MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍCIA FEDERAL CUMPREM MANDADOS DE PRISÃO NA SERRA DA IBIAPABA

19  pessoas já foram presas em uma operação deflagrada pelo Ministério Público Estadual, com companhia  Polícia Federal-PF,  que investiga acusações de desvio de verbas públicas com licitações fraudulentas em Tianguá, São Benedito, Viçosa e Ibiapina.

Esta  operação denominada Província II cumpre 20 mandados de prisão provisória em cidades da Serra da Ibiapaba.

De acordo com  Ricardo Rocha, assessor da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra Administração Pública (Procap), dos 20 mandados de prisão provisória, 19 já foram cumpridos. O assessor da Procap informou ainda que um dos presos é Gilberto Moita Filho, filho do ex-prefeito de Tianguá e que já  havia sido preso durante operação “Caça Fantasma” há alguns meses atrás.

CÂMARAS E PREFEITURAS CEARENSES VÊM DESCUMPRINDO LEI DA TRANSPARÊNCIA

Um levantamento feito recentemente pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) revela que 33 Prefeituras e 32 Câmaras Municipais cearenses apresentam problemas na atualização de seus portais da transparência. 

Isso porque não está sendo cumprida parte das exigências da Lei 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, que obriga os entes públicos a divulgarem, em detalhes e em tempo real, suas contas na internet.

A disponibilização das informações nesses sítios eletrônicos é importante para que a população possa acompanhar como o dinheiro que paga, através de impostos, está sendo aplicado pelos seus representantes públicos.

No entanto, uma verificação feita pelo TCM nos endereços eletrônicos informados pelas Câmaras e Prefeituras detectou uma série de problemas relacionados a informações incompletas e atraso nas atualizações.

 Por conta das irregularidades constatadas, o Tribunal já notificou as Câmaras e Prefeituras e atribuiu a elas um prazo para a devida correção dos dados. Caso não tenha suas recomendações atendidas, o TCM afirma que adotará as providências cabíveis. Nesse caso, os municípios poderão ficar proibidos de receber transferências voluntárias de recursos dos governos Estadual e Federal, até a realização dos ajustes. 

De acordo com o relatório fornecido pela Corte de Contas dos Municípios, as principais irregularidades constatadas nos portais cearenses se referem à falta de detalhamento de despesas e receitas, à classificação orçamentária incompleta das despesas, ao descumprimento do prazo de um dia útil para a disponibilização das informações no meio eletrônico, à falta de identificação de beneficiários, à omissão sobre licitações, à falta de informações sobre previsão de receita e sobre o recebimento de recursos extraordinários. 

Conforme a Legislação em vigor são obrigados a divulgar as informações de suas receitas e despesas orçamentárias os municípios com população acima de 50 mil habitantes. Os demais têm até 2013 para regulamentarem seus sítios eletrônicos e se adequarem às exigências legais. 

A Lei da Transparência entrou em vigor em 2009, criando dispositivos para que o cidadão comum pudesse ter acesso rápido às informações dos gastos públicos a fim de que realizasse, de fato, o controle e o acompanhamento social das ações das gestões públicas. 

No Ceará, o TCM deu uma contribuição positiva nesse sentido, uma vez que, desde setembro de 2009, vem publicando as contas fornecidas no Sistema de Informações dos Municípios (SIM) por todas as 184 prefeituras do Estado. Dados dos poderes Executivo e Legislativo municipais estão disponíveis para consulta pública no próprio endereço eletrônico do Tribunal (www.tcm.ce.gov.br). 

O levantamento realizado pelo TCM sobre as impropriedades de alguns municípios em relação aos seus portais da transparência é fruto de uma ação preventiva realizada pelo órgão com o intuito de orientar os municípios sobre o cumprimento dessa Lei. Para isso, o Tribunal forneceu, inclusive, um modelo gratuito de Portal da Transparência para servir como exemplo aos órgãos.

No entanto, nem sempre as informações disponibilizadas pelos órgãos tem correspondido efetivamente à realidade das ações públicas. Isso ocorre pelo fato de os entes não cumprirem satisfatoriamente as exigências da Lei

(Com informações do DN) 

TRE CASSA MAIS UM PREFEITO DO CEARÁ

A Corte do TRE-CE, em sessão realizada hoje (29/8), cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito do município de Ararendá, José Adriano Paiva de Aguiar e Almir Saraiva de Sousa, decidindo ainda que o presidente da Câmara Municipal assuma interinamente o cargo de prefeito do município.

Por unanimidade, os juízes do TRE cassaram o prefeito e o vice-prefeito de Ararendá, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (recursos nºs 956957058 e 955947396), e determinaram a realização de novas eleições no município.

GOVERNADOR CID GOMES ENTREGA CASAS DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”.

Cento e onze famílias de cinco municípios do Litoral Oeste do Estado receberam do governador Cid Gomes as chaves de novas unidades habitacionais. A entrega aconteceu durante a solenidade do "Governo do Ceará na Minha Cidade", neste sábado (27), no município de Paracuru. As novas casas vão substituir as casas de taipa e são ações do programa Minha Casa Minha Vida, que aporta recursos do Governo Federal com contrapartida do Governo Estadual.

Durante o discurso, Cid Gomes anunciou que só através desse programa, o Ceará vai construir cerca de 10 mil casas para dá melhores condições de vida a população mais carente do Estado.   Cid recomendou aos demais gestores do Estado o cuidado com o Interior que é onde mora a grande a maioria dos cearenses e segundo ele, onde estão concentrados os grandes desafios do poder público. Entre os destaques Cid anunciou que até o fim de 2014 vai garantir a universalização da água no Ceará. "Atualmente estão em construção 62 mil cisternas de placa e nós em parceria com o Governo Federal vamos levar água para todas as famílias da cidade e do sertão", afirmou. Além dessa conquista, Cid inaugurou o maior reservatório de água da Região que é o Açude Missi, em Miraíma, com 65 milhões de metros cúbicos de água.

ÁGIL: PSD REGULARIZA SUA SITUAÇÃO NO TRE E O PSDB É O PARTIDO QUE MAIS SOFRE COM A CRIAÇÃO DA SIGLA

A certidão do TRE, dando conta de que o partido cumpriu as formalidades legais no Ceará, já está no TSE

Almircy pinto disse que o partido formou comissão provisória em 69 municípios

De posse da certidão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), certificando as 9.559 assinaturas de eleitores anexadas ao processo de pedido de registro do PSD no Ceará, a direção estadual da agremiação comemorava, na última sexta-feira, a conclusão dessa etapa, otimista, também, com as informações da direção nacional, dando conta da possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrar a nova sigla, no decorrer do mês de setembro.

Reunindo cinco deputados estaduais e três suplentes, 40 prefeitos e algumas centenas de lideranças políticas municipais espalhadas no Interior cearense, a partir dos 68 municípios onde estão formadas as comissões provisórias municipais, a direção do PSD, no Estado, diz que tem quadros para participar da disputa de 2012, em algumas dezenas de municípios, formando na aliança de agremiações que apoiam o Governo estadual, de onde ele realmente está brotando.

O PSDB é o partido que mais perde com a criação do PSD no Ceará. Ele perde os deputados estaduais Rogério Aguiar, Osmar Baquit, Moésio Loiola e Gony Arruda. O deputado Téo Menezes, compromissado em ser um dos integrantes da fundação, afastou-se do movimento em razão do envolvimento do seu nome com denúncias de desvio de recursos estaduais com convênios feitos entre a secretaria das Cidades e associações comunitárias.
Com informações políticas do DN

PARA EVITAR FRAUDE: NOVAS REGRAS PARA USO DE VERBAS FEDERAIS DA EDUCAÇÃO PROÍBE USO DE CHEQUES E RESTRINGE SAQUES

Entram em vigor, neste sábado (27), as regras do decreto assinado em junho pela presidente Dilma Rousseff (PT) que tornam mais duras as normas para o uso de verbas federais da Educação e da Saúde por estados e municípios.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publica, na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da União, a resolução que regulamenta essas mudanças, entre elas a proibição do uso de cheques para pagar fornecedores.

O objetivo é fazer com que as movimentações financeiras sejam feitas quase todas por meio eletrônico – o que permite maior controle dos gastos. A resolução abrange os principais programas de transferência de recursos do Governo Federal para prefeituras e governos estaduais na Educação, entre eles os que ajudam a financiar a merenda e o transporte escolar, além dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Exceções para saque
O dinheiro é depositado em uma conta específica, que agora deverá ser em bancos federais – a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Para apenas dois programas deles, será permitido sacar o dinheiro. São eles: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Apesar disso, os saques são para ocasiões excepcionais e estão restritos ao total de R$ 8 mil ao ano, que deverão ser justificados na prestação de contas.

Outra novidade da resolução é que o FDNE passará a publicar na internet os extratos bancários mensais dessas contas que são utilizadas para repasse de recursos da União. A previsão é que os dados estejam disponíveis a partir de outubro. “Isso torna o processo mais transparente, porque não vai depender da autorização da prefeitura essa divulgação. No extrato, ele [o cidadão] poderá ver o que o estado ou município está gastando e com quem”, Gina Loubach, coordenadora do FNDE.

(Com informações Agências Brasil)

APOSENTADOS COMEÇAM A RECEBER 1ª PARCELA DO 13º

Desde ontem(25), o Instituto Nacional de Seguridade Social -  INSS, está pagando a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas.

O benefício será pago para aqueles que recebem até um salário mínimo e tem cartão com final 1, sem considerar o dígito. O pagamento segue até o dia 8 de setembro.

CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ APROVA AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES

Segunda-feira(22), a Câmara Municipal de Massapê aprovou em sessão ordinária, em primeira discussão, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Municipio(LOM), que dispõe sobre o aumento do número de vereadores de acordo com a população do município, a partir da legislatura de 2013.

Dos que estiveram presentes, nenhum vereador foi contrário à votação. Apenas Juscelino Florêncio e Dr. Estevão não compareceram. Por razões de compromissos e tarefas profissionais, o vereador Estevão ficou impossibilitado de comparecer à sessão.

Os limites de gastos  da Casa Legislativa, ao que fomos informados, não foram modificados. Com a mudança, Massapê sobe dos 9 vereadores para 13.

Esse aumento de cadeiras se deve por conta da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) aprovada pelo Congresso Nacional, em 2009. O município de Massapê - diz o censo 2010 - comprova-se pela pesquisa exclusiva e minuciosa mostrada aqui pelo blog, tem cerca de 35.191 habitantes, o que torna possível o Legislativo ter 13 vereadores.

Para quem não sabe, pela Constituição, no inciso IV do artigo 29, os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios de 30.000 a 50.000 habitantes, terão de ter 13 vereadores, encaixando-se à realidade de Massapê, que tem mais de 35 mil habitantes.

EXCLUSIVO! REPRISE DA PESQUISA MINUCIOSA E DETALHADA REALIZADA PELO BLOG SOBRE OS DADOS E NÚMEROS DO CENSO DEMOGRÁFICO DE MASSAPÊ

REPRISE: Informações chegadas ao nosso conhecimento, dão conta que a pesquisa CENSO DEMOGRÁFICO/2010, REFERENTE AO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ - idealizada pelo blog e fonte do IBGE - está sob o centro das atenções para discussão, questionamentos e debates entre estudantes e professores do município de Massapê; bem como, ainda, fomos informados que a pesquisa servirá de base para prováveis pré-candidatos usarem como fonte de informação em seus prováveis discursos e programas de governos nas eleições do próximo ano.

Assim sendo, com exclusividade, e em atenção ao nosso leitor fiel, estamos reprisando, na íntegra, os dados e números aos nossos milhares massapeenses, residentes aqui, e em outras regiões, para servirem ainda mais de instrumentos na consecução de seus estudos, relatos, trabalhos e informações no conhecimento do nosso Município.  

PESQUISA REALIZADA PELO BLOG MASSAPÊ INDO E VOLTANDO  DO CENSO DEMOGRÁFICO/2010 REFERENTE À CIDADE DE MASSAPÊ.
População residente	35.191
População residente urbana	23.983
População residente rural	11.208
Homens	17.444
Homens na área urbana	11.653
Homens na área rural	5.791
Mulheres	17.747
Mulheres na área urbana	12.330
Mulheres na área rural	5.417
Homens de menos de 1 ano de idade	275
Homens de 1 a 4 anos de idade	1.195
Homens de 5 a 9 anos de idade	1.630
Homens de 10 a 14 anos de idade	2.090
Homens de 15 a 19 anos de idade	2.029
Homens de 20 a 24 anos de idade	1.793
Homens de 25 a 29 anos de idade	1.441
Homens de 30 a 34 anos de idade	1.276
Homens de 35 a 39 anos de idade	1.089
Homens de 40 a 44 anos de idade	1.007
Homens de 45 a 49 anos de idade	813
Homens de 50 a 54 anos de idade	602
Homens de 55 a 59 anos de idade	479
Homens de 60 a 64 anos de idade	474
Homens de 65 a 69 anos de idade	387
Homens de 70 a 74 anos de idade	354
Homens de 75 a 79 anos de idade	229
Homens de 80 a 84 anos de idade	138
Homens de 85 a 89 anos de idade	92
Homens de 90 a 94 anos de idade	33
Homens de 95 a 99 anos de idade	14
Homens de 100 anos ou mais de idade	04
Mulheres de menos de 1 ano de idade	272
Mulheres de 1 a 4 anos de idade	1.161
Mulheres de 5 a 9 anos de idade	1.653
Mulheres de 10 a 14 anos de idade	2.062
Mulheres de 15 a 19 anos de idade	1.900
Mulheres de 20 a 24 anos de idade	1.772
Mulheres de 25 a 29 anos de idade	1.407
Mulheres de 30 a 34 anos de idade	1.260
Mulheres de 35 a 39 anos de idade	1.103
Mulheres de 40 a 44 anos de idade	1.027
Mulheres de 45 a 49 anos de idade	827
Mulheres de 50 a 54 anos de idade	693
Mulheres de 55 a 59 anos de idade	629
Mulheres de 60 a 64 anos de idade	551
Mulheres de 65 a 69 anos de idade	415
Mulheres de 70 a 74 anos de idade	416
Mulheres de 75 a 79 anos de idade	255
Mulheres de 80 a 84 anos de idade	184
Mulheres de 85 a 89 anos de idade	107
Mulheres de 90 a 94 anos de idade	38
Mulheres de 95 a 99 anos de idade	13
Mulheres de 100 anos ou mais de idade,2,mulheres	02
Domicílios recenseados	10.817
Domicílios particulares ocupados	9.265
Domicílios particulares ocupados com entrevista realizada                                     9.256
Domicílios particulares ocupados sem entrevista realizada                                          09
Domicílios particulares não ocupados	1.537
Domicílios particulares não ocupados de uso ocasional                                              605
Domicílios particulares não ocupados vagos	932
Domicílios coletivos                                                                                                     15
Domicílios coletivos com morador                                                                                02
Domicílios coletivos sem morador                                                                                13
Média de moradores em domicílios particulares ocupados - 3,80
IBGE: FONTE DA PESQUISA REALIZADA PELO BLOGUEIRO