04 de MAR 2020 - O Diário Oficial do Estado do Ceará, traz nesta terça-feira (3), a exclusão de 42 policiais militares da Polícia Militar do Ceará. Eles foram considerados desertores após não comparecem ao local de trabalho durante o Carnaval.
A Polícia Militar do Estado do Ceará classificou 77 policiais militares como "desertores". A lista foi publicada em boletim interno extraordinário do Comando Geral da Polícia Militar e confirmada pela instituição. Os policiais estavam escalados para reforçar a segurança de, pelo menos, 19 pontos no interior do Estado.
Dia (2), a Justiça concedeu liberdade para 46 policiais presos durante o motim de uma parte da Polícia Militar. Nesta terça-feira (3), a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe anistia aos profissionais de segurança pública que participam de greves e motins. O projeto tramitou em regime de urgência.
Nota da PM:
"A Policia Militar do Ceará (PMCE) informa que foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3) os nomes de 42 policiais militares que não possuíam estabilidade no serviço público e que foram excluídos dos quadros da PMCE por terem cometido o crime de deserção. Pelo Código de Processo Penal Militar, nesses casos há reinclusão imediata aos quadros para que os referidos policiais possam responder ao processo dentro da corporação.
Esse procedimento está de acordo com o parágrafo 4° do artigo 456 e do parágrafo 1° do artigo 457, ambos do Código de Processo Penal Militar. A reinclusão desses policiais militares ocorrerá logo após a inspeção de saúde, sem que haja qualquer prejuízo remuneratório a nenhum deles".
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