18/12 - Os deputados
aprovaram o reajuste dos subsídios de desembargadores, juízes,promotores,
defensores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado,por 31 votos
favoráveis, duas abstenções, dos deputados Renato Roseno (PSOL) eHeitor Férrer
(SD). Os reajustes decorrem do efeito cascata do aumento de16,38% dado pelo
Governo Temer aos Ministros do Supremo Tribunal Federal evariam de R$ 30,4 mil
a R$ 35,4 mil.
Os deputados aprovaram também o fim do
auxílio-moradia, de R$ 4.377,73 pago aos magistrados cearenses, como já havia
decidido o Supremo. A suspensão do benefício foi aprovada através de uma emenda
apresentada pelo presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT),
ao projeto do TJCE.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
no entanto, deve votar nesta terça-feira (18), uma proposta de regulamentação
de um novo auxílio, com o mesmo teto que vinha sendo pago antes.A diferença é
que estão previstas restrições para a concessão do benefício,como a necessidade
de comprovação do gasto efetivamente com aluguel.
(Ceará Agora)
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