Depois de mais de seis horas de tentativa de
obstrução, especialmente por parte de partidos pequenos, a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira por
37 votos a 14 a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
acaba com a coligação partidária nas eleições proporcionais (deputados e
vereadores) e cria a cláusula de desempenho, apelidada de cláusula de barreira.
O fim das coligações já valeria para as eleições de 2020. Hoje, os partidos
podem se coligar livremente e as votações das legendas coligadas são somadas e
consideradas de forma unificada para a distribuição de cadeiras no Congresso.
A PEC veda as coligações nas eleições proporcionais, disciplina a autonomia dos partidos políticos e estabelece normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário.
Outro ponto que Sheridan incorporado na proposta foi a perda do mandato
em caso de desfiliação partidária, inclusive para suplentes e detentores dos
cargos de vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito. A deputada propõe
que este ponto, se aprovado, já deve valer a partir do resultado das eleições
do ano que vem.
CLÁUSULA
DE DESEMPENHO
A
deputada propõe ainda que a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem no
mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados,
terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício,
os partidos também deverão ter elegido pelo menos 18 deputados distribuídos em
pelo menos um terço dos estados.
Como foi feito um pedido vista, o relatório será discutido e votado na
próxima semana.
(Agência Brasil)
(Agência Brasil)
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