12.08.2019 - O Ministério da Saúde estabeleceu, no ano de 2019, incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 30.000 e 149.999 habitantes, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). O recurso será parte integrante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
O incentivo será transferido diretamente ao respectivo Fundo Municipal de Saúde em parcela única, referente ao exercício de 2019, conforme valores discriminados, consoante os seguintes critérios populacionais:
De 30.000 a 49.999 habitantes – R$ 12 mil;
De 50.000 a 99.999 habitantes – R$ 13 mil reais;
E de 100.000 a 149.999 habitantes – R$ 16 mil.
O recurso será parte integrante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. O Ministério da Saúde poderá adotar instrumentos específicos de acompanhamento das ações e serviços de saúde desenvolvidos com a utilização dos recursos.
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