PERDÃO A IGREJAS PODE SAIR DA MP DO REFIS

Incluído na última hora na medida provisória do Refis, o perdão de dívidas tributárias de igrejas poderá ser excluído do texto durante a votação do Senado.

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), relator da MP na Casa, afirmou nesta quarta (4) que pretende excluir o benefício do programa de parcelamento de dívidas com o fisco. A ideia é propor aos líderes partidários a aprovação de um "requerimento de impugnação" das emendas que tratam do tema e que foram incluídas na votação na Câmara na noite de terça (3).

A manobra, segundo Ataídes, evitaria que o texto tivesse que retornar à Câmara para segunda votação, o que inviabilizaria a MP do Refis. O prazo para a conclusão da votação se esgota na quarta (11).

Ataídes disse que o perdão de dívidas, inclusive débitos com a Previdência, "é um crime" e ameaçou não ler o relatório se os colegas não aceitarem a retirada das emendas. "É muito grave, vou pedir a exclusão das emendas por se tratar de matéria estranha à medida provisória."

Ele deu sinal verde, porém, às outras modificações incluídas na votação da Câmara, como o desconto de 100% dos honorários que incidem sobre a dívida renegociada e que são repassados a procuradores e auditores fiscais.

Outra emenda ao texto original que o senador demonstra aprovação é a inclusão das empresas do Simples no Refis. "Se alguém tem que ter as dívidas perdoadas, essas são as pequenas empresas."

A inclusão, porém, é polêmica. Deputados aliados do governo, durante a votação na Câmara, alertavam que se tratava de tema inconstitucional, pois o parcelamento não poderia ser feito por meio de medida provisória.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que pretende votar o Refis ainda nesta quinta (5).

(Folha)