O Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de
Trairi Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto, ajuizou, no dia 6, uma ação
civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquela
cidade, Marcos Henrique Ferreira do Prado, pelo uso de cores partidárias
extraoficiais nos prédios, praças e eventos públicos. Segundo a ação, tal
prática enseja em dano ao erário, bem como na inobservância dos princípios da
administração pública.
A
ação solicita ao Poder Judiciário a determinação que o prefeito se abstenha de
realizar qualquer ato público utilizando-se das cores de seu partido, bem como
interrompa imediatamente a pintura de qualquer prédio ou espaço público com as
cores azul e amarelo, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00
para cada evento público e R$ 10.000,00 para cada prédio público pintado, a
incidir sobre o patrimônio pessoal do gestor.
anoticiadoceara
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