20/02 - Prefeitos
têm até o dia 28 de fevereiro para aderir ao programa Internet para Todos,
lançado ontem no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no
Estado (Sebrae-CE). No Ceará, terceiro Estado onde o programa chega, todos os
184 municípios serão beneficiados.
O projeto promete garantir conectividade às localidades que não contam com acesso à internet de banda larga e deve beneficiar 38 milhões de brasileiros. A adesão é feita no site do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Ao aderir,
as prefeituras vão indicar as comunidades/localidades com problemas de
conectividade e credenciar as empresas de telecomunicações que prestarão o
serviço.
O
ministro Gilberto Kassab (PSD), que lançou o programa ontem em Fortaleza, diz
que as prefeituras habilitadas vão assinar contrato de adesão, em Brasília, no
próximo dia 12 de março. “Em algumas semanas estraremos na fase de implantação
no Ceará e em todo o Brasil”, afirma, acrescentando que o Ministério está
preparado para instalar 200 antenas por dia a partir do dia 10 de maio.
O
Internet para Todos é mais uma fase do uso do Satélite Geoestacionário de
Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017, que
custou cerca de R$ 3 bilhões de investimentos do Governo e tem vida útil de até
18 anos.
Com
o programa, o Ministério da Defesa já está monitorando as fronteiras
brasileiras para o combate ao tráfico de drogas e armas; o Ministério da
Educação levará a banda larga para mais de sete mil equipamentos e o Ministério
da Saúde aos hospitais, ajudando também na melhoria da saúde da população.
As
prefeituras que aderirem ao programa terão que garantir infraestrutura básica
(um terreno de quatro metros com energia elétrica para instalação da antena e
dos equipamentos). Também deverão arcar com as despesas de energia elétrica que
os equipamentos vão consumir, um pouco menos que o de uma geladeira. A
prefeitura deverá ainda encaminhar um projeto de lei à Câmara do município para
isentar da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) de todas as atividades
ligadas ao Programa. O Internet para Todos também tem isenção de Imposto sobre
Mercadorias e Serviços (ICMS).
Presente
no evento, o secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece),
Inácio Arruda, colocou à disposição do Internet para Todos a infraestrutura do
Cinturão Digital.
O Povo
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