30/11 - O Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu ontem (29) proibir uso do amianto do tipo crisotila,
material usado na fabricação de telhas e caixas d’água, cujo utensílio foi
comprovado através de estudos ser uma substância cancerígena.
A
decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a
decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei
Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material.
De
acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades que
defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a
economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais
de construção.
Com
a decisão, tomada por 7 votos a 2, não poderá ocorrer a extração, a
industrialização e a comercialização do produto em nenhum estado do país.
Durante o julgamento não foi discutido como a decisão será cumprida pelas
mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou
a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e
suspensão da comercialização.
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