A
maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) que
deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas
cautelares da Corte sem aval do Congresso. A conclusão foi definida com voto
decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi finalizado em 6
votos a 5.
A
decisão deverá ser aplicada no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que
recorreu da medida adotada pela Primeira Turma, na última semana de setembro.
Por 3 votos a 2, o colegiado determinou o afastamento dele do mandato e seu
recolhimento noturno em casa. No entanto, a decisão não é automática, e ainda
não foi definido como será decidida na Corte.
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