02/10 - Caso TRE-CE determine a aplicação da Lei Seca, será
proibido vender e consumir bebidas alcoólicas no domingo.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)
ainda não definiu se adota as regras da Lei Seca no dia das eleições no Estado.
A Corregedoria do Tribunal está debatendo o tema com juízes eleitorais.
Como a decisão é de cada estado e município, alguns
podem ter a restrição e outros não.
A Justiça Eleitoral e a Secretaria da Segurança
Pública e Defesa Social (SSPDS) determinam ou não a proibição da venda e do
consumo de bebidas alcoólicas durante a votação, assim como a duração da
medida. Em 2016, na Capital, a proibição valeu de zero hora às 18 horas.
Caso as regras da Lei Seca sejam aplicadas, no
próximo domingo ficará proibido vender e consumir bebidas alcoólicas em bares,
restaurantes, supermercados, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos
ao público das zonas eleitorais.
Os estabelecimentos que descumprirem a medida, se
ela for adotada, poderão ser fechados e os eleitores flagrados consumindo
álcool, punidos com detenção e multa. De acordo com o artigo 296 do Código
Eleitoral, quem promover desordem e prejudicar os trabalhos eleitorais poderá
ser punido com detenção de até dois meses e pagamento de multa.
O Povo
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