12/12 - A Advocacia-Geral da União
anunciou hoje que o Banco Central, a Federação Brasileira dos Bancos
(Febraban), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente
Brasileira dos Poupadores (Febrapo) fecharam um acordo para encerrar as
disputas judiciais sobre o pagamento das perdas econômicas provocadas
pelos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).
O acordo foi assinado por
representantes de todas as instituições e deverá ser protocolado nesta terça no
Supremo Tribunal Federal (STF). Quem aderir ao acordo terá de desistir do
processo judicial que reivindica o pagamento das perdas econômicas.
O governo federal já estimou que o pagamento dos
poupadores irá injetar cerca de 12 bilhões de reais na economia.
De
acordo com o jornal Folha de S.Paulo,
indenizações de até 5.000 reais serão pagas à vista. Acima disso, o valor será
parcelado em até seis vezes.
O
jornal informa que o acordo prevê um desconto sobre o valor da perda, que varia
de acordo com o plano econômico que causou o prejuízo. Os descontos vão variar
de 8% a 19% para pagamentos acima de 20 mil reais.
O
plano Collor 1 (1990) ficou fora do acordo, por haver avaliação de que decisão
do Superior Tribunal de Justiça derrubou o direito à indenização.
PragmatismoPolítico 
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