GOVERNO QUER TERCEIRIZAR BENEFÍCIOS INSERIDOS NO INSS

12.08.2019 - O governo quer o fim do monopólio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cobertura dos chamados benefícios de risco não programados (como auxílio-doença, acidente de trabalho e salário-maternidade) e já prepara um projeto de lei para abrir esse mercado ao setor privado. O volume que o INSS gasta com esse tipo de benefício chega a R$ 130 bilhões por ano, o equivalente a 22% da despesa anual do instituto.

A concorrência na gestão dos benefícios de risco foi aberta com a reforma da Previdência, aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado na semana passada. A medida já estava prevista no texto enviado pelo governo e não enfrentou resistência dos parlamentares. O INSS teria exclusividade apenas sobre as aposentadorias e parte das pensões.

A mudança afetaria parte das pensões, que poderia ser enquadrada como benefício de risco não programado e, portanto, administrada pelo setor privado. Enquadra-se neste caso a morte de um trabalhador por evento inesperado, como doença grave ou acidente de trabalho. Não se considera nesta classificação a pensão por morte de um aposentado.

As primeiras informações sobre o projeto de lei apontam que, nesse caso, se enquadra   a morte de um trabalhador por evento inesperado, como doença grave ou acidente de trabalho. Não se considera nesta classificação a pensão por morte de um aposentado.

Em 2018, segundo o INSS, foram concedidos quase 3,8 milhões de benefícios que passam a ser alvo das seguradoras. A lista tem pensão por morte (2.061.282), auxílio doença (1.239.598), auxílio acidente  (429.697), auxílio maternidade (53.536) e auxílio reclusão (45.411).

As novas medidas – em estudo, terão por objetivo diminuir os custos com o pagamento de benefícios e, ao mesmo tempo, reduzir os gastos do governo federal com a estrutura da previdência social.

Um exemplo do funcionamento do novo sistema: o trabalhador que sofrer, por exemplo, um acidente de trabalho terá de procurar uma seguradora caso o empregador tenha optado pela cobertura do setor privado.

A partir da terceirização – ou privatização desses serviços, o segurado não mais deverá   procurar a agência do INSS. O mesmo valeria para gestantes e dependentes de trabalhadores que morrem em acidentes no caso do requerimento de pensão por morte.

VALORES DE BENEFÍCIOS

Pensão por morte       R$ 1.355,74

Auxílio doença            R$ 1.391,48

Auxílio acidente           R$   814,70

Auxílio Maternidade     R$ 1.102,14

Auxílio reclusão     R$ 1.033,15

O Globo