14/06 - O Senado concluiu a votação do projeto
que obriga o poder público a oferecer exames visual e de audição aos alunos do
ensino fundamental de escolas públicas. A proposta já tinha sido aprovada na
semana passada, mas precisava de um turno suplementar, que foi confirmado nessa
quarta-feira (13). Como foi alterado pelos senadores, o texto segue novamente
para análise da Câmara.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional para prever que as ações para identificar e corrigir
problemas visuais e auditivos deverão ser priorizadas. Como deveres do Estado,
além da educação escolar pública nos diferentes níveis, deverá ser considerada
a necessidade de se fornecer recursos ópticos não ópticos e aparelhos auditivos
para as crianças.
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