01/10 - A partir desta terça-feira (2), a cinco dias das
eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido exceto em casos de
flagrante delito ou de sentença criminal condenatória por crime inafiançável
por desrespeito a salvo-conduto. A orientação está na legislação e prevista no calendário
eleitoral.
Também nesta terça-feira será o último dia para a
verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da
Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da
Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral.
Essa verificação deve ser feita por representantes
dos partidos políticos e das coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil, do
Ministério Público e das pessoas autorizadas em resolução específica a
formalizar pedido ao juízo eleitoral.
Amanhã também é o último dia para os tribunais
regionais eleitorais divulgarem na internet os pontos de transmissão de dados
que funcionarão em locais distintos daquele de funcionamento da junta
eleitoral.
Agência Brasil
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