12/11 - A
bancada federal do Ceará definiu para o próximo ano as 16 emendas coletivas que
devem constar no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, oito dessas
emendas serão destinadas exclusivamente para o gerenciamento do Estado.
O valor aproximado das emendas ultrapassa R$ 1,8
bilhão, mas poderá sofrer reajustes ou cortes na Comissão Mista de Orçamento do
Congresso Nacional (CMO) que analisa as emendas da LOA.
O
valor de recursos indicados neste ano é menor do que o destinado no final do
ano passado para a Lei Orçamentária Anual de 2018 que somava R$ 2,5 bilhões.
Pela LDO 2019, aprovada em julho deste ano, o montante obrigatório de emendas
de bancada deve ser equivalente ao valor de 2018 corrigido pela inflação.
Cada
bancada estadual tem o direito de apresentar seis emendas impositivas em 2019,
no valor total de R$ 169,6 milhões, sendo três emendas obrigatoriamente
destinadas para áreas sociais, como saúde, educação e segurança pública.
Uma
emenda impositiva no valor de R$ 150,6 milhões será para o incremento
temporário do custeio de assistência hospitalar no Estado do Ceará. Os
parlamentares definiram R$ 1 milhão para a educação básica e também para a
modernização das instituições de Segurança do Estado.
(DN)
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