27 de ABR 2020 - O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou
R$ 1,3 bilhões para novos pagamentos de atrasados que serão feitos pelos
Tribunais Regionais Federais (TRFs). O dinheiro é relativo ao pagamento das
requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em março de 2020. Pagamentos
serão liberados entre o final de abril e o mês de março. [Veja calendário no
final matéria].
De acordo com o CJF, 160 mil beneficiários do
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) tem direito a receber o dinheiro. O
órgão informou um total de 133.737 processos foram contemplados com liberação
do valor.
Do total geral, R$ 1 bilhão correspondem a
matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de
aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros benefícios, que somam 68.785
processos, com 86.412 beneficiários.
Esse é o (3º)terceiro lote de pagamento. Cada
pessoa poderá receber até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 62 mil reais.
QUEM TEM DIREITO A ESSE ATRASADO DE
ABRIL/MAIO?
Só receberá esses atrasados quem tiver um
processo concluído e com a ordem de pagamento expedida pela Justiça. Receberá o
dinheiro quem recebe aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros
benefícios e ganhou processo.
VERIFIQUE SE VOCÊ GANHOU O PROCESSO, DE ATÉ
60 SALÁRIOS MÍNIMOS
Se o pagamento for por meio de uma RPV, o
atrasado de até R$ 62 mil vai entrar no lote mensal que é liberado entre o
final de abril e inicio de maio.
>Aposentados e pensionistas do INSS não
precisam pagar empréstimos por 4 meses
COMO CONFERIR O VALOR NA INTERNET, PASSO A
PASSO
Para saber se tem direito a receber esses
atrasados basta acessar a página do TRF de sua região para saber se foi
contemplado com a bolada. Os aposentados ou pensionistas do INSS podem
verificar quando e quanto terão de atrasados pela internet. A consulta é ser
feita na página do TRF.
Nela, precisam ir ao menu à esquerda da tela
e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em “Consultas”, depois em Pesquisa
ao Público.
Para facilitar o acesso à pagina do tribunal,
os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF
do ganhador do processo ou da ação. Ao digitar o código que vai aparecer na
tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a operação.
Vale informar que a melhor forma de acompanhar
o atrasado é por meio do escritório de advocacia responsável pela ação. Veja o
calendário de pagamento abaixo
VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DE ATRASADOS
2020
São abertas contas correntes em agências do
Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para que os beneficiados possam
receber o dinheiro. O CJF esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas
próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Veja abaixo a previsão
de pagamentos mensal em lotes.
Mês de emissão Data prevista para pagamento
Março Fim
de abril e início de maio -3º lote
Abril Fim
de maio e início de junho -4º lote
Maio Fim
de junho e início de julho -5º lote
Junho Fim
de julho e início de agosto -6º lote
Julho Fim
de agosto e início de setembro -7º lote
Agosto Fim
de setembro e início outubro -8º lote
Setembro Fim
de outubro e início de novembro -9º lote
Outubro Fim
de novembro e início de dezembro – 10º lote
Novembro Fim
de dezembro e início de janeiro de 2021 -11º lote
Dezembro Fim
de janeiro de 2021 e início de fevereiro de 2021 – 2º lote
>Calendário completo com datas de saques
do 13º de Aposentados e pensionistas INSS
VEJA OS VALORES DE ATRASADOS NA TRF DA 5ª
REGIÃO (SEDE EM PE, COM JURISDIÇÃO EM PE, CE, AL, SE, RN E PB)
Geral: R$224.930.802,32
(14.225 processos, com 21.834 beneficiários).
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