Enfrentar a crise econômica representa o principal
desafio para os atuais gestores municipais. Os prefeitos estão adotando medidas
necessárias para diminuírem suas despesas. Uma delas é “apertar o cinto” para
ter dinheiro em caixa a fim de propor qualidade de vida à população.
Ao contrário de muitos, o prefeito de Massapê Jacques Albuquerque (PMDB), além das dificuldades reinantes na sua gestão, tem pela frente um dos problemas que compromete o limite de gastos com o funcionalismo público. No caso de tomar providências e enquadrar sua folha de pagamento à norma da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como reduzir às despesas com cargos comissionados, está é aumentando gastos com pessoal.
Em agosto deste ano, a Prefeitura de Massapê esteve na lista entre os municípios cearenses que quase atingiram o limite com a despesa de
pessoal, comprometendo suas finanças com a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF). Ou seja, o município de Massapê atingiu 53,06% dos 54% permitidos.
Na última sessão ordinária realizada dia 18 de
outubro, a Câmara aprovou Projeto de Lei que altera a Lei Municipal
nº 694/2013, criando novos cargos e respectivas remunerações, consentido por 6
votos a 5, dos vereadores presentes.
Os valores variam entre R$ 1.600 e R$ 3.500, com
pessoal lotado nas Secretarias de Educação, Governo, Infraestrutura, entre
outras.
Para o índice permitido, no caso da Prefeitura de
Massapê, cabe ao gestor Jacques Albuquerque tomar providências, "cortar na
própria carne" para não comprometer as contas da Prefeitura, adotando condutas
como redução, em pelo menos 20%, das despesas com cargos em comissão e funções
de confiança, e se essas medidas não forem suficientes, exonerar servidores,
com explicita a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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