CAIXA CORTA CRÉDITO SEM AVAL DA UNIÃO

01/02 - Depois que os financiamentos a  Estados e municípios entraram na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), a Caixa Econômica decidiu suspender temporariamente a concessão de créditos destinada a governadores e prefeitos sem garantia da União, operação que é mais arriscada para o banco estatal. 

Precisando de reforço de capital para continuar emprestando neste ano sem descumprir regras bancárias internacionais, o banco não informou por quanto tempo as operações estarão suspensas. Em comunicado sucinto, divulgado nesta sexta-feira, 26, a Caixa informou que a concessão de crédito com garantias da União e para companhias de saneamento permanece inalterada. Essa concessão está restrita aos limites impostos pelo Conselho Monetário Nacional, órgão que reúne os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e o Banco Central. 

Levantamento feito pelo Estadão há duas semanas mostrou que, desde outubro, os bancos oficiais tiveram sinal verde para financiar ao todo R$ 5 bilhões a governadores e prefeitos em contratações com e sem aval da União.  

Depois da publicação da reportagem, a Caixa informou que, em 2017, emprestou R$ 3,4 bilhões para prefeitos e governadores, a maior parte sem aval da União. Segundo o banco, todo o crédito de R$ 1,3 bilhão a municípios não tinha garantia da União. Aos Estados, a Caixa informou que concedeu R$ 2,12 bilhões para Piauí, Pernambuco, Pará e Goiás e que duas dessas operações (não informou quais) não tinha aval do Tesouro. 

O TCU vai abrir auditoria para avaliar as condições das operações de empréstimos dos bancos oficiais aos governos regionais. 

Quando há garantia, a União fica responsável por honrar o pagamento com o banco em caso de inadimplência do Estado ou município. Depois, o Tesouro busca recuperar os valores para cobrir o prejuízo.

Já no caso das operações sem garantia, o banco e o Estado ou município negociam diretamente as garantias envolvidas. Essa operação é mais arriscada porque geralmente são dadas como garantias receitas futuras de impostos - que podem não se concretizar.

O tema tem sido discutido por diferentes áreas na Corte de contas. Com o diagnóstico em mãos, os técnicos podem fazer recomendações para resguardar os bancos e minimizar os riscos para a União.

A concessão desses empréstimos se transformou em arma política depois que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu que o dinheiro seria usado como moeda de troca pelo apoio de governadores e prefeitos à reforma da Previdência. A pasta é a principal responsável pela articulação dos interesses do Planalto e de parlamentares. 

Foram R$ 20 bilhões para irrigar os cofres dos governadores, sendo que parte do dinheiro acabou bancando o aumento nas despesas com pessoal, em vez de ir para investimentos.