27.08.2019 - Os aposentados e pensionistas do INSS de todo país que ganharam ações judiciais contra o instituto até 1º de julho deste ano vão colocar a mão em R$ 20 bilhões ao longo de 2020.
Deste total R$ 12,9 bilhões são para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são limitadas a 60 salários mínimos, referentes a benefícios previdenciários e assistenciais. O restante é para quitar ações.
Só no Ceará e em mais cinco Estados (Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe e Paraíba), área de abrangência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-2), foi destinado mais de R$ 2,1 bilhões para os precatórios. Na Região, serão 1.363 processos avaliados e 2.066 benefícios analisados.
Os segurados que entraram com ações na Justiça Federal do Ceará podem acompanhar a liberação dos valores, tanto de precatórios quanto de Requisições de Pequeno Valor, pela página do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Para realizar a consulta no site, basta portar o número do requerimento, do CPF ou da ação judicial.
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