24 de MAR 2020 - O governador Camilo Santana (PT) ficou surpreso, entre os Chefes de Executivos Estaduais reunidos, por meio de videoconferência, com o presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro, com o pacote de recursos anunciados pelo Governo Federal para Estados e Municípios. A suspensão do pagamento das dívidas do Governo Estadual, assim como a criação de uma linha de empréstimos para os Estados, que poderá chegar a R$ 40 bilhões, é classificada pelo governador cearense como uma boa notícia.
“É uma notícia importante, assim como também continuar abrindo operações de crédito para poder garantir o funcionamento dos serviços, pagamento em dia dos servidores e manter os investimentos na área da saúde’’, comemorou Camilo, que, ainda, não sabe precisar o montante que caberá ao Estado do Ceará dentro do pacote de recursos da União destinados a medidas de combate ao coronavírus.
O socorro aos estados e municípios é de R$ 85,5 bilhões, sendo que, desse volume, R$ 8 bilhões chegam aos cofres dos Estados e Municípios, em quatro meses, somente para a área de saúde. “Governadores solicitaram R$ 4 bilhões para ações emergenciais em saúde. O Governo Federal está destinando R$ 8 bilhões em quatro meses”, disse Bolsonaro, ao falar que o volume de verbas é o dobro do solicitado pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
Os Estados e Municípios serão contemplados, também, com a recomposição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 20 bilhões, e no Orçamento Assistencial Social, com R$ 2 bilhões. Na área social, uma notícia que interessa diretamente aos governos estaduais: o presidente Bolsonaro anunciar a ampliação, em 1,5 milhão, o número de beneficiários do Bolsa Família.
• PRINCIPAIS MEDIDAS DE AJUDA AOS ESTADOS
1- Transferência para a saúde / R$ 8 bilhões, o dobro do previsto.
2- Recomposição FPE e FPM: R$ 16 bilhões (seguro para queda de arrecadação).
3- Orçamento Assistencial Social: R$ 2 bilhões.
4- Suspensão das dívidas dos Estados com a União: R$ 12,6 bilhões.
5- Renegociação com bancos: R$ 9,6 bilhões (dívidas de estados e municípios com bancos).
6- Operações com facilitação de créditos: R$ 40 bilhões.
A- Soluções temporárias para situação de emergência: 2 MP's vão transferir recursos para fundos de saúde estaduais e municipais.
B- União entrará com mais recursos que o solicitado. Governadores solicitaram R$ 4 bilhões para ações emergenciais em saúde. O Governo Federal está destinando R$ 8 bilhões em quatro meses.
C- Seguro para perda de arrecadação de transferência da União. Garantia de manutenção do FPE e FPM aos mesmos níveis de 2019. Estima-se que o Governo Federal acesse com R$ 16 bilhões em quatro meses.
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