21/02 - O
Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira a liberação de um repasse de R$ 2
bilhões para os municípios investirem em saúde, educação e assistência social
(PLN 1/18). O dinheiro concretiza auxílio financeiro previsto pela Medida
Provisória 815/17. Serão R$ 1 bilhão para a saúde; R$ 600 milhões para
educação; e R$ 400 milhões para a assistência social.
O
objetivo é assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos nos
municípios, como os de saúde e educação, e de projetos de investimento feitos
em parceria com a União. A parcela destinada a cada prefeitura será definida
pelos mesmos critérios de transferências via Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
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