MULHERES TERÃO QUE TRABALHAR MAIS PARA SE APOSENTAR

 

02/11 - A nova proposta de Reforma da Previdência apresentada ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), entre outros pontos, faz as mulheres trabalharem mais para se aposentar. Além disso, inclui militares, unifica o sistema atual (INSS, servidores, professores e rural), desvincula benefícios e contribuições do salário mínimo, cria sistema de capitalização e mantém os 40 anos de recolhimento, previsto na PEC 287, para que o trabalhador receba o benefício integral.

A regra alternativa retira da Constituição os benefícios previdenciários, que passam a ser detalhados em uma Proposta de Emenda Constitucional e quatro leis complementares. "Essa proposta desconstrói todo o sistema previdenciário que temos hoje", adverte Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

A regra fixa idade mínima de 65 anos para aposentadoria do INSS, tanto para homens e mulheres. Hoje, elas podem requerer o benefício aos 60 anos e os homens aos 65. Com a nova regra as trabalhadoras terão que trabalhar mais cinco anos para ter direito à aposentadoria por idade.

Também fica assegurado benefício universal a quem tiver 65 anos ou mais, mesmo sem ter contribuído. O valor seria correspondente a 70% do salário mínimo em 2020. Já para receber acima desse valor, o segurado terá que contribuir com o sistema.

A partir de um ano de contribuição, um pequeno percentual é adicionado ao valor mínimo e assim sucessivamente até a aposentadoria. 

Segundo a proposta, com 15 anos de contribuição, uma pessoa que ganha R$ 1 mil se aposentaria com benefício equivalente a 88% da média das contribuições. Mas para atingir 100% da média de contribuições, seria preciso pagar por 40 anos.

Transição de até 15 anos

Na proposta da Nova Previdência está prevista uma regra de transição que funcionaria da seguinte forma: o período inicial seria de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens (no caso dos trabalhadores da iniciativa privada), e aumentaria com o passar do tempo até atingir a idade mínima final de aposentadoria, de 65 anos sem diferenciação por gênero.

A transição proposta pelo grupo seria mais rápida do que a em discussão no Congresso com a PEC 287. A exigência dos 65 anos de idade vai levar dez anos para servidores públicos e trabalhadores rurais, 12 anos para pessoal do setor privado e 15 anos para os professores.