CONTRA O BAIXO REAJUSTE SALARIAL, FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS PODEM ENTRAR EM GREVE A PARTIR DESTA QUARTA À NOITE

31.07.2019 - Os trabalhadores dos Correios devem decidir nesta quarta-feira, 31, se entram em greve. A reivindicação é contra a proposta de reajuste salarial oferecida pela empresa pública — de 0,8% — e a revogação de alguns termos do acordo coletivo firmado no ano passado. Antes das assembleias, no entanto, sindicatos e representantes dos Correios participam de audiência no TST (Tribunal Superior do Trabalho) para tentar um novo acordo e barrar a paralisação.

Segundo Fischer Moreira, secretário de imprensa da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a categoria protesta contra o baixo “reajuste salarial e contra a retirada de direitos históricos da categoria”.

Entre as alterações propostas, está a exclusão de pais como dependentes no plano de saúde dos funcionários e aumento na coparticipação do plano, que hoje é de cerca de 30%. A federação congrega sindicatos de 23 estados.

JANAINA PASCHOAL PROTOCOLA PEDIDO DE IMPEACHMENT DE TOFFOLI NO SENADO

31.07.2019 - A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) protocolou, na quinta-feira 25, um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O documento, entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é motivado pela decisão do ministro de suspender todos os processos judiciais instaurados sem a autorização da Justiça que envolvam dados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal.

O pedido é assinado por Janaina e por três integrantes do grupo Ministério Público Pró-Sociedade. São eles: o procurador do MP de Minas Gerais Márcio Luís Chila Freyesleben, o promotor do MP de Santa Catarina Rafael Meira Luz e o promotor do Distrito Federal e Territórios Renato Barão Varalda.

O documento alega que a medida de Toffoli, “além de contrariar a Constituição Federal e diversas leis, trouxe contrariedade ao que foi estabelecido pelo Plenário do STF”. Em outro trecho, os autores do pedido afirmam que a “decisão criminosa” do ministro “poderia ser questionada à exaustão”. “Desde quando é possível paralisar todas as forças de repressão de um país, em uma decisão monocrática exarada em um pedido avulso? Desde quando um presidente do Supremo Tribunal Federal, em meio a tantos pedidos urgentes, despacha, em pleno recesso, petição dessa natureza?”, escrevem.

Em sua conta no Twitter, o MP Pró-Sociedade defendeu a “necessidade de aprofundar a apuração dos fatos noticiados pela mídia” e disse que o Senado “não pode se furtar” do “dever constitucional” de analisar o pedido de impeachment.

Janaina Paschoal e os integrantes do MP Pró-Sociedade afirmam, ainda, que “é chegado o momento de o Senado Federal mostrar que pode ir além”. “O Senado Federal, representante de todos os Estados da Federação, pode também (e deve) afastar o chefe do Poder Judiciário, uma vez que este chefe já deu inúmeros motivos a evidenciar que não serve ao povo, mas se serve do poder inigualável que tem”, diz o pedido.

No último dia 16, o presidente do STF atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigações por parte do Ministério Público com base em relatórios do Coaf que apontam movimentações atípicas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.

Suspeito de ser o operador do esquema conhecido como “rachadinha”, Queiroz trabalhou no gabinete de Flávio na Alerj de 2007 a 2018. Ao longo de 2016, o ex-assessor movimentou 1,2 milhão de reais em sua conta bancária, com uma série de saques e depósitos fracionados considerados atípicos pelo Coaf.

À época, Janaina Paschoal se manifestou em suas redes sociais demonstrando preocupação com os desdobramentos da medida. “Ainda é cedo para avaliar, mas a decisão prolatada pelo ministro Toffoli, na data de hoje, pode significar uma derrota considerável na guerra contra a corrupção e um primeiro passo para anular processos e até condenações. Preocupante!”, disse, em sua conta no Twitter.

(Veja)

POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRA 62ª FASE DA LAVA JATO E PRINCIPAL ALVO É UMA EMPRESA DE BEBIDAS

31.07.2019 - A Polícia Federal (PF), em cooperação com o Ministério Público Federal, deflagrou nesta 4ª feira (31.jul) a 62ª fase da Lava Jato, operação batizada de “Rock City”. O principal alvo é o Grupo Petrópolis, que produz cervejas e outras bebidas alcoólicas e não alcoólicas.

Cerca de 120 policiais federais cumpriram 1 mandado de prisão preventiva, 5 mandados de prisão temporária e 33 mandados de busca e apreensão em 15 diferentes municípios. Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

A suspeita é de que empresas relacionadas à construtora realizavam transferências ilegais para offshores do Grupo Petrópolis, que disponibilizava dinheiro em espécie no Brasil para doações eleitorais e para o pagamento de propinas a funcionários públicos da Petrobras e da administração pública brasileira e estrangeira.

Ainda segundo a PF, 1 dos executivos da Odebrecht afirmou em delação premiada que utilizava o grupo para realizar doações de campanha para políticos no período de outubro de 2008 a junho de 2014. A ação teria resultado em dívida de R$ 120 milhões da Odebrecht com a Petrópolis. Para compensar, a construtora investia em negócios do grupo.

O grupo também é investigado por lavagem de dinheiro. Um dos executivos da Petrópolis teria apresentado, em 2017, declaração falsa de que esse dinheiro era oriundo de atividades lícitas –a regularização teria sido feita por meio do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Os valores chegaram a mais de R$ 1,3 bilhão.

Há indícios, porém, de que irrregularidades no processo. O dinheiro não poderia ser regularizado em razão da suspeita de que os valores seriam provenientes da prática de caixa 2 na empresa. As informações é de que havia “1 sofisticado esquema de sonegação tributária” que contava com a burla de medidores de produção de cerveja, que era vendida a pequenos comerciantes em espécie –sendo esses valores entregues a executivos da Odebrecht. 

Foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal no Paraná, onde serão interrogados.

Poder 360

ITAÚ E BANCO DO BRASIL ANUNCIAM PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA

30.07.2019 - Em meio à transformação digital dos negócios de bancos, Itaú Unibanco e Banco do Brasil anunciaram acabam de anunciar um plano de desligamento voluntário para seus funcionários.

O plano do Itaú é o primeiro programa do tipo desde 2009, e foi divulgado junto aos resultados financeiros do segundo trimestre. O banco não informou quantos funcionários espera alcançar com o plano de desligamento, mas o presidente do banco, Cândido Bracher, informou que cerca de 6.900 pessoas estão aptas a participar do programa.

“Como o último PDV ocorreu há 10 anos, não temos base estatística para projetar quantos devem optar pelo programa”, informou o executivo em teleconferência com a imprensa nesta terça-feira, 30. “Esse programa tem o objetivo de dar a oportunidade de uma transição de carreira segura para quem tem interesse em deixar a empresa e para adequar suas estruturas à realidade do mercado, beneficiando colaboradores que se enquadram em alguns pré-requisitos”, informou o banco em comunicado.

O Itaú Unibanco terminou junho com 98.446 funcionários no mundo, uma queda de cerca de 1,5% sobre um ano antes, e 85.161 funcionários no Brasil.

Além das demissões voluntárias, o banco também anunciou o fechamento de mais de 200 agências em todo o Brasil. No segundo semestre, o fechamento dos pontos deve se manter, mas não deve ser maior do que anunciado até agora.

exame.abril 

MINISTRO DO STF SUGERE QUE BOLSONARO PASSE A USAR MORDAÇA

30.07.2019 - O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) está muito, muito preocupado com o destempero verbal do presidente Jair Bolsonaro. "Tempos estranhos. Aonde vamos parar?" Foi com essa pergunta que respondeu à indagação do blog sobre como fazer para acabar com as sucessivas falas destemperadas de um presidente da República.

Na sua última demonstração de irritação, Bolsonaro sugeriu que Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e desaparecido depois que foi preso durante a ditadura militar, teria sido assassinado por companheiros esquerdistas que suspeitavam de traição.

Marco Aurélio Mello propõe uma solução heterodoxa para evitar falas desse tipo de um presidente: "No mais, apenas criando um aparelho de mordaça", disse ao blog do confrade Tales Faria.

MUDANÇA DA GRADE ESPORTIVA DA GLOBO PASSAM JOGOS DAS 16 PARA 19H NO DOMINGO

30.07.2019 - A próxima rodada do Campeonato Brasileiro terá um horário novo de transmissão. A CBF divulgou nesta segunda-feira no site que as partidas da 13º rodada com presença na TV aberta não será no domingo às 16h, mas sim, às 19h. A mudança contempla a presença na grade da TV Globo de jogos como Corinthians x Palmeiras, Atlético-MG x Cruzeiro e Vasco x CSA.

A mudança no horário de transmissão é algo inédito nas últimas edições do Campeonato Brasileiro. Há anos a CBF e a TV Globo mantém como padrão a exibição de partidas nas quartas-feiras às 21h30 e aos domingos, às 16h. A alteração é uma maneira de testar como será a audiência e a aceitação do público ao novo horário da noite de domingo. 

Essa faixa de horário era comumente destinada a transmissões pelo canal Premiére. Porém, com a mudança anunciada para a próxima rodada, inclusive o jogo do Flamengo contra o Bahia, domingo, às 16h, em Salvador, ficará fora TV aberta e terá transmissão somente pelo pay-per-view.

A Rede Globo ainda não divulgou a programação para o domingo em seu site. A emissora vai antecipar o programa de entretenimento Domingão do Faustão. O site da CBF já traz também a programação de jogos na TV para a rodada seguinte, dia 11 de agosto, com a agenda de transmissão de volta ao formato tradicional, com as partidas em TV aberta às 16h.

PREFEITO DE CAPISTRANO É CONDENADO PELO TCE POR MÁ GESTÃO NO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

30.07.2019 - O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) condenou o prefeito de Capistrano, Júnior Saraiva, por má gestão do Fundo Municipal de Seguridade Social (FMSS) – à época, ele era diretor do órgão.

Dentre as penalidades o atual prefeito terá que pagar multa. Além de Júnior Saraiva, foram condenados os seguintes membros do Conselho Administrativo do FMSS: vereador Cristiano Cavalcante, Emílio Cunha, José Alves e Maria das Graças. 

Abaixo, a lista dos ordenadores de despesas que pagarão multas e ficarão inelegíveis.

 CearáNews7 

JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DO PREFEITO DE IGUATU POR ABUSO EM CONTRATAÇÕES

30.07.2019 - O juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Iguatu, Eduardo André Dantas Silva, decretou, no dia 18, a indisponibilidade de bens do prefeito daquela cidade, Ednaldo Lavor Couras, no valor de R$ 240.000,00, conforme decisão proferida em Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa proposta pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, Fábio Vinícius Ottoni Ferreira, por causa de abuso em contratações temporárias no município.

De acordo com o promotor de Justiça, desde que a atual gestão assumiu a Prefeitura, medidas vêm sendo tomadas pelo Ministério Público, buscando a adequação das contratações aos ditames constitucionais. Entretanto não houve avanço na substituição dos contratados e na realização do concurso público pelo município.

Conforme dados fornecidos pela própria administração e também disponíveis no portal da transparência, em 2017 haviam 656 temporários na folha do município, passando a 926 em 2018 e a 1394 em 2019. Além do número exorbitante, são realizadas contratações para atividades rotineiras da administração pública, sem caracterização do excepcional interesse público, o que só deveria ser feito por concurso público.

Além disso, o representante do O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), constatou que a gestão anterior já havia realizado certame licitatório para seleção de empresa para realizar o concurso público do município, deixando para o atual gestor apenas a responsabilidade de contratar a empresa e realizar o concurso, o que não foi feito.

Diante da omissão do prefeito, o magistrado determinou, além do bloqueio de bens, a redução drástica do número de contratados – devendo a administração municipal demonstrar, em 30 dias, fundamentadamente, que as contratações mantidas são necessárias para atender excepcional interesse público – e a abertura imediata de processo licitatório para seleção de empresa para organizar concurso público no município.

Via MPCE

PARABÉNS À GAROTINHA MARIA CLARA

29.07.2019 - Hoje (29/07) é a efeméride da linda garotinha, Maria Clara. Ela está completando 9 (nove) aninhos. Filha do amigo Aurélio Lourenço e dona Débora; neta do senhor Luiz Lourenço e dona Dudu, residentes no Mumbaba de Baixo.

Nós que fazemos o blog Massapê no Caminho da Notícia nos associamos a esta data importante. 

Você, Maria Clara, tem ainda infância para viver, mas a pré-adolescência já ronda seus pensamentos. Não precisa ter pressa, nem temer essa nova fase, basta aproveitar ao máximo quem você é exatamente agora, e em todos os dias que virão.

Sua jornada nessa vida está apenas começando, mas quanta coisa boa você já viveu e ainda tem muita história para contar. Com sua bondade e alegria, sua curiosidade e carinho por todos, não podiam ser diferentes. Se aos nove já é assim, imagine as coisas boas que irão surgir daqui pra frente.

Os nove anos, enfim, chegaram! Com certeza seus pais lembram de você bebê, quando lhe pegaram no colo pela primeira vez. Você mudou e cresceu, mas continua tão encantadora quanto naquele momento.

Nove anos de festas, de alegria e de aprendizado e que vieram fazer sua família ainda mais contente pela sua existência. É isso que nós, seus amigos, e familiares desejamos a você.

Maria Clara, parabéns, felicidades, sabedoria, discernimento e muitos anos de vida!

“FRAUDE ELEITORAL PERPETRADA POR MORO”

29.07.2019 - O jornalista Reinaldo Azevedo avalia, em seu blog, que o ex-juiz Sergio Moro patrocinou uma fraude eleitoral no Brasil, ao divulgar, na boca da urna uma delação que ele próprio considerava inconsistente.  "Os diálogos revelam que os procuradores cogitaram pedir a anulação do acordo de Palocci com a PF e continuaram manifestando dúvidas sobre o valor de sua colaboração após a divulgação de seus termos por Moro, embora tenham evitado críticas em público depois do movimento do juiz. Moro divulgou a delação de Palocci no dia 1º de outubro", lembra ele.

"Não é grave que um juiz decida divulgar, na boca da urna, um material de claro impacto eleitoral que ele próprio considera inconsistente, fraco, porque, segundo diz um procurador, o vê nele um racha no petismo?", questiona. "O que vai acima só permite uma leitura: Moro fez uso político do depoimento de Palocci mesmo sem reconhecer a existência de provas."
B247

INSS BLOQUEIA MAIS DE 6 MIL BENEFICIOS NO CEARÁ

29.07.2019 - A Operação Pente-fino, instituída por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, bloqueou 6.450 benefícios em todo Ceará. Deste total, 2.023 benefícios foram cessados e 4.427 suspensos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido rigoroso com as perícias para detectar irregularidades em benefícios e suspender quando fraudes são encontradas.

A economia anual estimada com os cancelamentos é de R$ 27,5 milhões, mas os benefícios suspensos ainda podem receber defesa por parte dos beneficiários.

Durante o primeiro semestre de 2019, o INSS suspendeu em todo Brasil 170.000 benefícios. As perícias são feitas em segurados com diferentes tipos de benefícios, mas de acordo com os levantamentos do INSS, os casos mais comuns de irregularidades estão em pensões por morte, acúmulo indevido de benefícios e fraudes por meio da apresentação de documentos falsos.

O INSS tem uma lista de exigências para os segurados evitarem o corte dos benefícios. Quem descumprir, corre o risco de ter o pagamento cortado. O governa vai revisar 1,3 milhão de benefícios e a nova fase da operação deve gerar uma economia anual de R$ 10 bilhões.

OS PROBLEMAS DE PEGAR DINHEIRO EMPRESTADO DE AGIOTAS

29.07.2019 - Emergências podem acontecer com qualquer pessoa e, muitas vezes, acabam aparecendo justamente quando estamos sem dinheiro para resolvê-las. Nessas horas, muitas pessoas ficam desesperadas e acabam recorrendo a algumas alternativas arriscadas para conseguir sair do sufoco, como fazer empréstimo com agiota. De imediato, pode parecer um bom negócio, mas é bom ficar atento. A Simplic separou cinco dos principais motivos para passar longe dessa alternativa. Confira e entenda melhor.

AFINAL, O QUE É AGIOTA?

Agiota é uma pessoa que oferece um empréstimo sem ter uma empresa legalizada, como um banco ou correspondente bancário, por exemplo. Ou seja, ele não segue as regras e está cometendo um crime. Justamente por não estar dentro da lei, geralmente eles fazem ofertas que parecem tentadoras, como a dinheiro rápido na mão sem a necessidade de comprovação de renda, documentos ou assinar um contrato.

Geralmente são alvo de agiotas aquelas pessoas que estão realmente em situações difíceis, como endividados, e precisam de uma quantia com urgência. Por estarem inadimplentes, essas pessoas muitas vezes não têm nem como recorrer a um banco tradicional, já que a maioria não concede empréstimo para quem tem nome sujo. Apesar de parecer uma alternativa, saiba que isso pode sair caro, além de ser extremamente perigoso.

OS RISCOS DE PEGAR EMPRÉSTIMO COM AGIOTAS

Agora que você já entendeu como funciona, é importante saber que essa prática é muito arriscada e pode uma dor de cabeça ainda maior a você. Conheça os riscos e passe longe desse tipo de oferta:

É CRIME

Como já dissemos, essa prática é ilegal. Aproveitando-se da situação difícil de algumas pessoas, os agiotas usam o empréstimo para enriquecer ilicitamente, pois cobram taxas de juros mais altas do que permitido por lei. A atividade constitui crime contra a economia popular, com pena de seis meses até 2 anos de prisão. Além disso, também vai contra o Sistema Financeiro Nacional, pois faz a operação sem a autorização do Banco Central. Essa infração tem pena de 2 a 8 anos de prisão e multa.

OS JUROS SÃO ALTÍSSIMOS

Agiotas chegam a cobrar 40% de juros ao mês para emprestar o dinheiro. Como o valor é muito alto, fica difícil que alguém saia da dívida e, com isso, eles acabam pressionando para fazer outras renegociações que serão desvantajosas para você, além de muito arriscadas.

POR NÃO ESTAREM DENTRO DA LEI, NÃO SEGUEM REGRAS

Se você se sentir lesado, não terá a quem recorrer, uma vez que a atividade não é legalizada, não tem contratos ou regulamentações. Ou seja, sem Procon ou Banco Central para ajudar em caso de emergências. Você corre o risco até de ter um bem tomado por um atraso, pagar sua pendência e o agiota não devolvê-lo novamente.

GARANTIAS

Agiotas podem até não pedir uma comprovação de renda no papel, mas certamente pedirá um bem como garantia. E geralmente o valor é muito maior do que o empréstimo que você tomou, como um veículo ou imóvel, por exemplo. Como os juros são altos, caso acabe se apertando para pagar, pode perder para sempre o que levou anos para conquistar. Além disso, alguns ainda ficam com seus cartões e até documentos até que a dívida seja paga.

COBRANÇAS

Outro grande risco que quem pede um empréstimo para um agiota corre é, em caso de atraso no pagamento, sofrer ameaças, perseguição e até agressão. Eles usam do medo para tentar extorquir quem está devendo. E, novamente, por não ser uma atividade lícita, algumas pessoas têm receio de buscar a ajuda da polícia.

OPERAÇÃO PENTE-FINO DO INSS CORTA 170 MIL BENEFICIOS NO CEARÁ

26.07.2019 - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido cada vez mais cirúrgico com as perícias para detectar irregularidades em benefícios e suspendê-los quando fraudes são encontradas. O rigor tem sido maior e, nesse primeiro semestre de 2019, o INSS suspendeu, pelo menos, 170.000 benefícios em todo o Brasil.

A nova Operação Pente-fino, instituída por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, está, nesse momento, mobilizando segurados que têm auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão pagos com indícios de irregularidades.

O corte dos benefícios se converte em números favoráveis aos cofres da previdência social: os cálculos do Governo Federal apontam que, com o cancelamento dos pagamentos irregulares, a economia mensal é de R$ 177 milhões, o que significa R$ 2,1 bilhões ao ano.

Serão revisados 1,3 milhão de benefícios. O governo projeta que, com essa nova fase da operação, a economia anual será de R$ 10 bilhões. O INSS tem uma lista de exigências para os segurados evitarem o corte dos benefícios. Quem descumpri-las corre o risco de ter o pagamento cortado.

Os segurados que deixam de fazer a prova de vida, exigida para aposentados por invalidez, por tempo de contribuição e por idade e pensionistas por morte, assim como a ausência da certidão de cárcere para ter o auxílio-reclusão, podem perder o benefício.

VACINA CONTRA HIV SERÁ TESTADA PELA PRIMEIRA VEZ NO BRASIL

25.07.2019 - A possibilidade de uma vacina contra o vírus HIV está mais próxima: até o fim de 2019, um estudo em oito países começará a testar uma vacina em seres humanos – e o Brasil fará parte dos testes. O anúncio foi feito na Cidade do México, durante a 10ª Conferência da International AIDS Society sobre a Ciência do HIV (IAS 2019).

A vacina contém pedacinhos do HIV, que não são capazes de deixar a pessoa com o vírus, mas, sim, de estimular as células de defesa a criar uma barreira contra o HIV no caso de um real contato com o vírus.

Os testes devem começar no final deste ano e vai envolver 3.800 voluntários de oito países da América do Norte, América do Sul e Europa.

COMEÇA NESTA QUINTA O PAGAMENTO DO PIS PASEP

25.07.2019 - A partir desta quinta-feira (25) os servidores públicos e privados começam a receber os pagamentos do abono salarial. A liberação do valor considera a data de nascimento, no caso dos cadastrados no PIS, e por meio do dígito final do número de inscrição para os beneficiários do PASEP.

A Caixa Econômica Federal será responsável por viabilizar o pagamento aos empregados da iniciativa privada, que podem retirar o benefício do PIS em qualquer agência bancária da instituição. Por outro lado, os servidores públicos que desejam retirar os recursos do PASEP deverão se deslocar para alguma unidade do Banco do Brasil.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda neste ano. Já aqueles que fazem aniversário entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. No caso do PASEP, os servidores públicos que tem registro com número final dentre 0 e 4 também recebem este ano. Os registros com final entre 5 e 9 receberão em 2020.

O fechamento do calendário de pagamento do benefício está previsto para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores.

NÚMERO DE ELEITORES CADASTRADOS POR BIOMETRIA CHEGA A 69%, DIZ TSE

24.07.2019 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (23) que o número de eleitores cadastrados no sistema biométrico de votação chegou a 69,57%. Conforme os dados, 101 milhões dos 146 milhões de eleitores brasileiros estão com as digitais inseridas no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral.

Segundo o TSE, 11 estados concluíram o processo de cadastramento. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins atingiram marca de 100% de eleitores identificados pela biometria.

A meta da Justiça Eleitoral é alcançar mais de 35 milhões de eleitores até o fim de 2020. Os primeiros cadastros biométricos foram feitos em 2008.

MAGISTRADO CEARENSE ENTRA COM QUEIXA-CRIME CONTRA BOLSONARO POR RACISMO E INJÚRIA

23.07.2019 - O advogado cearense Antonio Carlos Fernandes apresentou nesta segunda-feira (22) uma queixa-crime contra Jair Bolsonaro. A acusação de racismo e injúria surge após o presidente referir-se aos nordestinos como “paraíba”, semana passada.

“As falas, as palavras e até os gestos praticados pelos presidentes da República têm o condão de induzir, de incitar práticas semelhantes pelos seus seguidores”, diz na ação o advogado.

A queixa-crime foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e para ter andamento, uma eventual denúncia contra o presidente, por crime comum, precisa do aval de 2/3 da Câmara.

O julgamento é feito pelo próprio Supremo.

TRE CASSA OS MANDATOS DO PREFEITO E VICE DE IRAUÇUBA

23.07.2019 - Na sessão do Pleno do TRE desta noite, 22 de julho de 2019, foram cassados os mandatos do prefeito e vice-prefeito do município de Irauçuba, 41ª zona eleitoral, respectivamente, Raimundo Nonato Sousa e José Pinto de Mesquita, por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016.

O responsável pelo pedido de cassação, desembargador Inácio Cortez, divergiu do voto do relator, juiz David Peixoto, no recurso eleitoral nº 459-43.2016.6.06.0041, cassando os mandatos, sendo acompanhado pelos juízes: Roberto Viana, Eduardo Scorsafava, José Vidal Neto e pelo presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo.

O juiz Tiago Asfor acompanhou o voto do relator, pela improcedência da representação por captação ilícita de sufrágio.

De acordo com o Tribunal, o cumprimento da decisão só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos. Enquanto isso, prefeito e vice continuam ocupando os cargos.

GOVERNADORES REAGEM À DECLARAÇÃO DE BOLSONARO

20.07.2019 - Os governadores do Nordeste divulgaram, nessa sexta-feira (19), uma carta expondo indignação com declaração do presidente Jair Bolsonaro que foi interpretada como ameaça de retaliação aos governos estádios.

A carta, assinada pelos 9 governadores, destaca que “independentemente de normais diferenças políticas, o princípio federativo exige que os governos mantenham diálogo a fim de que metas administrativas sejam concretizados visando sempre melhorar a vida da população”.

Em outro trecho da carta, os governadores dizem ter recebido a declaração de Bolsonaro, que teria sido dada em encontro com a imprensa internacional, com espanto e cobram explicais só Chefe da Nação.

“Aguardamos esclarecimentos por parte do presidente da República e reiteramos nossa defesa da Federação e da democracia”.

Abaixo íntegra da carta

Nós governadores do Nordeste, em respeito à Constituição e à democracia, sempre buscamos manter produtiva relação institucional com o Governo Federal. Independentemente de normais diferenças políticas, o princípio federativo exige que os governos mantenham diálogo e convergências, a fim de que metas administrativas sejam concretizadas visando sempre melhorar a vida da população.

Recebemos com espanto e profunda indignação a declaração do presidente da República transmitindo orientações de retaliação a governos estaduais, durante encontro com a imprensa internacional. Aguardamos esclarecimentos por parte da presidência da República e reiteramos nossa defesa da Federação e da democracia.

Confira os nove governadores que assinaram a carta:

RENAN FILHO – Governador do Estado de Alagoas

RUI COSTA – Governador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA – Governador do Estado do Ceará

FLÁVIO DINO – Governador do Estado do Maranhão

JOÃO AZEVÊDO – Governador do Estado da Paraíba

PAULO CÂMARA – Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS – Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA – Governadora do Rio Grande do Norte

PENTE-FINO DO INSS SUSPENDE 140 MIL BENEFÍCIOS EM TODO O PAÍS

20.07.2019 - Um total de 140 mil benefícios do INSS considerados irregulares já foram anulados em todo o Brasil, aponta o primeiro balanço sobre os efeitos da Medida Provisória (MP) que combate fraudes nos benefícios. A medida vai representar uma economia de R$ 177 milhões por mês ou R$ 2,1 bilhões por ano, segundo reportagem O Globo.

De acordo com técnicos do governo, os problemas mais comuns foram pagamentos feitos após a morte do beneficiário, acúmulos indevidos e a obtenção de benefícios de forma criminosa, com apresentação de documentos falsos.

Editada em janeiro, a MP do pente-fino foi apresentada pelo governo como o primeiro passo da reforma da Previdência. Além da revisão dos benefícios, a lei procura fechar brechas e fraudes no setor rural, com medidas como o fim da intermediação dos sindicatos para obtenção da aposentadoria dos segurados especiais.

JUNHO FOI O MÊS MAIS QUENTE DOS ÚLTIMOS 140 ANOS NA TERRA

20.07.2019 - O mês passado foi o junho mais quente em 140 anos. É o que afirma a Nacional Oceânica  e Atmosférica dos Estados Unidos. Os registros meteorológicos apontam que o ano de 2019 estará entre os cincos anos mais quentes.

Nove dos dez meses mais quentes de junho na Terra foram registrados, a partir de 2010. Este ano ocorreu o 43º mês de junho consecutivo e do 414º mês consecutivo com temperaturas acima da média do século 20, de acordo com o relatório da NOAA.

Europa, Ásia e África, além do Havaí e da região do Golfo do México, experimentaram o mês de junho mais quente de seus anais meteorológicos, e o sul do França registrou uma temperatura recorde perto de 46° C.

O relatório da NOAA estima que o número médio de dias por ano, quando o calor excederá 41° nos Estados Unidos, deverá mais do que quadruplicar, indo para 24 até 2050, e que haverá uma média de 40 dias com temperaturas superiores a 41° no país ao final do século.

No Ártico, a extensão do gelo foi em junho a 10,5% abaixo da média de 1981-2010, quase um recorde. A temperatura média da superfície dos mares do mundo neste junho de 2019 ficou acima da média global de 16 ° Celsius, igualando o nível recorde alcançado em 2016.

BOLSONARO DIZ QUE NINGUÉM PASSA FOME NO BRASIL

19.07.2019 - Em café da manhã com jornalistas estrangeiros, na manhã desta sexta-feira 19, o presidente Jair Bolsonaro disse que é mentira que as pessoas no Brasil passam fome.

“O Brasil é um país rico para praticamente qualquer plantio. Fora que passar fome no Brasil é uma grande mentira. Passa-se mal, não come bem, aí eu concordo. Agora, passar fome, não.

Você não vê gente, mesmo pobre, pelas ruas, com físico esquelético, como a gente vê em alguns outros países pelo mundo”, afirmou  Bolsonaro.

A fala foi uma resposta do presidente ao correspondente do jornal espanhol “El País” sobre planos do governo federal para dar suporte ao aumento da pobreza e da fome no país.

PLANO REAL, 25 ANOS DEPOIS: PROGRAMA BRILHANTE E DESFECHO MELANCÓLICO

19.07.2019 - O Plano Real, que acaba de completar 25 anos, foi o mais bem-sucedido dos vários planos de combate à inflação e teve um toque de originalidade: a URV – a Unidade Real de Valor, mecanismo de transição que preparou a introdução da nova moeda, o real. Com a sua introdução, inaugurou-se uma época de inflação baixa, quase sempre controlada, destoando da instabilidade monetária que caracteriza a maior parte da história econômica do País.

O plano não era perfeito, longe disso. Ele se desdobrava em três fases a serem implementadas sequencialmente; a primeira e a terceira logo se mostrariam problemáticas. 

A Fase I era a do ajuste fiscal que lançaria os fundamentos do plano. A URV – uma quase moeda paralela à moeda oficial, o cruzeiro real – seria a Fase II. E a Fase III consistiria na introdução da nova moeda em substituição ao cruzeiro real, a ser retirado de circulação. 

Em resumo, o Plano Real era uma reforma monetária em duas etapas, antecedida de medidas de contenção do déficit público.

A Fase I foi muito incompleta, o que lançou dúvidas, desde o início, sobre a sustentabilidade do Plano Real. A Fase III acabou prejudicada pela valorização inicial do real em relação ao dólar, que se tornaria – mais do que a fragilidade das contas públicas – o grande calcanhar de Aquiles do plano. 

Essa foi a contribuição original dos economistas tucanos à política econômica brasileira, especialmente (pelo que sei) de André Lara Resende e Pérsio Arida. 

O Brasil poderia até dar lições de como fazer uma hiperestabilização, isto é, de como recuperar a estabilidade monetária nacional em condições de hiperinflação.

UNIVERSIDADES OU FACULDADES NÃO PODERÃO ATRASAR LIBERAÇÃO DE DIPLOMA DO ESTUDANTE INADIMPLENTE

19.07.2019 - O Projeto de Lei 2738/19 proíbe instituição de ensino superior de reter o diploma de aluno inadimplente. A demora excessiva na entrega do diploma, sem justificativa plausível, sujeitará a instituição ao pagamento de indenização por danos materiais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria do deputado Projeto de Lei 2738/19 (PRB-MG) e altera a lei da mensalidade escolar (9.870/99). A lei proíbe que escolas suspendam provas ou retenham documentos em razão de inadimplência.

Abramo afirma que o projeto apenas torna lei uma prática da jurisprudência brasileira. Para os tribunais, se comprovado que o aluno concluiu os requisitos acadêmicos para a conclusão do curso, a instituição de ensino superior não pode se recusar a entregar o diploma com apoio apenas no inadimplemento. “A instituição só pode valer-se dos meios legais de cobrança”, disse o deputado.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ABONO PIS/PASEP O COMEÇA A SER PAGO NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA

19.07.2019 - O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.

A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil.

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.

(Agência Brasil)