA EM 2 DE JULHO


20 de JUN 2020 - Em rede social, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o prazo para solicitar o auxílio emergencial vai até 2 de julho para os trabalhadores que têm direito e ainda não fizeram o pedido no site ou aplicativo da Caixa.

"A lei foi promulgada no dia 3 de abril, então esses 90 dias, o último dia para o pedido é no dia 2 de julho" disse o presidente.

O auxílio emergencial é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia de covid-19.

Tem direito ao benefício o cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda a todos os seguintes requisitos:
- Pertença a família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00);

- Que não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;

- Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

- Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de microempreendedores individuais (MEI); contribuinte individual da Previdência Social; trabalhador informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.

16 de junho de 2020

SERASA PROMOVE AÇÃO PARA CONSUMIDOR QUITAR DÍVIDAS DE ATÉ R$ 1.000,00 POR R$ 100,00


16 de JUN 2020 - A Serasa Experian iniciou na segunda-feira (15/06) uma ação de regularização de débitos de consumidores. Quem tem dívidas entre R$ 200,00 e R$ 1.000,00 poderá quitá-las integralmente pelo valor de R$ 100,00. Para isso, no entanto, é preciso que a dívida esteja com a empresa Ativos, uma parceira da plataforma Serasa Limpa Nome. Para saber se a dívida poderá ser negociada nessas condições, o consumidor precisa acessar o site do Serasa Limpa Nome: www.serasa.com.br.

As informações também podem ser acessadas via aplicativo da Serasa Experian disponível para Android e iOS. A Serasa não soube especificar quais lojas e setores estarão englobados nesse acordo, mas afirmou que a ação pode beneficiar mais de 1,5 milhão de consumidores. Além disso, não há um tempo determinado da idade das dívidas. Se ela estiver ativa e disponível pela Ativos, ela será válida na negociação.

Seguindo as recomendações das autoridades de saúde, as agências da Serasa que fornecem atendimento presencial permanecem fechadas. Porém, além do site do Serasa Experian Limpa Nome e do app da Serasa Experian, o consumidor também pode regularizar seus débitos financeiros pelo WhatsApp, por meio do número: (0**11) 98870-7025.

9 de junho de 2020

PAULO GUEDES QUER SUBSTITUIR BOLSA FAMÍLIA PARA RENDA BRASIL


09 de JUN 2020 - O ministro da economia Paulo Guedes disse a deputados federais que o governo pretende lançar um programa de transferência de renda para substituir o Bolsa Família após o fim da pandemia do novo coronavírus, informa a Folha de S.Paulo. 

Segundo o jornal paulistano, o projeto deve se chamar Renda Brasil, e o ministro pretende incluir trabalhadores informais identificados pelo governo que atualmente, recebem o auxílio emergencial de R$ 600,00.

4 de junho de 2020

PREÇO DO GÁS DE COZINHA TEM REAJUSTE DE 5% E COMEÇA A VALER NESTA QUINTA (04)

04 de JUN 2020 - A Petrobras informou que vai reajustar em 5% o preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP) vendido pela companhia às distribuidoras a partir desta quinta-feira (04/06). Com isso, o preço médio da Petrobras será equivalente a R$ 24,08 por botijão de 13 quilos (kg). No acumulado do ano, a redução é de 13,4%, ou R$ 3,72 por botijão de gás de cozinha de 13 kg.
A companhia esclarece que igualou desde novembro de 2019, os preços do gás liquefeito de petróleo para os segmentos residencial e industrial/comercial e que o GLP é vendido pela Petrobras a granel. As distribuidoras são as responsáveis pelo envase em diferentes tipos de botijão e, junto com as revendas, são responsáveis pelos preços ao consumidor final.

3 de junho de 2020

SENADO APROVA CONGELAMENTO DE PREÇOS DE REMÉDIOS E DE PLANOS DE SAÚDE


03 de JUN 2020 - Projeto suspende reajuste anual de preços. Medicamentos ficam com valor congelado por 60 dias, enquanto planos de saúde ficam por 120 dias. PL segue para apreciação da Câmara
O Senado aprovou nesta terça-feira, 2, um Projeto de Lei (PL) que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de assistência à saúde. De acordo com o projeto, os preços de medicamentos ficam congelados por 60 dias e o de planos de saúde por 120 dias. O projeto vai à Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) havia proposto o prazo de 120 dias também para os medicamentos, mas o relator, Confúcio Moura (MDB-RO), lembrou que já existe uma Medida Provisória (MP) congelando o preço dos remédios. Por isso, ele alterou o prazo para 60 dias, somando-se aos 60 dias firmados pela MP.

Vários senadores mostraram indignação com o aumento de preços no setor. "Temos vários setores no Brasil fazendo um esforço grande para dar sua contribuição nessa pandemia. E não é justo que tenhamos aumento de plano de saúde e de medicamento quando estamos com o mundo em recessão", disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), destacou o trabalho de senadores de todos os espectros políticos para a aprovação de medidas importantes durante a pandemia. "Temos buscado sempre o entendimento médio. A sensibilidade aflora, os apelos são feitos no sentido de haver a proteção social para milhões de brasileiros que não podem enfrentar reajuste de medicamentos e de planos de saúde".
(Agência Brasil)

27 de maio de 2020

GOVERNO VAI CONTRATAR 5,1 MIL PROFISSIONAIS PARA AÇÕES CONTRA COVID-19


27 de MAI 2020 - O Ministério da Economia autorizou a contratação temporária de 5.158 profissionais de saúde para ações de enfrentamento a covid-19. A portaria foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União (DOU).

Os profissionais poderão ser contratados já a partir deste mês de maio e os contratos terão validade de até seis meses. A remuneração e a distribuição dos profissionais ficarão a cargo do Ministério da Saúde.

As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 192 médicos intensivistas, 100 enfermeiros intensivistas, 60 fisioterapeutas intensivistas, 606 médicos, 18 médicos para Unidade Básica de Saúde, 698 enfermeiros, 684 fisioterapeutas, 2.259 técnicos de enfermagem, 101 técnicos em laboratório, 102 farmacêuticos, 57 nutricionistas, 61 biomédicos, 120 fonoaudiólogos e 100 psicólogos.

Para custear a contratação, o governo publicou, também na edição desta terça-feira do DOU, uma Medida Provisória (MP) que um crédito extraordinário de R$ 338,2 milhões em favor do Ministério da Saúde.

Na mesma MP, o governo também abre crédito de R$ 28,720 bilhões para o Ministério da Cidadania para cobrir despesas de auxílio emergencial para proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade, devido à pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o texto, o valor total, de mais de R$ 29 bilhões, será liberado a partir da contratação de operação de crédito interno (contratos ou emissão de títulos).

23 de maio de 2020

ENEL PERMITIRÁ PARCELAMENTO DE CONTAS EM ATRASO DURANTE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS


23 de MAI 2020 - A Enel Distribuição Ceará irá permitir que as contas em atraso com a empresa sejam pagas de forma parcelada. A decisão foi confirmada nesta sexta-feira (22).

Segundo a companhia, o objetivo é facilitar o pagamento dos débitos para os clientes que foram ou estão sendo impactados pela crise econômica causada pelo novo coronavírus.

Os clientes que optarem pelo parcelamento, que poderá ser feito em até oito vezes, estarão isentos da cobrança de juros.

A iniciativa, contudo, implica que o pagamento de um valor de entrada de 13% do total do débito.

As parcelas serão cobradas na fatura das contas de energia.

Para aderir ao programa especial de pagamento, os clientes residenciais e de empresas de pequeno e médio porte poderão solicitar a negociação pelo aplicativo Enel Ceará, pela Agência Virtual ou pelo WhatsApp (88 - 99271-7935).

A empresa ainda disponibiliza o contato telefônico para o esclarecimento de dúvidas.

2 de maio de 2020

AUXÍLIO DE R$600 SERÁ DEVOLVIDO AO GOVERNO CASO NÃO SEJA SACADO DE CONTA DIGITAL


02 de MAI 2020 - Quem possui uma conta digital atrelada à Caixa Econômica Federal (CEF) e tem direito a receber o auxílio emergencial de R$ 600 do governo precisa correr. Isso porque se o beneficiário não sacar o valor em até 90 dias, ele será devolvido automaticamente ao Tesouro Nacional. A determinação conta nas regulamentações do benefício, publicadas neste mês pelo Ministério da Economia. Ela vale também para a compensação à trabalhadores com contratos suspensos ou reduzidos.  

Essa devolução aos cofres do governo vale somente para benefícios depositados nas contas poupança digital da Caixa. Recebe por essa modalidade os chamados desbancarizados, ou seja, aqueles quem não têm conta em banco ou quem tiver optado por esse canal na hora de pedir o auxílio. De acordo com o Ministério da Economia, o procedimento é semelhante a benefícios da Previdência Social, que voltam ao Tesouro Nacional caso não sejam retirados. A regra não afeta quem recebe diretamente na conta bancária, de qualquer instituição financeira. Isso porque o governo entende que, nesses casos, o dinheiro já foi sacado.

22 de abril de 2020

AUXÍLIO EMERGENCIAL NEGADO PODE SER SOLICITADO NOVAMENTE, CONFORME CAIXA



22 de ABR 2020 - O cidadão que tiver o auxílio emergencial de R$ 600,00 negado pode agora contestar o resultado da análise e pedir novamente o benefício diretamente pelo aplicativo ou site do programa.

A atualização nas plataformas foi feita desde ontem conforme informou a Caixa Econômica Federal. No aplicativo ou no site, quem receber o aviso de “benefício não aprovado” pode verificar o motivo e fazer uma contestação. Se o aviso for de “dados inconclusivos”, o solicitante pode fazer logo a correção das informações e entrar com nova solicitação, de acordo com a Caixa.

A responsável por informar o motivo do auxílio emergencial não ter sido aprovado é a Dataprev, estatal federal de tecnologia que analisa os dados informados pelo solicitante. O resultado é depois homologado pelo Ministério da Cidadania.

Para ter direito ao auxílio é preciso atender aos critérios estabelecidos pela legislação, como não ter emprego formal, não receber outro benefício do governo (com exceção do Bolsa Família), ter renda familiar mensal maior que R$ 3.135,00 ou R$ 522,50 per capita (por pessoa), entre outros. As condições completas são descritas no site do programa.

Segundo a Caixa, responsável pelos pagamentos, as principais inconsistências nos dados informados pelos solicitantes são: marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro; falta de inserção da informação de sexo; inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento; divergência de cadastramento entre membros da mesma família; e inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito.

Os trabalhadores informais que possuem Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, têm sua elegibilidade para receber o auxílio emergencial analisada automaticamente pela Dataprev.

Nesse caso, se tiver o auxílio negado mesmo acreditando ter direito ao benefício, o trabalhador também pode recorrer diretamente no aplicativo do auxílio emergencial ou no site do programa.
(Caixa)

16 de abril de 2020

SENADO SUSPENDE DESPEJO DE INQUILINO ATÉ 30 DE OUTUBRO DE 2020


16 de ABR 2020 - O Senado Federal aprovou o PL 1179/2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que flexibiliza relações jurídicas privadas durante a pandemia de coronavírus. O texto busca atenuar as consequências socioeconômicas do covid-19, a fim de preservar as relações jurídicas e proteger os segmentos mais vulneráveis da população.

Um dos principais pontos do projeto refere-se à suspensão da concessão de liminar para despejo de inquilino até 30 de outubro de 2020. A relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), modificou o texto para retirar a possibilidade de parcelamento dos aluguéis vencidos. O texto original previa que os locatários que forem demitidos ou tiverem redução de carga horária ou da remuneração pudessem suspender o pagamento dos aluguéis a partir de 20 de março de 2020 até 30 de outubro de 2020, mediante acréscimo de 20%.

OUTROS PONTOS DO PROJETO
Suspensão da possibilidade de desistência na compra de produtos perecíveis ou de consumo imediato e medicamentos entregues por delivery;

Poderes emergenciais para que os síndicos de condomínios possam restringir o uso de áreas comuns; limitar ou proibir reuniões, festas e uso de estacionamentos para evitar a disseminação do coronavírus; e autorização para que as assembleias ocorram por meio virtual;

Suspensão da contagem de tempo para usucapião, a partir da vigência da lei;

Permissão de que dividendos e outros proventos sejam declarados, durante o exercício social de 2020 pelo Conselho de Administração ou, se não houver, pela Diretoria;

Ampliação, para 1º de janeiro de 2021, do prazo para que passem a valer artigos da Lei Geral de Proteção de Dados.

A votação foi simbólica. A matéria seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
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