NESTA TERÇA, CONGRESSO VOTA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICIPIOS, SE APROVADO CE DEVE GANHAR MAIS 30 CIDADES

Nesta semana, a partir de hoje, o Congresso Nacional deve ser bastante agitado com as discussões e debates que efetiva a criação de novos municípios brasileiros, cujo projeto estava engavetado há 17 anos.

Caso o projeto vire lei, o CE deve ganhar 30 novos municípios. Veja a lista das cidades que podem ser criadas em nosso Estado: Jurema, da Caucaia; Pajuçara, de Maracanaú; Antônio Diogo, de Redenção; Santa Tereza do Trici, de Tauá; Mineirolândia, de Pedra Branca; Ponta da Serra, do Crato; Palestina, de Mauriti; Santa Felícia, de Acopiara; São João do Aruaru, de Morada Nova; São Pedro do Norte, de Jucás; Itapebussu, de Maranguape; Amanari, de Maranguape; Juritianha, de Acaraú; Aranaú, de Acaraú; José de Alencar, de Iguatu; Iguape, de Aquiraz; Camará, de Aquiraz; Parajuru, de Beberibe; Almofala, de Itarema; Macarau, de Santa Quitéria; Feiticeiro (Nova Floresta), de Jaguaribe; Flores, de Russas; Monte Nebo, de Crateús; Cruxati, de Itapipoca; Lima Campos, de Icó; Timonha, de Granja; Jamacaru, de Missão Velha; Icaraí, de Amontada; Guanacés, de Cascavel; Sucesso, de Tamboril, Nova Russas e Crateús.

Para a efetiva criação de um município, também deve haver a apresentação de um requerimento assinado por 10% dos eleitores residentes na localidade, encaminhando a pretensão de emancipação para a Assembleia Legislativa.

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal condicionou a liberação de novos entes municipais à aprovação de uma lei complementar pelo Congresso. Naquele ano, o STF ameaçou extinguir 57 municípios criados após 1996, quando foi aprovada uma emenda à Constituição que restringia a criação desenfreda de novas cidades.