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29 de maio de 2014

TRE SUSPENDE ENCONTROS REGIONAIS DO PMDB

Na manhã de hoje (29), o Grupo Auxiliar a Procuradoria Regional Eleitoral (GAPEL) e a Polícia Federal deram cumprimento a duas ordens diferentes de busca e apreensão determinadas pelo juiz eleitoral Ricardo Cunha Porto, no bojo de ação cautelar de conduta vedada ajuizada pelo Procurador Regional Eleitoral Rômulo Conrado junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE).

O objetivo da diligência foi recolher, na sede do PMDB cearense, elementos de propaganda antecipada do Senador Eunício Oliveira,(foto) tais como blusas, faixas, apitos e jornais  informativos, que vêm sendo reiteradamente distribuídos nos Encontros Regionais do PMDB, bem como uma possível lista de eleitores que foi constatada no encontro do PMDB em Russas, na qual os presentes ao evento precisam declinar o nome, município de origem e cargo público ocupado para receber o material de propaganda do Senador.

Além disso, o juiz determinou a suspensão imediata dos Encontros Regionais do PMDB, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00, haja vista que restou comprovado que houve o uso de bens e servidores públicos dos Municípios de Croatá e Russas nos eventos ocorridos naquelas cidades, que tem o nítido propósito de legitimar a pré-candidatura do senador Eunício Oliveira.

De acordo com o procurador Rômulo Conrado, “não havia outra medida a ser adotada pela Procuradoria Regional Eleitoral, ante a sucessiva constatação da prática de ilícitos eleitorais voltados a promover o projeto político do PMDB no pleito de 2014, sob pena de violação da igualdade de oportunidades”. Por fim, foi determinado aos prefeitos municipais de Croatá e Russas que se abstivessem de ceder ou utilizar bens e servidores públicos em prol da pré-candidatura do senador Eunício Oliveira, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00.
Via Jornal o Estado 
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