Quinta, 12 de Dezembro 2019: Aqui estão as principais notícias para você começar o dia bem-informado

30 de janeiro de 2019

SOBE PARA 84 NÚMERO DE MORTOS EM BRUMADINHO; HÁ 276 DESAPARECIDOS



30/01 - Há ainda 276 pessoas desaparecidas, enquanto 192 foram resgatadas com vida e 390 localizadas (244 são da Vale). A Polícia Civil de Minas informou que 67 mortos já foram identificados.

O porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, tenente Pedro Aihara, confirmou que nenhuma vítima foi encontrada com vida nesta terça. "A possibilidade de encontrar pessoas com vida é muito pequena [a partir de agora]", disse ele, relembrando ainda que desde sábado (26) que não são encontrados sobreviventes.

28 de janeiro de 2019

PRESIDÊNCIA DO PT DO CEARÁ: SAI MOISÉS BRAZ, ENTRA ANTONIO FILHO


28/01 - O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores no Ceará, elegeu novo presidente. A votação aconteceu último sábado (26), e o escolhido foi Antonio Filho, conhecido por Conin.

Desde abril de 2018, o deputado estadual Moisés Braz (PT) estava na presidência. À época, substituiu o presidente De Assis Diniz, que foi convidado pelo governador Camilo Santana para ocupar o cargo de secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA).

Grande destaque no partido, Moisés fez sua história dentro da Fetraece, que o revelou candidato a deputado estadual, sendo eleito pela primeira vez em 2014, com 75.027 sufrágios. Na eleição de 2018, foi reeleito com 83.489 votos.

ELEIÇÃO NO CONGRESSO INCLUI DISPUTA POR 682 CARGOS DE ATÉ R$ 20 MIL


28/01 - Não são apenas os cargos de comando da Mesa Diretora e de comissões e a possibilidade de pautar questões legislativas estratégicas para os planos do governo Jair Bolsonaro que estão em jogo na eleição para presidente da Câmara e do Senado, na próxima sexta-feira (1º).  

Além dos postos que serão ocupados por deputados ou senadores, estes parlamentares têm um vasto número de vagas à disposição para abrigar indicações de aliados.

Eles podem empregar —afora os servidores concursados— 682 cargos de confiança (485 na Câmara e 197 no Senado) com salários que variam de R$ 2.500 a R$ 19,9 mil.

A eleição no Congresso ocorrerá num momento em que Bolsonaro deverá estar em recuperação médica, após cirurgia a que deve ser submetido nesta segunda (28). 

O presidente tem dito que não trabalha por nenhum dos candidatos que disputam os comandos das duas Casas. O início da nova Legislatura, porém, é fundamental para seus planos políticos —inclusive para negociar a reforma da Previdência, considerada crucial para sua gestão.

Segundo levantamento da coordenação de registro funcional da Câmara, somente o gabinete do presidente da Casa tem direito a 82 CNEs (cargos de natureza especial), que são aqueles postos que dispensam a realização de concursos públicos —ou seja, o deputado emprega quem ele quiser.

GOVERNADOR DO CEARÁ REFORÇA FROTA DA POLÍCIA MILITAR COM 156 NOVOS VEÍCULOS


28/01 - Camilo Santana (PT) entregou novos 156 veículos para a Polícia Militar nesta sexta-feira (25), em evento realizado no Quartel do Comando Geral da PMCE, no Bairro de Fátima, em Fortaleza. São 25 carros e 131 motos, que servirão para ampliar a atuação do policiamento ostensivo em todo o território do Estado.

O governador do Ceará esteve presente no ato de entrega, acompanhado do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, de autoridades das Forças de Segurança e de policiais militares que levarão os veículos recebidos pela corporação às ruas.

Camilo Santana destacou que o compromisso da gestão estadual é seguir investindo fortemente na Segurança Pública do Estado, dando continuidade ao que tem sido feito nos últimos quatro anos.

Desde 2015, o Governo do Ceará reforçou a frota da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) em mais de 2.300 mil veículos. Nesta nova leva de carros e motos entregues, o Estado investiu R$ 7,68 milhões. Os carros são da modelo Chevrolet Trailbrazer e as motos da Honda modelo XR300 cilindradas.

Os carros serão empregados pela Força Tática no policiamento da Capital e RMF e as motos serão para o Policiamento Ostensivo Geral (POG) na Capital e RMF e para as Unisegs.

25 de janeiro de 2019

GOVERNADOR CAMILO SANTANA ANUNCIA CONSTRUÇÃO DE MAIS ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES



25/01 - Nesta quinta (24), o governador Camilo Santana anunciou nesta quinta-feira (24) que a Rede Estadual de Ensino ganhará mais 22 escolas em tempo integral já a partir deste ano letivo, que começará na próxima semana. Serão 19 escolas regulares de ensino médio e três profissionalizantes. Com isso, o Ceará chega a 252 unidades de ensino nessa modalidade.

A partir deste ano, a rede pública estadual de ensino passará a contar com cerca de 35% de sua rede em tempo integral.

“Sabemos da importância da escola em tempo integral. Com ela, conseguimos atender os jovens tanto na grade curricular normal quanto nas atividades com currículo flexível. É um projeto que precisamos ter um esforço cada vez maior, que zela pela nossa juventude”, afirmou a secretária da Educação, Eliana Estrela.
Municípios

As 19 novas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTIs) estão localizadas nos municípios de Itaitinga, Aquiraz, Trairi, Granja, Ipu, Sobral, Iracema, Quixeramobim, Crateús (2), Senador Pompeu, Farias Brito e Fortaleza (7). Já as três novas Escolas Estaduais de Ensino Profissional (EEEPs) são nas cidades de Ocara, Caririaçu e Forquilha.

Novas escolas de tempo integral (ensino médio regular)
Aquiraz – EEFM Coronel Osvaldo Studart
Crateús – EEFM Lourenço Filho
Crateús – EEFM Presidente Eurico Gaspar Dutra
Farias Brito – EEM Gabriel Bezerra de Morais
Fortaleza – EEFM Cláudio Martins
Fortaleza – EEFM Estado do Maranhão
Fortaleza – EEFM Jonhson
Fortaleza – EEFM Padre Marcelino Champagnat
Fortaleza – EEFM Professor Edmilson Guimarães de Almeida
Fortaleza – EEFM Professor José Maria Campos de Oliveira
Fortaleza – EEFM Professora Maria Margarida de Castro Almeida
Granja – Colégio Estadual São José
Ipu – EEM Delmiro Gouveia
Iracema – EEM Deputado Joaquim de Figueiredo Correia
Itaitinga – EEM Raul Tavares Cavalcante
Quixeramobim – EEFM Assis Bezerra
Senador Pompeu – Liceu de Senador Pompeu Marcionílio Gomes de Freitas
Sobral – Colégio Estadual Dom José Tupinambá da Frota
Trairi – EEM Maria Celeste de Azevedo Porto
Três novas escolas profissionalizantes
Caririaçu – EEEP Paulo Barbosa Leite
Forquilha – EEEP Gerardo José Dias de Loiola
Ocara – EEEP Maria Môsa da Silva

DEPOIS DA PRISÃO DO PREFEITO DE PEDRA BRANCA, VICE ASSUME A PREFEITURA


25/01 - O vice-prefeito de Pedra Branca, José Gilberto Júnior, assume nesta sexta-feira (25) o comando da Prefeitura Municipal. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (24) ao presidente da Câmara Municipal, Rodolfo Alves Magalhães, após determinação do juiz Luis Gustavo Montezuma Herbster.

A solenidade de posse do vice-prefeito acontece a partir das 9h, na sede da Câmara Municipal de Pedra Branca.

Na última terça-feira (22) o prefeito Antonio Góis e seis secretários foram presos durante operação do Ministério Público e da Polícia Civil.
Ceará News 7

TCE DETERMINA DEVOLUÇÃO DE R$ 428 MIL AOS COFRES DE URUOCA E MARACANAÚ



25/01 R$ 221,8 mil a Uruoca e R$ 207 mil a Maracanaú. Os valores deverão ser devolvidos em quantias atualizadas monetariamente, já que se referem a atos praticados nos exercícios de 2009 e 2011, respectivamente. 

Tais processos estariam prescritos, impossibilitando a recuperação dos valores, caso o TCE não houvesse, em novembro de 2017, alterado entendimento do extinto TCM quanto à contagem do prazo prescricional. 

Com a nova interpretação, os dois processos, relatados pelo conselheiro Valdomiro Távora, poderiam ser julgados até domingo (27/1). Na mesma sessão da Segunda Câmara, outros 58 casos também tiveram prazo de prescrição interrompido por terem sido julgados, inclusive com aplicação de multas e imputação de débitos (ressarcimentos). 

A ação do Tribunal faz parte de força-tarefa montada para evitar a prescrição de processos advindos do extinto TCM. O órgão vem priorizando o julgamento de casos que se encontram próximos a prescrever e realizando sessões extras para reduzir ao máximo o estoque.

Na matéria de Uruoca, processo nº 6479/11, a devolução dos R$ 221,8 mil foi determinada solidariamente ao prefeito municipal e ao gestor do Fundo Geral, ambos do exercício de 2009, em virtude do pagamento de uma obra que não foi concluída: a construção de um matadouro público licitada por meio da Tomada de Preços nº 02/2006-00012.

Em razão da irregularidade, cada um dos dois gestores, além do ressarcimento, deverá pagar multa correspondente a 1% do valor atualizado do dano e poderá responder a ações judiciais, já que cópia do caso será encaminhada ao Ministério Público Estadual por possível enquadramento como ato de improbidade administrativa. 

Outras falhas foram constatadas na licitação e execução contratual da obra. Por elas, o gestor do Fundo Geral recebeu mais duas multas: uma de R$ 4,2 mil, por ter realizado pagamentos à construtora sem boletim de medição atestado por profissional qualificado; e outra no mesmo valor, por ausência de ato de designação de fiscal da obra, ausência de justificativas para realização e de publicação do quarto e quinto aditivos, ausência de diário de obra, ausência de matrícula da obra no INSS e não demonstração periódica de que o contratado se mantinha em regular situação no cumprimento dos encargos sociais.

A presidente e as duas integrantes da Comissão de Licitação foram multadas cada uma em R$ 4,2 mil devido a projeto básico incompleto e ausência de planilha de custos unitários no processo licitatório.

Por sua vez, a devolução de R$ 207 mil ao município de Maracanaú foi estabelecida ao secretário de Obras do ano de 2011 no processo nº 10167/12. O motivo foi a ausência de efetiva prestação de contas de recursos transferidos à Cooperativa de Produção dos Catadores do Conjunto Vida Nova de Maracanaú - Coomvida. A verba foi repassada à entidade por meio de um Termo de Cooperação decorrente do processo de Dispensa de Licitação nº 1010.10.002/2010-DL. 

Pelo dano causado ao erário e outras irregularidades identificadas no convênio, o ex-secretário também recebeu multa total de R$ 21,3 mil. O processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual em função de possível enquadramento das falhas como atos de improbidade administrativa.
Informações: TCE CE

24 de janeiro de 2019

TERMINAL RODOVIÁRIO DE MASSAPÊ RECEBE BANCO24HORAS


24/01 - O belo Terminal Rodoviário Amadeu Albuquerque, construído na gestão do ex-prefeito AJ Albuquerque, recebeu nesta semana a instalação de um Posto do Banco 24h. A empresa responsável pelo Banco 24 horas é a TecBan, Tecnologia Bancária S/A, líder na gestão de redes de autoatendimento bancário, há mais de 36 anos reconhecida como a rede externa de bancos.

Ainda bem, os massapeenses terão essa nova modalidade de atendimento facilitando o acesso à saques, extratos, saldos, o quê irá facilitar o acesso aos munícipes maior comodidade e conforto à variadas redes bancárias.

AMADO BATISTA ESTÁ NAMORANDO ESTUDANTE DE 19 ANOS



24/01 - O cantor Amado Batista, de 67 anos, está namorando há cinco meses a estudante de direito Layza Felizardo, de 19. A jovem chamou a atenção do cantor enquanto ele fazia uma apresentação na cidade de Careiro Castanho, no Amazonas, em agosto do ano passado.

De acordo com a revista 'Quem', o casal viajou por cidades dos estados de Goiás, Mato Grosso e São Paulo e tudo indica que Layza está bem enturmada com pessoas do convívio de Amado. A estudante até compartilhou nas redes sociais uma florzinha que ganhou de presente da filha do cantor, Lorena Batista.

23 de janeiro de 2019

ANEEL PROPÕE AUMENTO DE 11,62% NAS TARIFAS DA ENEL CEARÁ EM 5º CICLO DE REVISÃO



23/01 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs um reajuste médio de 11,62% nas tarifas da Enel Ceará, antiga Coelce. Para consumidores conectados à alta tensão, o aumento seria de 12,23%, e para a baixa tensão, de 11,39%. Se aprovadas, as novas tarifas devem vigorar a partir de 22 de abril.

A proposta diz respeito ao quinto ciclo de revisão tarifária da distribuidora. Esse processo é realizado de quatro em quatro anos pela Aneel, com vistas a manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

A proposta ficará aberta em audiência pública entre os dias 23 de janeiro e 11 de março. Haverá audiência pública presencial em Fortaleza no dia 14 de fevereiro. A Enel Ceará atende 3,5 milhões de consumidores no Estado.

PEDIDO DE EUNÍCIO PARA ARQUIVAR INQUÉRITO DE RECEBIMENTO DE PROPINA É NEGADO NA PGR


23/01 - O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, se mostrou contrário ao pedido do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), para mudar uma investigação de que é alvo junto a Renan Calheiros no Supremo Tribunal Federal (STF).

A investigação apura se houve corrupção passiva e lavagem de dinheiro na campanha de Eunício ao governo do Ceará em 2014. São analisados pagamentos de R$ 43,6 milhões da J&F a políticos do MDB em troca do apoio à Dilma Rousseff. O dinheiro teria sido retirado da propina que a empresa devia ao PT por negócios ilícitos envolvendo o BNDES e fundos de pensão.

Em delação, o ex-presidente da Transpetro nos governos de Lula e parte do governo de Dilma [de 2003 a 2014], Sérgio Machado, afirmou que a residência oficial da presidência do Senado, ocupada em 2014 por Renan Calheirosserviu de ponto de encontro de senadores do MDB para tratar da propina que receberiam para apoiar a reeleição de Dilma.

O ex-senador disse ainda que as reuniões contavam com os senadores Renan Calheiros, Jader Barbalho, Carlos Eduardo Braga, Romero Jucá, Eunício Oliveira, Vital do Rêgo, Edison Lobão e Waldir Raupp. Renan Calheiros, inclusive, apesar de afirmar que não pretende concorrer à presidência do Senado, segue no páreo.

Em novembro de 2018, a defesa de Eunício Oliveira relatou que não havia provas contra o ex-senador e pediu o arquivamento ou ao menos que o caso não fosse enquadrado como corrupção e lavagem, mas sim como crime eleitoral, o que levaria a uma pena é menor.

Para Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da República, “Os elementos reunidos, diversamente do que se alega, sugerem pagamentos de vantagens indevidas, em razão dos cargos dos investigados, parte por meio de operações comerciais simuladas, tipologia clássica de lavagem de capitais.

Deste modo, não que há se falar em irregularidade eleitoral, sem deixar de apurar a presença de fatos de gravidade ainda maior”.

No pleito de 2018, Eunício não se reelegeu senador e, quando deixar o mandato em fevereiro, perderá foro. 
Tribuna do Ceará

SE FLÁVIO ERROU, VOU LAMENTAR COMO PAI, MAS ELE TERÁ QUE PAGAR, DIZ BOLSONARO


23/01 - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, em entrevista publicada pela agência de notícias americana Bloomberg, nesta quarta-feira 23, que, se seu filho Flávio Bolsonaro “errou e for provado”, vai lamentar, mas defenderá que ele “pague por isso”. O mandatário abordou o assunto em Davos, na Suíça, onde se encontra para participar do Fórum Econômico Mundial.

“Se por um acaso ele errou e for provado, eu vou lamentar como pai, mas ele terá que pagar o preço por aquelas ações que nós não temos como aceitar”, disse. Deputado estadual e senador eleito, Flávio Bolsonaro é investigado por movimentações financeiras consideradas atípicas suas e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

Flávio diz não ter conhecimento sobre as operações de Queiroz e alega que a sua movimentação financeira dos últimos anos está relacionada a compra e venda de imóveis. Um pagamento em dinheiro vivo, de 100.000 reais, justificaria 48 depósitos feitos em sua conta corrente, que somam 96.000 reais.

Reforma da Previdência
Questionado pela Bloomberg sobre a reforma da previdência que os investidores estão “ansiosamente aguardando”, Bolsonaro diz estar confiante na aprovação pelo Congresso Nacional. “Existe uma consciência no Brasil de que as reformas são vitais para que os órgãos federais continuem operando”, disse, relacionando uma não-aprovação do texto a um retorno da esquerda e a uma crise semelhante à atravessada pela Venezuela.
(Veja)

USUÁRIOS RECLAMAM DE WHATSAPP FORA DO AR NO BRASIL E EM DIVERSOS PAÍSES



23/01 - O WhatsApp apresentou instabilidade no Brasil e em diversos outros países por volta das 16 horas (de Brasília) desta terça-feira, 22, quando diversos usuários reclamaram de queda do aplicativo.

No site Down Detector, que fiscaliza as principais reclamações, a maior parte dos relatos veio do Brasil e de países europeus, mas há registros de instabilidade em diversos países e continentes.

A queda durou poucos minutos e o sistema foi restabelecido por volta das 16h25. O aplicativo, utilizado por 1,5 bilhão de pessoas no mundo todo, ainda não se manifestou sobre o problema.

22 de janeiro de 2019

MP E POLÍCIA CIVIL PRENDEM PREFEITO DE PEDRA BRANCA


22/01 - Prefeito de Pedra Branca, Antônio Gois Monteiro Mendes, foi preso na manhã desta terça-feira (22), em operação do Ministério Público e da Polícia Civil. A operação visa combater fraudes em licitações.

Além do prefeito, outras seis pessoas foram detidas: Francisco Pontes Pereira, coordenador de projetos sociais; Paulo José Martins de Lima, engenheiro civil; Marcilio Alcantara da Silva, secretário do meio ambiente; Edmilson Mendes Viana, ex-secretário de educação; Francisco Wiron Holanda Cavalcante, ex-vereador e comerciante e; Antonia Selma Bezerra da Silva, conselheira tutelar.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Pedra Branca, na manhã desta terça-feira por telefone, mas as ligações não foram atendidas.

Apreensão de documentos e celulares
O Ministério Público cumpre ainda oito mandados de busca e apreensão domiciliar, inclusive na sede da prefeitura do município, tendo feito a apreensão de documentos e aparelhos celulares que serão importantes para o seguimento das investigações.

Além do prefeito, foram presos Francisco Pontes Pereira, coordenador de projetos sociais; Paulo José Martins de Lima, engenheiro civil; Marcilio Alcantara da Silva, secretário do meio ambiente; Edmilson Mendes Viana, ex-secretário de educação; Francisco Wiron Holanda Cavalcante, ex-vereador e comerciante e; Antonia Selma Bezerra da Silva, conselheira tutelar.

Após cumpridas todas as formalidades legais, os gestores foram encaminhados ao Code e Decap, no município de Fortaleza onde ficarão à disposição do Poder Judiciário. 

NO CEARÁ, LEI OBRIGA PLANOS A INFORMAR SOBRE NEGATIVA DE COBERTURA


22/01 - O consumidor cearense vai dispor de informações e documentos, por parte de operadoras de plano ou seguro de saúde, no caso de negativa de cobertura parcial ou total de qualquer procedimento médico. É o que assegura a Lei 16.729, sancionada pelo governador Camilo Santana.

A lei originou-se do projeto de lei nº 59/18 , de autoria do deputado estadual Joaquim Noronha (PRP), garante que,  na hipótese de negativa de cobertura, o usuário do plano receberá o comprovante da operadora do plano ou seguro de saúde, no local do atendimento médico, imediatamente e independentemente de requisição. 

O usuário deve ser informado sobre negativa de qualquer procedimento médico, cirúrgico ou de diagnóstico, de tratamento e internação.

Nesse documento constará, além do nome do cliente e do número do contrato, o motivo da negativa, a razão ou a denominação social da operadora ou seguradora; o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e o endereço completo e atualizado da operadora ou seguradora.
O paciente receberá, ainda, uma via ou cópia da guia de requerimento para a autorização de cobertura que foi negada.

A lei estabelece também que o descumprimento da norma, nos casos de procedimentos de urgência ou emergência, estará sujeito a aplicação de multa de no mínimo R$ 10 mil.

Conforme Joaquim Noronha, a proposta “tem por objetivo preencher os espaços da legislação vigente, na medida em que define as informações a serem prestadas e os documentos a serem fornecidos ao consumidor em caso de recusa na prestação do serviço por parte das operadoras de saúde”.

“Há dificuldades enfrentadas, também, na obtenção da guia de requerimento para autorização de cobertura e do laudo médico, documentos importantes para a defesa de seus direitos e que, por vezes, são retidos pela entidade de atendimento hospitalar”, afirma.
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