12/03 - Os servidores da
gestão PMDB/PSDB de Massapê que se enquadrarem em hipóteses de acúmulo ilegal
de cargos públicos devem optar por um deles, e evitar, assim, responder a
processo administrativo disciplinar cuja penalidade, se for o caso, é a
demissão.
O Ministério
Público de Massapê, através do promotor Bismarck Soares Rodrigues, que
atualmente é um dos que respondem pela Comarca de Massapê, já iniciou adoção das medidas
necessárias acerca do assunto e, certamente, se tiverem mais casos detectados
notificará o(a) servidor(a) a apresentar sua justificativa e formalizar,
junto ao órgão em que estiver lotado, pedido de exoneração de um dos cargos.
Foi o que aconteceu
com a sra. Maria do Socorro Mendes, cuja servidora deverá optar pelo emprego
no Hospital do Coração, em Sobral. Atualmente, prestava seus serviços como
secretária de saúde Massapê, desde o início da atual gestão.
A Socorrinha filha
do saudoso Zé Leão, é uma pessoa bem conceituada e conhecida dos massapeenses,
deve estar entregando o cargo nas próximas horas, com seu pedido de exoneração
de um dos cargos, no caso o da secretaria de saúde.
A Constituição
Federal de 1988 proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos. Mas há
exceções, ou seja, há determinadas situações em que é permitido acumular, desde
que os horários das instituições em que o servidor trabalha sejam compatíveis.
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