GOVERNO CONGELA CONCURSOS E LIBERA 20 MIL TEMPORÁRIOS

21 de JUN 2020 - Sob orientação do ministro Paulo Guedes de enxugar a estrutura do funcionalismo, o governo Jair Bolsonaro congelou concursos públicos. Neste ano, não houve autorização para nenhuma seleção de novos servidores federais.

Por outro lado, entre janeiro e junho, foi autorizada a contratação de quase 20 milénio funcionários temporários para atuar em diversas áreas da governo pública. A expectativa do Ministério da Economia é que o número continuará subindo.

A equipe de Guedes tenta evitar que o Congresso deixe prescrever uma MP (medida provisória) que amplia a possibilidade de uso de temporários.

O texto, que libera até contratações por tempo determinado de engenheiros e pesquisadores, perderá a validade se não for votado até o dia 29.

O projeto altera uma lei de 1993 e foi pensado para viabilizar a contratação de militares e aposentados para a força-tarefa do INSS (Instituto Pátrio do Seguro Social).

Porém, o texto foi ampliado e passou a prever outras possibilidades, porquê realização de projetos industriais, ocupação de vagas que se tornarão obsoletas a pequeno prazo ou em crises humanitárias, ambientais e de saúde pública.

A MP ainda depende de votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Em seguida assumir o comando da Economia no ano pretérito, Guedes indicou que suspenderia concursos públicos.

Com o argumento de que houve excesso de contratações em governos anteriores, a estratégia adotada foi a de não repor de vagas desocupadas. Segundo o ministro, 40% do efetivo de servidores federais deve se reformar em um prazo de cinco anos.

Hoje, há 600 milénio trabalhadores ativos no serviço público federalista. Desses, 518 milénio são concursados, e 72 milénio, temporários, e 10 milénio obedecem às regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

“Você não precisa destituir, não precisa fazer zero. Basta desacelerar as entradas, que vai intercorrer naturalmente. Esse excesso vai embora sem dispêndio, sem recontro, sem deposição”, disse em junho de 2019.

Em 2020, nenhum novo concurso foi autorizado. Os 2.500 servidores nomeados no primeiro semestre ocuparam vagas remanescentes de seleções feitas em anos anteriores.

As autorizações para o regime temporário no mesmo período somam 19,8 milénio.

Em 2019, foram liberadas 235,1 milénio contratações desse tipo, mas 234,8 milénio seriam para o IBGE realizar o Recenseamento Demográfico, que acabou posposto. Desconsiderando esse efetivo, as autorizações somaram exclusivamente 244 temporários em outros órgãos.

A autorização para o maior contrato por tempo determinado neste ano foi para a formação da força-tarefa do INSS. Foram liberadas 8.200 contratações temporárias para tentar zerar a fileira de espera de benefícios no órgão, que teve poderoso redução de servidores nos últimos anos. O efetivo do INSS caiu de 33 milénio em 2016 para 23 milénio em 2019.

Para o vice-presidente da Anasps (Associação Pátrio dos Servidores da Previdência e Seguridade Social), Paulo César Régis de Souza, segmento da dificuldade no atendimento é fruto da escassez de servidores especializados.

Para ele, a contratação de temporários não resolve o problema. “Temos defasagem de 11 milénio servidores hoje. Esses 11 milénio não podem ser terceirizados ou temporários”, disse.

O governo também autorizou 5.200 temporários para ações do Ministério da Saúde no combate ao coronavírus. A pasta ainda solicitou 4.100 contratos desse tipo para atuação em hospitais federais do Rio de Janeiro.

Para o Ibama (Instituto Brasílico do Meio Envolvente e dos Recursos Naturais Renováveis), foram liberados tapume de 1.500 contratos temporários para prevenção e combate a incêndios florestais.

De combinação com o presidente da Asibama-DF (Associação dos Servidores da Curso de Profissional em Meio Envolvente), Alexandre Bahia Gontijo, a chamada é compreensível.

Gontijo explica que o período de seca demanda um efetivo maior de brigadistas para combater os incêndios.

O problema, segundo ele, está na falta de servidores. Ele afirma que o órgão pede a realização de novos concursos anualmente, mas não é autorizado pelo governo federalista.

“Estamos com efetivo muito inferior do ideal, a gente vem perdendo servidores em ritmo apressurado. Essa defasagem vem há alguns anos, mas está pior agora”, afirmou.

No Tropa, foi ocasião chamada para 522 temporários atuarem nos departamentos de engenharia e construção e de ciência e tecnologia.

O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, prevê que os pedidos por contratações temporárias continuarão crescendo neste ano.

A menos de dez dias para a perda de validade da MP que amplia o leque de temporários no serviço público, ele justifica que o texto moderniza uma legislação de quase 30 anos e diz que o governo negocia com o Congresso para que o texto seja sancionado.

Lenhart argumenta que a atual política econômica procura racionalizar o serviço público. Ele justifica que as contratações temporárias são complementares e servem para objetivos pontuais e específicos.

“A contratação temporária não vem para substituir a contratação efetiva. Temos consciência de que vamos precisar continuar com os concursos públicos para atender à governo”, disse à Folha.

Na tarifa do serviço público, a equipe econômica desenhou uma proposta de reforma administrativa. O projeto previa uma renovação das carreiras de servidores, redução de salários de ingressão, aprimoramento das avaliações de desempenho e término da firmeza para a maior segmento dos cargos.

Entre as mudanças estava a previsão de mais rigor na efetivação de novos servidores. Todos teriam que passar por um período inicial de três anos de experiência, com exoneração automática no término desse período. A efetivação dependeria do desempenho do candidato e da existência de vaga.

O texto ficou pronto para entrega ao Legislativo, mas foi posposto sucessivamente até que começou a pandemia. A apresentação da medida pode permanecer para 2021.

Em outra frente, já em vigor, Guedes conseguiu condicionar a aprovação do pacote de socorro a estados e municípios ao refrigeração salarial de servidores.

Em seguida negociação com congressistas e Bolsonaro, o ministro conseguiu incluir no texto um dispositivo que barra reajustes salariais no funcionalismo até o término de 2021.
(Folha)