POR 7 VOTOS A 4, STF DECIDE JULGAR HABEAS CORPUS DE LULA

23/03 - Por 7 votos a 4, Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (22) julgar o habeas corpus preventivo da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente.

O Supremo iniciou o julgamento do habeas corpus pela decisão de uma “questão preliminar”: se o pedido de Lula era “cabível” de ser julgado pelo Supremo.

Relator do pedido, o ministro Edson Fachin entendeu que o habeas corpus apresentado pela defesa perdeu o objeto.

Para Fachin, a defesa deveria ter apresentado ao STF um recurso contra essa decisão ou então outro habeas corpus.

Sete ministros discordaram. Veja como votaram:

CONTRA O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS

Edson Fachin

Luiz Fux

Luís Roberto Barroso

Cármen Lúcia

A FAVOR DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS

Alexandre de Moraes

Gilmar Mendes

Dias Toffoli

Rosa Weber

Ricardo Lewandowksi

Marco Aurélio Mello

Celso de Melo