07 de JUN 2020 - Um ofício elaborado pela Anvisa e reproduzido
no portal do Ministério da Saúde orienta todos os laboratórios que realizam
coleta de sangue a não cumprirem a decisão do STF até que haja "conclusão
total". O acórdão da decisão que permitiu as doações ainda não foi
publicado no Diário Oficial de Justiça.
O Jornal Estado de São Paulo ouviu
integrantes do Supremo e eles avaliam que a decisão vale desde o momento da
conclusão do julgamento, no dia 22 de maio.
Na julgamento, a maioria dos ministros do STF
considerou inconstitucional as normas da Anvisa e do Ministério da Saúde que
dificultam a doação de sangue por homens homossexuais.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
foi ajuizada pelo PSB, em 2016. O partido questionou os dispositivos que
impedem a doação de sangue por "homens que tiveram relações sexuais com
outros homens e/ou as parceiras sexuais destes” nos 12 meses anteriores ao ato
da doação.
O caso começou a ser julgado em outubro de
2017 e ficou suspenso após pedido de vistas feito pelo ministro Gilmar Mendes.
Apesar de ser antigo, o caso ganhou
fôlegos por causa da pandemia de
covid-19. No fim de abril, a Defensoria Pública da União pediu ao STF que
revisse as normas da Anvisa.
"A situação dos bancos de sangue do país
encontra-se em estado crítico, em particular pela imposição da pandemia pelo
COVID-19, como relatam os hemocentros estaduais e, como consta nos autos, o
apelo feito pelo Ministério da Saúde para doação de sangue pela
população", diz o pedido.
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