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27 de março de 2020

JUSTIÇA COMEÇA A PERMITIR QUE EMPRESAS ATRASEM PAGAMENTOS DE IMPOSTOS FEDERAIS


27 de MAR 2020 - A Justiça começou a conceder liminares que autorizam empresas a atrasarem por três meses o pagamento de impostos federais. Só nesta quinta-feira, ao menos duas empresas conseguiram o benefício, segundo decisões às quais o GLOBO teve acesso. Em ambas, a justificativa é o impacto da crise do coronavírus sobre a economia.

A suspensão do recolhimento de tributos federais vem sendo avaliada pela equipe econômica desde o início da crise. Até agora, só foi anunciada a extensão de prazo para recolher a parte federal dos impostos que compõem o Simples Nacional e do FGTS.

— A decisão que difere o pagamento dos tributos federais em 90 dias é corretíssima , e atinge a uma reivindicação unânime dos setores produtivos nacionais. Além disso vai também ao encontro de medidas de alívio ao contribuinte tomadas no mundo todo — afirma Bichara.

O chamado diferimento de tributos federais tem sido alvo de disputa entre empresários e o governo. Uma ala da equipe econômica defende que, antes que seja concedido um alívio para tributos federais a todas as empresas, é necessário que estados e municípios concordem em também receber depois as parcelas que lhes cabem no Simples Nacional, pago por pequenas empresas.
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