PREFEITO E VICE DE TIANGUÁ SÃO CASSADOS

31/10 - O prefeito de Tianguá, José Jaydson Saraiva de Aguiar, e o vice, Mardes Ramos de Oliveira, vitoriosos na eleição suplementar em junho deste ano, tiveram os diplomas cassados por unanimidade pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em sessão realizada nesta terça-feira (30). Segundo o órgão, os gestores permanecem nos cargos até confirmação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 22 de maio, um dia após o deferimento do registro de candidatura de José Jaydson e Mardes Ramos para as eleições suplementares do dia 3 de junho, o TRE-CE julgou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Os juízes mantiveram pena de inelegibilidade por oito anoscontra José Jaydson, por abuso de poder econômico e político, quando disputou as Eleições de 2016. Na sessão do dia 11 de junho, entretanto, o Tribunal entendeu que no momento do pedido de registro “não havia situação de inelegibilidade e, portanto, manteve válida a candidatura”.

Tianguá passou por novas eleições após o indeferimento do registro de candidatura do então prefeito Luiz Menezes de Lima e do vice Aroldo Cardoso Portela, durante as Eleições de 2016. Menezes foi considerado inelegível em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) de 2008, com base na Lei da Ficha Limpa.

Ainda cabe recurso em mais um caso de instabilidade em municípios do interior cearense. Caso o TSE confirme a decisão, novas eleições serão realizadas em Tianguá e os cerca de 45 mil eleitores precisarão retornar às urnas.

(DN)

POR DETERMINAÇÃO DO TJ/CE, ESCOLAS PÚBLICAS DO CEARÁ NÃO PODEM MAIS IMPEDIR A ENTRADA DE ESTUDANTES SEM FARDAMENTOS

31/10 - O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que as escolas municipais e estaduais não poderão mais impedir a entrada de estudantes que não estejam vestidos com o fardamento.

De acordo com o processo, a Defensoria Pública do Estado solicitou que as escolas públicas municipais e estaduais deixem de impedir a entrada de estudantes que não tiverem condições financeiras de adquirir o fardamento. Além disso, pediu também que o Estado forneça o fardamento aos alunos.

O pedido, que partiu do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Quixadá, determina que, em caso de descumprimento, a multa no valor de R$ 5 mil seja paga por dia.

O Estado, no entanto, pediu que a medida fosse suspensa, alegando que a decisão causa "lesão grave e de difícil reparação", pois impõe o custo do fornecimento de fardas escolares para os alunos, em descumprimento à legislação estadual.

Também houve o argumento da falta de segurança ao permitir a entrada de pessoas sem farda dentro da escola. Informou também que, depois de consulta pública do Conselho Escolar sobre a adoção do fardamento, os pais se comprometeram a adquirir o material pelo valor de R$ 30.

No que diz respeito à consulta aos pais dos alunos, o relator afirmou que “não há indício de que tenha sido lançada consulta pública à comunidade sobre o uso ou não de fardamento, o que pressupõe coleta de votos, tampouco que essa decisão caberia igualmente aos pais”.

O desembargador validou a suposta justificativa de segurança para o ambiente escolar, mas decidiu que deve ser buscada uma alternativa inclusiva e socialmente adequada, que não exclua ou discrime aqueles que não tem como adquirir o fardamento.

O Povo/TJCE

FORQUILHA, MASSAPÊ, SOBRAL E SANTANA DO ACARAÚ TERÃO SINAL ANAlÓGICO DE TV DESLIGADO

31/10 - O sinal analógico de televisão será desligado em Sobral, Forquilha, Massapê e Santana do Acaraú neste 31 de outubro

A programação dos canais abertos será transmitida apenas pelo sinal digital.

Para continuar assistindo à programação, todas as residências da região precisam ter uma antena digital e um aparelho de televisão preparado para receber o sinal.

Antena – Nem toda antena consegue captar o sinal digital de televisão. A antena deve ser digital e a recomendação da Seja Digital é que o modelo seja externo, instalado no telhado da casa.

Televisor – Se o aparelho for uma televisão de tubo, será necessário instalar um conversor de sinal. Se o televisor for de tela fina e não estiver preparado para receber o sinal digital, também precisará de um conversor de sinal. Para ter certeza se o televisor já tem o conversor, consulte o manual do fabricante.

TV paga ou parabólica: Se você utiliza algum desses serviços, não será necessário adaptar sua TV ou antena. Em todo caso, entre em contato com sua operadora ou com um antenista para garantir a continuidade do serviço em todos seus televisores.

As famílias de Sobral, Forquilha, Massapê e Santana do Aracaú devem verificar se têm direito a receber um dos mais de 60 mil kits gratuitos com antena digital, conversor e controle remoto.

A população deve acessar o site sejadigital.com.br/kit ou ligar gratuitamente para o número 147 com o NIS (Número de Identificação Social) em mãos. Se o nome estiver na lista, é só escolher o dia, horário e local para retirar os equipamentos.

BANCADA FEDERAL CEARENSE SE ARTICULA PARA DEFINIR POSICIONAMENTO QUANTO AO PRÓXIMO GOVERNO DE JAIR BOLSONARO

30/10 - Alguns partidos que compõem a bancada cearense no Congresso Nacional eleita para 2019 já iniciam articulações para definir posicionamento quanto ao governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

PDT e PT já delimitaram que serão oposição e buscam hegemonia junto aos oposicionistas, mas lideranças cearenses das duas legendas ainda avaliam como ficará a aliança local. Outros parlamentares aguardam orientação partidária.

Liderança do PT no Ceará, o deputado federal José Guimarães defende que o governo eleito deve preservar relações pelo bem maior dos cearenses. Para ele, o Nordeste não pode ser prejudicado, uma vez que existem projetos que precisam ser concluídos.

Presidente estadual do PDT, o deputado federal André Figueiredo opina que o "hegemonismo do PT levou o Bolsonaro à vitória". Segundo ele, o PDT fará uma junção com forças democráticas do PSD, PCdoB e PSOL para apresentar alternativas ao governo de Bolsonaro.

"Temos clareza da nossa responsabilidade com o Brasil e vamos trabalhar para que os direitos do povo brasileiro não sejam retirados. Vamos trabalhar no sentido de que os 22 deputados federais e os três senadores evitem que um mal maior seja dado ao nosso Estado", argumentou.

O senador eleito Cid Gomes (PDT), por sua vez, afirma que não fará uma oposição a Bolsonaro "do quanto pior, melhor". "Vamos ter postura de denúncia, de colocar a boca no trombone quando tiver alguma coisa equivocada para que possa ser transformada em acerto", aponta. Ele destaca que tentará transformar projetos em medidas que sejam benéficas para a maioria do povo brasileiro.

Deputados eleitos para primeiro mandato, AJ Albuquerque (PP) e Mano Júnior (Patri) ainda não sabem que posicionamento terão em Brasília a partir de 2019. No Ceará, eles fazem parte da base de apoio a Camilo Santana.

Outro caso que chama atenção é o do deputado federal eleito Dr. Jaziel (PR). Ele e a esposa, a deputada Silvana Oliveira (PR), são da base de Camilo e declararam voto em Bolsonaro. Jaziel afirmou que será "um elo" entre o governador e o presidente eleito. "As disputas já passaram e agora somos Ceará e Brasil", disse.

Apoio reafirmado

"Camilo provou imensa habilidade política ao se aproximar de Eunício Oliveira (MDB). Não terá dificuldade com Bolsonaro. Apoiei o Camilo e continuo apoiando, mais do que nunca", afirmou Jaziel.

Já o senador eleito Eduardo Girão (PROS) afirma que fará oposição ao governo de Camilo Santana de forma responsável, buscando ajudar naquilo que for melhor para o Ceará. 

No entanto, ele defende que o Estado precisa se readequar. "Vou torcer por essa reflexão por parte do Governo do Ceará para que ele possa estar dentro de uma administração de vanguarda, que privilegie técnicos", finalizou.

Como se posicionará a bancada do Ceará

APOIADORES DE BOLSONARO

Capitão Wagner (Pros)  

Roberto Pessoa (PSDB)  

Dr. Jaziel (PR)  

Heitor Freire (PSL) 

Moses Rodrigues (MDB)  

Vaidon Oliveira (Pros)  

Eduardo Girão (PROS) 

OPOSIÇÃO A BOLSONARO  

Luizianne (PT) 

Guimarães (PT)  

Idilvan (PDT)  

Mauro Filho (PDT)  

Robério Monteiro (PDT)  

André Figueiredo (PDT)  

Leônidas Cristino (PDT) 

Eduardo Bismarck (PDT)  

José Airton (PT)  

Denis Bezerra (PSB)  

Pedro Bezerra (PTB)  

Cid Gomes (PDT) 

AGUARDAM DEFINIÇÃO PARTIDÁRIA  

AJ Albuquerque (PP) 

Júnior Mano (Patriotas)   

Domingos Neto (PSD) 

NÃO DECLARARAM  

Tasso Jereissati (PSDB) 

Célio Studart (PV)  

Genecias Noronha (SD) 

DN

GESTORES DEVEM ESTAR ATENTOS ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS

30/10 - Prefeituras e Câmaras Municipais devem enviar a prestação de contas do mês de setembro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) até esta terça-feira (30/10). 

O não envio das informações dentro do prazo pode comprometer o recebimento, pelos municípios, de recursos estaduais decorrentes de convênios e contratos, bem como a suspensão de transferências voluntárias, sem prejuízo de demais sanções previstas em lei.

A remessa deve conter informações sobre licitações, receitas, despesas, fornecedores, agentes públicos, estrutura administrativa, dentre outros. O envio é feito pela Internet, por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM).

DIREITOS ESPECIAIS PARA QUEM ESTÁ TRATANDO DE CÂNCER

30/10 - O diagnóstico do câncer é uma descoberta assustadora que pode desequilibrar uma família inteira. Para enfrentar o tratamento, é necessário muita coragem e determinação. Muitas pessoas não sabem, mas pessoas diagnosticadas com câncer possuem direitos especiais garantidos pela legislação.

Outubro é o mês de prevenção ao câncer de mama, o tipo mais frequente entre as mulheres. Mas você sabia que pacientes em tratamento contra a doença têm direito a benefícios financeiros?

Mas muitos não sabem que têm direito a uma série de benefícios assegurados por lei.

O direito mais procurado é o benefício de prestação continuada, válido para quem não tem vínculo com a previdência social.

Quem precisa se ausentar provisoriamente do emprego com carteira assinada pode solicitar o auxílio-doença no INSS.

Já quem fica impossibilitado de trabalhar permanentemente pode pedir a aposentadoria por invalidez. 

O paciente pode fazer o saque antecipado do FGTS e das cotas do PIS/PASEP. Basta ir até uma agência da Caixa Econômica e apresentar Cartão do Cidadão, carteira de trabalho e laudo médico. E quem já se aposentou pode solicitar isenção do Imposto de Renda.

Quem tem imóvel financiado pode pedir a quitação total da dívida. Também é possível ter isenção de impostos na compra de carro adaptado. O desconto pode chegar a 20% do valor do veículo, que deve custar no máximo R$ 70 mil.

O diagnóstico do câncer é uma descoberta assustadora que pode desequilibrar uma família inteira. Para enfrentar o tratamento, é necessário muita coragem e determinação. 

Muitas pessoas não sabem, mas pessoas diagnosticadas com câncer possuem direitos especiais garantidos pela legislação.

Pensando nisso, o blog Massapê no Caminho da Notícia lista os direitos que podem ajudar pessoas com câncer a passarem por essa fase tão difícil. Confira:

1 - FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)

2 - Carro adaptado

3 – Transporte Público

4 – Dispensa do Rodízio

5 - Isenção do Imposto de Renda na Aposentadoria

6 - Assistência permanente

7 - Prioridade de Atendimento em Comércio e Bancos

8 - Auxílio-doença

9 - Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente

10 - Serviço de Reabilitação Profissional para Trabalhador com Previdência

11 - Cirurgia de Reconstrução Mamária

12 - Seguro de vida

CAMILO SANTANA REÚNE SECRETÁRIOS PARA AVALIAR OBRAS

30/10 - O governador reeleito Camilo Santana (PT) se reúne, desde às 8 horas da manhã desta terça-feira, 30, com seus secretários estaduais, para avaliar o andamento de obras no Estado.

A reunião de Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (MAPP), convocada por Camilo e que ocorre no Pavilhão de Eventos da Residência Oficial, em Fortaleza.

A preocupação de Camilo é com o andamento de obras como a Transposição do Rio São Francisco, prometida para o mês de novembro, mas que enfrenta atrasos e não deve ser concluída dentro do prazo.

QUAIS PESQUISAS ACERTARAM E ERRARAM O RESULTADO DA DISPUTA PRESIDENCIAL

29/10 - Sempre divisoras de opiniões, pesquisas eleitorais para a disputa presidencial brasileira saíram das urnas com maior ou menor grau de sucesso neste domingo, 29. Entre os cinco principais levantamentos do País, três acertaram o resultado dentro da margem de erro.

Entre esses institutos, o Datafolha foi o que melhor previu o cenário eleitoral, "cravando"vitória de Jair Bolsonaro (PSL) com 55% dos votos válidos eem levantamento divulgado no sábado antes da disputa.

 Segundo instituto mais próximo do resultado, o Ibope divulgou pesquisa no sábado, na qual o presidente eleito apareceu com 54% dos votos.

(O povo)

ABSTENÇÃO HISTÓRICA NO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES

29/10 - O segundo turno das eleições teve a maior abstenção desde 1998: 31.370.372 de brasileiros não foram às urnas neste domingo. Esse total representa 21,3% do eleitorado brasileiro. Além disso, foram 2.486.571 (2,14%) de votos em branco e 8.607.999 (7,43%) de votos nulos.

Em 1994, quando o tucano Fernando Henrique Cardoso foi eleito no primeiro turno, a abstenção chegou a 29,3% do eleitorado. Na eleição seguinte, o índice caiu para 21,5% do total de eleitores aptos a votar.

ELEITO PRESIDENTE, BOLSONARO NÃO TERÁ VIDA FÁCIL NO CONGRESSO

29/10 - Eleito neste domingo presidente da República com uma margem de votos menor do que a apontada por pesquisas no início do segundo turno, Jair Bolsonaro (PSL) impõe a primeira derrota ao PT desde as eleições de 2002, mas também deve enfrentar dificuldades para construir uma base de apoio e tocar seu governo.

As previsões para a articulação política no Congresso Nacional apontam para algumas dificuldades, principalmente se Bolsonaro quiser evitar o chamado toma lá dá cá, como prometido em campanha.

"Esse é o primeiro grande 'x' da questão no governo dele, porque na verdade qualquer governo democrático em modelos que não são bipartidários, como nos Estados Unidos, normalmente você precisa do Congresso para governar. Você vai precisar ceder espaços no seu governo para governar", explicou Falcão.
(Extra)

VEJA COMO JUSTIFICAR SEU VOTO

28/10 - Presidente e governadores de 14 estados e Distrito Federal serão escolhidos por mais de 147,3 milhões de cidadãos neste domingo, 28. 

O eleitor que não puder votar nesta data terá que justificar a ausência nas urnas por meio de preenchimento de formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE).

A ficha deverá ser entregue hoje em um dos locais destinados para recebimento de justificativas. Na ocasião, o eleitor também deverá apresentar o número do título eleitoral e documento oficial de identificação (certidões de nascimento ou de casamento não são admitidas).

O RJE poderá ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, postos de atendimento ao eleitor, página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e em locais de votação ou justificativa.

Contudo, se o eleitor não puder apresentar a justificativa, poderá preencher o RJE pós-eleição e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral na qual está inscrito, no prazo de até 60 dias após o dia da votação. O eleitor também deverá apresentar documentação que comprove sua impossibilidade de comparecimento às urnas.

Caso a justificativa não seja feita no prazo, eleitor deverá pagar uma multa para se regularizar. Locais de justificativa podem ser consultados no site do TRE.

TEMER FALA EM AGRESSÕS POLITICAS E DIZ QUE TRANSIÇÃO DE GOVERNO JÁ COMEÇARÁ NA SEGUNDA

28/10 - A transição para o novo governo já está praticamente organizada e começará a partir desta segunda-feira (29), afirmou o presidente Michel Temer, neste domingo (28), após votar, no colégio Santa Cruz, na zona oeste de São Paulo.

Ele disse que o MDB, seu partido, ainda não tem uma decisão sobre apoio a um eventual governo de Jair Bolsonaro (PSL), caso o candidato, que é líder nas pesquisas, seja eleito.

"O partido vai decidir, naturalmente, no presente momento não há decisão", afirmou.

Em relação às agressões de motivação política ocorridas nas últimas semanas, o presidente disse que este é um assunto para o Judiciário, não para o Executivo.

"Temos que prestigiar as instituições, esta é uma matéria para o Judiciário", disse.

"Tenho a certeza de que o povo brasileiro, que é ligado à solidariedade, à fraternidade, vai ser irmanado a partir de hoje."

NESTE 2º TURNO, NÚMERO DE ELEITORES SEM CANDIDATO É RECORD, DIZ DATAFOLHA

28/10 - A pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (27) registrou recorde de eleitores sem preferência por candidatos na véspera do segundo turno da eleição presidencial. Segundo o instituto, 8% dos entrevistados declararam voto branco ou nulo e 5% ainda não sabem em quem vão votar. CONTINUE LENDO A MATÉRIA COMPLETA, aqui no blog Massapê no caminho da Notícia.

MAIS DE 46,4 MIL CEARENSES AINDA NÃO SACARAM ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP

25/10 - Ainda restam R$ 35,7 milhões do abono salarial ano-base 2016 disponíveis para 46,4 mil trabalhadores cearenses, o que corresponde a 4,74% o total. Em todo o país, há R$ 1,36 bilhão disponível para 1,85 milhão de trabalhadores.

Os beneficiários têm até 28 de dezembro para procurar uma agência bancária e sacar o dinheiro. Inicialmente, o prazo limite era 29 de junho, mas foi prorrogado após resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Valores

A quantia a que cada trabalhador tem direito depende do tempo que ele trabalhou formalmente em 2016. Quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12, e assim sucessivamente.

Trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.