18/10 - O
Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (17) um veto do presidente
Michel Temer e, com isso, liberou o piso de R$ 1.550,00 para os agentes
comunitários de saúde e de combate a endemias.
A
remuneração mínima atual da categoria é de R$ 1.014,00 e estava congelada desde
2014.
Após
o Congresso aprovar o reajuste, Temer vetou. O governo argumentou que o novo
piso representará aumento dos gastos públicos.
O
Ministério do Planejamento informou que a medida representará um imapcto de R$
4,8 bilhões em 3 anos.
Reajuste
Pelo
texto, o reajuste será concedido da seguinte maneira:
R$
1.250,00 a partir de 1º de janeiro de 2019;
R$
1.400,00 a partir de 1º de janeiro de 2020;
R$
1.550,00 a partir de 1º de janeiro de 2021.
A
votação desta quarta-feira foi realizada por meio de cédula e, no plenário da
Câmara, não houve oposição à derrubada do veto.
Durante
a sessão, um grupo de agentes comunitários acompanhou a votação das galerias do
Congresso e aplaudiu a aprovação.
Quando
Temer vetou o reajuste para a categoria, o governo alegou considerar o aumento
inconstitucional por não ter sido uma iniciativa do Poder Executivo. O reajuste
não constava da versão original da medida provisória enviada pelo governo.
O
texto do Executivo apenas estabelecia normas para o exercício profissional da
categoria, como jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Durante
a tramitação no Congresso, porém, os parlamentares colocaram a previsão de
reajuste.
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