27 de MAR 2020 - A Justiça começou a conceder liminares que
autorizam empresas a atrasarem por três meses o pagamento de impostos federais.
Só nesta quinta-feira, ao menos duas empresas conseguiram o benefício, segundo
decisões às quais o GLOBO teve acesso. Em ambas, a justificativa é o impacto da
crise do coronavírus sobre a economia.
A suspensão do recolhimento de tributos
federais vem sendo avaliada pela equipe econômica desde o início da crise. Até
agora, só foi anunciada a extensão de prazo para recolher a parte federal dos
impostos que compõem o Simples Nacional e do FGTS.
— A decisão que difere o pagamento dos
tributos federais em 90 dias é corretíssima , e atinge a uma reivindicação
unânime dos setores produtivos nacionais. Além disso vai também ao encontro de
medidas de alívio ao contribuinte tomadas no mundo todo — afirma Bichara.
O chamado diferimento de tributos federais
tem sido alvo de disputa entre empresários e o governo. Uma ala da equipe
econômica defende que, antes que seja concedido um alívio para tributos
federais a todas as empresas, é necessário que estados e municípios concordem
em também receber depois as parcelas que lhes cabem no Simples Nacional, pago
por pequenas empresas.
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