20/02 - A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal)
julga hoje pedido de habeas corpus coletivo em favor de todas as mulheres
grávidas ou que têm filhos menores de 12 anos e que estão presas no Brasil.
O pedido foi feito pela Defensoria Pública da
União.
O tema voltou a ganhar relevância no ano passado,
quando a Justiça determinou a soltura de Adriana Ancelmo, mulher do
ex-governador do Rio Sergio Cabral, que tem filhos pequenos.
Neste mês, ganhou ampla repercussão também o caso de
Jessica Monteiro, 24. Ela teve o bebê na cela, em São Paulo, e foi mantida
presa com ele mesmo depois do nascimento e dos riscos que isso representava
para a criança.
O relator do caso, Ricardo Lewandowski, já
reconheceu o uso do instrumento. Em seu despacho, ele disse que "deve-se
autorizar o uso do habeas corpus na forma coletiva. Honra-se, desta forma, a
tradição brasileira de dar a maior amplitude possível ao remédio heroico".
Ele deve ser seguido em seu voto pelo ministro
Gilmar Mendes. Há uma expectativa de que também o voto de Dias Toffoli seja
favorável ao HC.
Os magistrados devem, no entanto, abrir a
possibilidade de que os juízes, desde que fundamentem a decisão, mantenham na
cela presas consideradas de extrema periculosidade, como assassinas ou
integrantes de gangues perigosas.
O número de mulheres presas cresceu oito vezes em
16 anos. Passou de 5.601 em 2000 para 44.721 em 2016, de acordo com dados do
Ministério da Justiça.
Folha
de S. Paulo
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