O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira
(11) a ação de inconstitucionalidade em que partidos políticos pedem que
medidas cautelares aplicadas contra parlamentares sejam submetidas à aprovação
do Congresso em 24 horas. O caso tramita na Corte desde maio de 2016, quando
PP, PSC e Solidariedade questionaram o poder de sanção do Supremo no
afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato
parlamentar.
O assunto passou um tempo esquecido até
que, no dia 26 de setembro, a Primeira Turma do STF decidiu afastar o senador
Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e obrigá-lo a se recolher em casa durante à
noite. na
ação em que é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça no caso JBS.
A
decisão do colegiado, por 3 votos a 2, gerou uma crise com o Congresso, que
passou a pressionar a Corte para rever a punição. O Senado
chegou a aprovar um requerimento de
urgência que permite votar a qualquer momento a decisão do STF com o objetivo
de derrubá-la.
Na
costura de bastidores para resolver a crise, a presidente do Supremo, ministra
Cármen Lúcia, se comprometeu a acelerar a análise da ação 5.526 e marcou para esta
quarta a data do julgamento. O presidente do Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), decidiu dar um voto de confiança ao Judiciário e aguardar o desfecho
judicial do caso.
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