QUINTA, 20 de AGOSTO 2020: Aqui estão as principais notícias para você começar o dia bem-informado



8 de agosto de 2019

EM NOVA OPERAÇÃO DA LAVA-JATO, PF PRENDE NOVAMENTE EIKE BATISTA


08.08.2019 - A Polícia Federal realiza, nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro, mais uma fase da Operação Lava-Jato. O alvo principal é, novamente, o empresário Eike Batista. Ele acaba de ser preso

O juiz Marcelo Bretas determinou a prisão do ex-homem mais rico do Brasil a partir de um pedido do MPF.

Há mandados de busca e apreensão de documentos também autorizados para as casas onde moram os dois filhos mais velhos de Eike, Thor e Olin.

Em janeiro de 2017, Eike foi preso acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Quatro meses depois, o ministro do STF, Gilmar Mendes, o libertou.

Em julho passado foi condenado a 30 anos de prisão, mas continuava solto.

7 de agosto de 2019

MADRUGADA DESTA QUARTA-FEIRA 7 CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA O TEXTO-BASE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM SEGUNDO TURNO


07.08.2019 - A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira 7, o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno.

Depois de quase seis horas de sessão, foram contabilizados 370 votos a favor da proposta, 124 contra e 1 abstenção. O texto é igual ao aprovado no primeiro turno, em 10 de julho, quando 379 deputados votaram a favor e 131 contra. Nas duas ocasiões, eram necessários 308 votos dos 531 deputados para a aprovação.

Uma nova sessão está marcada para as 9h – com início da ordem dos dias a partir das 11h -, na qual serão analisados oito destaques apresentados por diferentes partidos para tentar retirar pontos específicos da proposta em votações separadas. Essa é a última etapa antes que a matéria siga para o Senado Federal.
(Veja)

DIA 7 DE AGOSTO ANIVERSÁRIO DA LEI MARIA DA PENHA


07.08.2019 - Criada em 7 de agosto de 2006 a Lei nº 11340 teve este nome em homenagem a senhora Maria da Penha Maia que foi vítima de violência e lutou para que seu agressor fosse preso.

Essa data comemorativa tem por fim marcar a data da sanção da “Lei Maria da Penha” ou Lei Nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, que então instituiu instrumentos jurídicos com o fim de tentar garantir proteção para as mulheres brasileiras que sejam vítimas de violência doméstica. Ou seja, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

É uma Lei Federal do Brasil determinou que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Além disso, aumentou a pena máxima de um para 3 anos de detenção e acabou com o pagamento de cestas básicas por parte dos agressores, o que era comum até então nas terras brasileiras.

O blog Massapê no Caminho da Notícia parabeniza a Lei Maria da Penha pelos seus 13 anos de muitas lutas e conquistas.

PRÓXIMA SEGUNDA (12) VENCE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS COM PLACAS TERMINADAS EM 6


07.08.2019 - Os motoristas precisam ficar atentos: a taxa de licenciamento dos veículos com placas terminadas em 6 vence na próxima segunda-feira (12). Os proprietários podem emitir o boleto do licenciamento através do site do Detran CE ou ainda pelo aplicativo Detran CE, que é gratuito.

O boleto será gerado com a informação da placa e do número do Renavam, o Registro Nacional de Veículos Automotores. O valor da taxa de Licenciamento para motos é de R$127,82 e para outros veículos é de R$149,12. Caso haja multas vencidas, seus valores serão cobrados no boleto do licenciamento.

O pagamento deve ser feito na rede bancária credenciada, como caixas eletrônicos do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica e Lotéricas.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a falta de licenciamento anual é uma infração de trânsito que acarreta em multa e remoção do veículo.

REGIÕES NORTE E NORDESTE TÊM TERÃO CERCA DE 55% DO TOTAL DE VAGAS DO MÉDICOS PELO BRASIL


07.08.2019 - O Governo Federal lançou o programa Médicos pelo Brasil, que visa substituir o Mais Médicos. No Nordeste, serão 1.513 vagas convencionais e 6.474 vagas prioritárias, somando mais de sete mil vagas.

Anunciado pelo Ministério da Saúde, o programa terá cerca de 7 mil vagas a mais que o programa anterior para atuarem onde há os maiores vazios assistenciais. As regiões Norte e Nordeste terão, juntas, 55% do total dessas vagas. Ao todo, serão 18 mil vagas previstas, sendo cerca de 13 mil em municípios de difícil provimento.

6 de agosto de 2019

INSS INICIA PAGAMENTO DO 13º SAlÁRIO DOS APOSENTADOS DIA 26 DE AGOSTO


06.08.2019 - Aposentados e pensionistas do INSS vão receber a primeira parcela do 13º salário junto com o benefício.

O pagamento dos começa em 26 de agosto e vai até 6 de setembro. A data varia de acordo com o valor e com o número final do benefício, excluindo-se o dígito.

O pagamento será de 50% do valor do benefício e não haverá desconto de Imposto de Renda.

A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício, desconsiderando-se o dígito. Para quem ganha até um salário mínimo (R$ 998 em 2019). Veja mais abaixo o calendário com as datas.
Final 1: 26/8
Final 2: 27/8
Final 3: 28/8
Final 4: 29/8
Final 5: 30/8
Final 6: 2/9
Final 7: 3/9
Final 8: 4/9
Final 9: 5/9
Final 0: 6/9

PARA QUEM GANHA ACIMA DE UM SALÁRIO MÍNIMO (MAIS DE R$ 998) FINAIS 1 E 6: 2/9
Finais 2 e 7: 3/9
Finais 3 e 8: 4/9
Finais 4 e 9: 5/9
Finais 5 e 0: 6/9

QUEM TEM DIREITO, POR LEI À APOSENTADORIA?
aposentadoria
pensão por morte
auxílio-doença
auxílio-acidente
auxílio-reclusão
salário-maternidade.

Segunda parcela deve ser paga em novembro A segunda parcela do 13º salário deverá ser paga junto com o benefício de novembro. O pagamento deverá ocorrer entre 25 de novembro e 6 de dezembro, também de acordo com o valor e com o número do benefício.

CAIXA ESTÁ ABRINDO DUAS HORAS MAIS CEDO E AOS SÁBADOS PARA SAQUES DE FGTS E PIS


06.08.2019 - Para facilitar o atendimento nas agências para os trabalhadores que irão realizar os saques emergenciais do FGTS (ativa ou inativa) e das cotas do PIS, a Caixa Econômica Federal vai ampliar seu horário de atendimento a partir de setembro. As unidades abrirão duas horas mais cedo durante os dias úteis e também aos sábados, das 9h às 16h.

De acordo com a Caixa, as datas e as agências com horário de atendimento especial serão informadas no site fgts.caixa.gov.br. O calendário de pagamento do saque emergencial já foi divulgado. O prazo vai até o fim de março de 2020.

06/08 - DIA NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO


06.08.2019 - O dia 6 de agosto marca uma data de valorização e reconhecimento para os funcionários de escola. 

Antes, o blog Massapê no Caminho da Notícias parabeniza a todos os profissionais que comprometidos com a formação de pessoas, ajudam a construir com dedicação a educação no nosso país, em especial aos educadores de Massapê.

A lei nº 13.054/14, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 22 de dezembro de 2014 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte,  é um resgate histórico necessário para reconhecer o valor de todos que formam a comunidade escolar, principalmente aqueles que ficavam à margem, sofrendo preconceito, apesar do seu importante papel dentro da escola.

Segundo o autor do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), a proposta é uma homenagem ao trabalho qualificado dos profissionais que lidam com a educação no espaço escolar e com a formação das novas gerações.

A data de comemoração escolhida se refere à sanção da Lei 12.014/2009, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), reconhecendo os funcionários de escola como profissionais de educação.

A mudança da Lei Nacional da Educação insere os funcionários de escola habilitados na categoria de profissionais da educação escolar básica, juntamente com os professores e pedagogos, e beneficiou cerca de um milhão de trabalhadores que atuam nas escolas de ensino básico: educadores que passaram a ser valorizados e reconhecidos como profissionais de educação em todos os municípios brasileiros.

5 de agosto de 2019

PRESIDENTE DA CAIXA CONVIDA AJ ALBUQUERQUE PARA UM ENCONTRO EM BRASÍLIA


05.08.2019 - Para atender ao convite do senhor Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, o deputado federal AJ Albuquerque participará de um café da manhã, próxima quarta-feira, 07, em Brasília.

Entre outros assuntos, serão discutidos com os parlamentares temas relevantes como a concessão de novos empréstimos para a região Nordeste.

O gesto ocorre após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que a Caixa reduziu a concessão de novos empréstimos para estes estados.

Segundo levantamento com base nos números do próprio banco e do sistema do Tesouro Nacional, em 2019, até julho, o Nordeste recebeu cerca de R$ 89 milhões em empréstimos concedidos pela instituição financeiras.

CRATO: HOMEM MORRE ENGASGADO ENQUANTO TOMAVA CAFÉ


05.08.2019 - Um homem de 49 anos morreu depois de se engasgar tomando café com pão na sala de casa, na tarde desta sexta-feira (2), no Bairro Independência, no Crato.

De acordo com a sobrinha da vítima, a socorrista Beatriz Gonçalves, o tio, identificado como José Ricardo Gonçalves estava lanchando quando começou a tossir bastante. Ela tentou fazer uma manobra de desengasgo, mas percebeu que José começou a ficar sem fôlego e o levou para uma unidade hospitalar.

Os médicos tentaram fazer uma manobra de desengasgo, procedimento que tem como objetivo desobstruir as vias aéreas, mas o homem não resistiu e morreu na unidade hospitalar.

Michael Santana, médico intervencionista orienta aos pacientes que em casos como este o principal é manter a calma e logo em seguida acionar o socorro o mais rápido possível.

4 de agosto de 2019

CAIXA ECONÔMICA DIVULGA LIBERAÇÃO DE SAQUE DO FGTS NESTA SEGUNDA (5)


04.08.2019 - A Caixa Econômica Federal anuncia amanhã (5) o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 

Conforme a Medida Provisória nº 889,  as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020.

A projeção do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia – R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.

A indústria e o comércio têm expectativa de aquecimento econômico com a liberação desses recursos. Segundo o economista Marcelo Azevedo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “é uma medida de curto prazo que é fundamental para a retomada da economia.

A liberação do FGTS pode estimular o consumo e reduzir o estoque de artigos já produzidos pela indústria, movimento importante para preparar a retomada do ciclo econômico mais positivo. A CNI, no entanto, ainda não tem uma estimativa desse eventual efeito.

Com dinheiro extra na mão, o trabalhador poderá ir às compras ou acertar o pagamento de dívidas. Segundo o Ministério da Economia, 23 milhões de pessoas poderão quitar suas dívidas com o saque imediato do FGTS.
Agência Brasil

MAIS UM ATAQUE DE COVARDIA NOS ESTADOS UNIDOS


04.08.2019 - Um novo ataque a tiros deixou ao menos nove mortos, incluindo o atirador, e 16 pessoas feridas na cidade de Dayton, em Ohio, nos Estados Unidos. O tiroteio ocorreu apenas algumas horas depois de um incidente semelhante em El Paso, no Texas, que resultou em 20 mortes.

“O atirador morreu. Há também outros nove mortos. Pelo menos outras 16 pessoas foram levadas para hospitais da área com lesões”, anunciou o Departamento de Polícia de Dayton. “Tínhamos agentes nas imediações quando começou este tiroteio, pudemos agir e dar fim a ele rapidamente”, acrescentou.

A polícia afirmou que o ataque começou por volta de 1h (horário local) e que o FBI (departamento federal de investigação dos Estados Unidos) está ajudando na investigação. O tiroteio ocorreu no bar Ned Peppers, a oeste do centro de Dayton. “Todo nosso pessoal está a salvo e nossos corações estão com todos os envolvidos enquanto verificamos as informações”, publicou o bar na sua conta do Instagram.

A polícia acredita que a ação foi conduzida por apenas um atirador e ainda não identificou o suspeito e os motivos do ataque. O tiroteio ocorreu num bairro histórico da cidade de 140 mil habitantes, onde estão localizados diversos bares, restaurantes e teatros. A região é considerada segura pelas autoridades.

“É um incidente muito trágico e estamos fazendo de tudo que podemos para investigar e tentar descobrir a motivação por trás disso”, afirmou o tenente-coronel da polícia, Matt Carper.

O ataque em Ohio ocorreu algumas horas depois de um jovem de 21 anos abrir fogo num supermercado em El Paso, no Texas, deixando pelo menos 20 mortos e outros 26 feridos. 
CartaCapital

3 de agosto de 2019

DEPUTADOS FEDERAIS CEARENSES VOLTAM ÀS ATIVIDADES PARA DEBATEREM PEC DA PREVIDÊNCIA


03.08.2019 - Os 22 deputados federais desembarcam a partir desta segunda-feira (05) em Brasília e, na terça (06), começam a acompanhar as sessões anunciadas pelo presidente da Mesa Diretora, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com vistas à votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06, que trata sobre a reforma previdenciária.

A votação em segundo turno dos novos critérios para o INSS conceder aposentadorias e pensões é um dos primeiros assuntos da pauta da Câmara Federal neste 2º segundo. Sem perder tempo, o presidente da Câmara marcou oito sessões do plenário, entre terça-feira (6/8) e quinta-feira (8/8), com o objetivo de pautar a  PEC  6/2019. O tema será o primeiro a ser avaliado na volta do recesso e é o &ua cute;nico na pauta.

Com base no Regimento Interno da Câmara Federal, antes que a reforma entre em discussão, devem ser abertas duas sessões do plenário, não deliberativas, para encerrar o período de interstício. O regimento interno estabelece, ainda,  um intervalo de cinco sessões para que o tema possa ser pautado em segundo turno depois da primeira votação.

Antes do recesso, houve quórum suficiente para abrir apenas três sessões.  As articulações feitas nos últimos dias, entre líderes de bancadas e o presidente da Mesa Diretora, apontam para abertura de duas sessões – uma na segunda-feira, à tarde, e, a outra, na terça, pela manhã. Depois, começariam as sessões de debates sobre a Previdência.

2 de agosto de 2019

INSS ROMPE COM ENTIDADES DE APOSENTADOS E SEGURADOS TERÃO DE VOLTA R$ 57 MI


02.08.2019 - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta quinta-feira que decidiu rescindir o convênio com quatro associações de aposentados após constatar irregularidades nos descontos associativos de aposentados e pensionistas feitos em folha. Juntas, as quatro entidades reúnem mais de 800 mil filiados.

A rescisão vem logo depois que o INSS suspendeu em junho, por 60 dias, o repasse de mensalidades a essas associações até que as denúncias de cobrança indevida fossem apuradas. Com o rompimento dos contratos, o INSS disse que o dinheiro descontado e retido pelo órgão nesse período, um montante de R$ 57 milhões, será integralmente devolvido aos segurados ao longo da próxima semana, com crédito em conta.A suspensão temporária que levou ao encerramento dos convênios foi antecipada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

As quatro associações que não poderão mais fazer descontos na folha de seus filiados são: Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (Abamsp), Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência (Anapps), Associação Brasileia de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi) e Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Centrape).

De acordo com o INSS, as quatro instituições concentram cerca de 90% de todas as reclamações relacionadas a descontos indevidos. Ao todo, elas somam 27.422 reclamações na Ouvidoria do INSS, 10.452 processos judiciais por práticas abusivas e descontos indevidos, 5.137 reclamações no Reclame Aqui, além de 61 procedimentos instaurados pelo Ministério Público Federal, Defensoria Pública, Procons e Polícia Civil. 

O INSS avisa que o beneficiário que se sentir prejudicado com descontos associativos não autorizados pode pedir a exclusão desse valor pelo aplicativo "Meu INSS" ou pela central telefônica 135.
(Isso é dinheiro)

SEGUNDO PESQUISA, OBESIDADE NO BRASIL AUMENTOU ENTRE 2006 E 2018


02.08.2019 - De acordo com a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), divulgada pelo Ministério da Saúde, a taxa de obesidade no país passou de 11,8% para 19,8%, entre 2006 e 2018.

Foram ouvidas, por telefone, 52.395 pessoas maiores de 18 anos de idade, entre fevereiro e dezembro de 2018. A amostragem abrange as 26 capitais do país, mais o Distrito Federal.

31 de julho de 2019

CONTRA O BAIXO REAJUSTE SALARIAL, FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS PODEM ENTRAR EM GREVE A PARTIR DESTA QUARTA À NOITE


31.07.2019 - Os trabalhadores dos Correios devem decidir nesta quarta-feira, 31, se entram em greve. A reivindicação é contra a proposta de reajuste salarial oferecida pela empresa pública — de 0,8% — e a revogação de alguns termos do acordo coletivo firmado no ano passado. Antes das assembleias, no entanto, sindicatos e representantes dos Correios participam de audiência no TST (Tribunal Superior do Trabalho) para tentar um novo acordo e barrar a paralisação.

Segundo Fischer Moreira, secretário de imprensa da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a categoria protesta contra o baixo “reajuste salarial e contra a retirada de direitos históricos da categoria”.

Entre as alterações propostas, está a exclusão de pais como dependentes no plano de saúde dos funcionários e aumento na coparticipação do plano, que hoje é de cerca de 30%. A federação congrega sindicatos de 23 estados.

JANAINA PASCHOAL PROTOCOLA PEDIDO DE IMPEACHMENT DE TOFFOLI NO SENADO


31.07.2019 - A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) protocolou, na quinta-feira 25, um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O documento, entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é motivado pela decisão do ministro de suspender todos os processos judiciais instaurados sem a autorização da Justiça que envolvam dados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal.

O pedido é assinado por Janaina e por três integrantes do grupo Ministério Público Pró-Sociedade. São eles: o procurador do MP de Minas Gerais Márcio Luís Chila Freyesleben, o promotor do MP de Santa Catarina Rafael Meira Luz e o promotor do Distrito Federal e Territórios Renato Barão Varalda.

O documento alega que a medida de Toffoli, “além de contrariar a Constituição Federal e diversas leis, trouxe contrariedade ao que foi estabelecido pelo Plenário do STF”. Em outro trecho, os autores do pedido afirmam que a “decisão criminosa” do ministro “poderia ser questionada à exaustão”. “Desde quando é possível paralisar todas as forças de repressão de um país, em uma decisão monocrática exarada em um pedido avulso? Desde quando um presidente do Supremo Tribunal Federal, em meio a tantos pedidos urgentes, despacha, em pleno recesso, petição dessa natureza?”, escrevem.

Em sua conta no Twitter, o MP Pró-Sociedade defendeu a “necessidade de aprofundar a apuração dos fatos noticiados pela mídia” e disse que o Senado “não pode se furtar” do “dever constitucional” de analisar o pedido de impeachment.

Janaina Paschoal e os integrantes do MP Pró-Sociedade afirmam, ainda, que “é chegado o momento de o Senado Federal mostrar que pode ir além”. “O Senado Federal, representante de todos os Estados da Federação, pode também (e deve) afastar o chefe do Poder Judiciário, uma vez que este chefe já deu inúmeros motivos a evidenciar que não serve ao povo, mas se serve do poder inigualável que tem”, diz o pedido.

No último dia 16, o presidente do STF atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigações por parte do Ministério Público com base em relatórios do Coaf que apontam movimentações atípicas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.

Suspeito de ser o operador do esquema conhecido como “rachadinha”, Queiroz trabalhou no gabinete de Flávio na Alerj de 2007 a 2018. Ao longo de 2016, o ex-assessor movimentou 1,2 milhão de reais em sua conta bancária, com uma série de saques e depósitos fracionados considerados atípicos pelo Coaf.

À época, Janaina Paschoal se manifestou em suas redes sociais demonstrando preocupação com os desdobramentos da medida. “Ainda é cedo para avaliar, mas a decisão prolatada pelo ministro Toffoli, na data de hoje, pode significar uma derrota considerável na guerra contra a corrupção e um primeiro passo para anular processos e até condenações. Preocupante!”, disse, em sua conta no Twitter.
(Veja)

POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRA 62ª FASE DA LAVA JATO E PRINCIPAL ALVO É UMA EMPRESA DE BEBIDAS


31.07.2019 - A Polícia Federal (PF), em cooperação com o Ministério Público Federal, deflagrou nesta 4ª feira (31.jul) a 62ª fase da Lava Jato, operação batizada de “Rock City”. O principal alvo é o Grupo Petrópolis, que produz cervejas e outras bebidas alcoólicas e não alcoólicas.

Cerca de 120 policiais federais cumpriram 1 mandado de prisão preventiva, 5 mandados de prisão temporária e 33 mandados de busca e apreensão em 15 diferentes municípios. Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

A suspeita é de que empresas relacionadas à construtora realizavam transferências ilegais para offshores do Grupo Petrópolis, que disponibilizava dinheiro em espécie no Brasil para doações eleitorais e para o pagamento de propinas a funcionários públicos da Petrobras e da administração pública brasileira e estrangeira.

Ainda segundo a PF, 1 dos executivos da Odebrecht afirmou em delação premiada que utilizava o grupo para realizar doações de campanha para políticos no período de outubro de 2008 a junho de 2014. A ação teria resultado em dívida de R$ 120 milhões da Odebrecht com a Petrópolis. Para compensar, a construtora investia em negócios do grupo.

O grupo também é investigado por lavagem de dinheiro. Um dos executivos da Petrópolis teria apresentado, em 2017, declaração falsa de que esse dinheiro era oriundo de atividades lícitas –a regularização teria sido feita por meio do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Os valores chegaram a mais de R$ 1,3 bilhão.

Há indícios, porém, de que irrregularidades no processo. O dinheiro não poderia ser regularizado em razão da suspeita de que os valores seriam provenientes da prática de caixa 2 na empresa. As informações é de que havia “1 sofisticado esquema de sonegação tributária” que contava com a burla de medidores de produção de cerveja, que era vendida a pequenos comerciantes em espécie –sendo esses valores entregues a executivos da Odebrecht. 

Foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal no Paraná, onde serão interrogados.
Poder 360

30 de julho de 2019

ITAÚ E BANCO DO BRASIL ANUNCIAM PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA


30.07.2019 - Em meio à transformação digital dos negócios de bancos, Itaú Unibanco e Banco do Brasil anunciaram acabam de anunciar um plano de desligamento voluntário para seus funcionários.

O plano do Itaú é o primeiro programa do tipo desde 2009, e foi divulgado junto aos resultados financeiros do segundo trimestre. O banco não informou quantos funcionários espera alcançar com o plano de desligamento, mas o presidente do banco, Cândido Bracher, informou que cerca de 6.900 pessoas estão aptas a participar do programa.

“Como o último PDV ocorreu há 10 anos, não temos base estatística para projetar quantos devem optar pelo programa”, informou o executivo em teleconferência com a imprensa nesta terça-feira, 30. “Esse programa tem o objetivo de dar a oportunidade de uma transição de carreira segura para quem tem interesse em deixar a empresa e para adequar suas estruturas à realidade do mercado, beneficiando colaboradores que se enquadram em alguns pré-requisitos”, informou o banco em comunicado.

O Itaú Unibanco terminou junho com 98.446 funcionários no mundo, uma queda de cerca de 1,5% sobre um ano antes, e 85.161 funcionários no Brasil.

Além das demissões voluntárias, o banco também anunciou o fechamento de mais de 200 agências em todo o Brasil. No segundo semestre, o fechamento dos pontos deve se manter, mas não deve ser maior do que anunciado até agora.
exame.abril 

MINISTRO DO STF SUGERE QUE BOLSONARO PASSE A USAR MORDAÇA


30.07.2019 - O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) está muito, muito preocupado com o destempero verbal do presidente Jair Bolsonaro. "Tempos estranhos. Aonde vamos parar?" Foi com essa pergunta que respondeu à indagação do blog sobre como fazer para acabar com as sucessivas falas destemperadas de um presidente da República.

Na sua última demonstração de irritação, Bolsonaro sugeriu que Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e desaparecido depois que foi preso durante a ditadura militar, teria sido assassinado por companheiros esquerdistas que suspeitavam de traição.

Marco Aurélio Mello propõe uma solução heterodoxa para evitar falas desse tipo de um presidente: "No mais, apenas criando um aparelho de mordaça", disse ao blog do confrade Tales Faria.

MUDANÇA DA GRADE ESPORTIVA DA GLOBO PASSAM JOGOS DAS 16 PARA 19H NO DOMINGO


30.07.2019 - A próxima rodada do Campeonato Brasileiro terá um horário novo de transmissão. A CBF divulgou nesta segunda-feira no site que as partidas da 13º rodada com presença na TV aberta não será no domingo às 16h, mas sim, às 19h. A mudança contempla a presença na grade da TV Globo de jogos como Corinthians x Palmeiras, Atlético-MG x Cruzeiro e Vasco x CSA.

A mudança no horário de transmissão é algo inédito nas últimas edições do Campeonato Brasileiro. Há anos a CBF e a TV Globo mantém como padrão a exibição de partidas nas quartas-feiras às 21h30 e aos domingos, às 16h. A alteração é uma maneira de testar como será a audiência e a aceitação do público ao novo horário da noite de domingo. 

Essa faixa de horário era comumente destinada a transmissões pelo canal Premiére. Porém, com a mudança anunciada para a próxima rodada, inclusive o jogo do Flamengo contra o Bahia, domingo, às 16h, em Salvador, ficará fora TV aberta e terá transmissão somente pelo pay-per-view.

A Rede Globo ainda não divulgou a programação para o domingo em seu site. A emissora vai antecipar o programa de entretenimento Domingão do Faustão. O site da CBF já traz também a programação de jogos na TV para a rodada seguinte, dia 11 de agosto, com a agenda de transmissão de volta ao formato tradicional, com as partidas em TV aberta às 16h.

PREFEITO DE CAPISTRANO É CONDENADO PELO TCE POR MÁ GESTÃO NO FUNDO DE PREVIDÊNCIA


30.07.2019 - O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) condenou o prefeito de Capistrano, Júnior Saraiva, por má gestão do Fundo Municipal de Seguridade Social (FMSS) – à época, ele era diretor do órgão.

Dentre as penalidades o atual prefeito terá que pagar multa. Além de Júnior Saraiva, foram condenados os seguintes membros do Conselho Administrativo do FMSS: vereador Cristiano Cavalcante, Emílio Cunha, José Alves e Maria das Graças. 

Abaixo, a lista dos ordenadores de despesas que pagarão multas e ficarão inelegíveis.
 CearáNews7 

JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DO PREFEITO DE IGUATU POR ABUSO EM CONTRATAÇÕES


30.07.2019 - O juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Iguatu, Eduardo André Dantas Silva, decretou, no dia 18, a indisponibilidade de bens do prefeito daquela cidade, Ednaldo Lavor Couras, no valor de R$ 240.000,00, conforme decisão proferida em Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa proposta pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, Fábio Vinícius Ottoni Ferreira, por causa de abuso em contratações temporárias no município.

De acordo com o promotor de Justiça, desde que a atual gestão assumiu a Prefeitura, medidas vêm sendo tomadas pelo Ministério Público, buscando a adequação das contratações aos ditames constitucionais. Entretanto não houve avanço na substituição dos contratados e na realização do concurso público pelo município.

Conforme dados fornecidos pela própria administração e também disponíveis no portal da transparência, em 2017 haviam 656 temporários na folha do município, passando a 926 em 2018 e a 1394 em 2019. Além do número exorbitante, são realizadas contratações para atividades rotineiras da administração pública, sem caracterização do excepcional interesse público, o que só deveria ser feito por concurso público.

Além disso, o representante do O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), constatou que a gestão anterior já havia realizado certame licitatório para seleção de empresa para realizar o concurso público do município, deixando para o atual gestor apenas a responsabilidade de contratar a empresa e realizar o concurso, o que não foi feito.

Diante da omissão do prefeito, o magistrado determinou, além do bloqueio de bens, a redução drástica do número de contratados – devendo a administração municipal demonstrar, em 30 dias, fundamentadamente, que as contratações mantidas são necessárias para atender excepcional interesse público – e a abertura imediata de processo licitatório para seleção de empresa para organizar concurso público no município.
Via MPCE

29 de julho de 2019

PARABÉNS À GAROTINHA MARIA CLARA


29.07.2019 - Hoje (29/07) é a efeméride da linda garotinha, Maria Clara. Ela está completando 9 (nove) aninhos. Filha do amigo Aurélio Lourenço e dona Débora; neta do senhor Luiz Lourenço e dona Dudu, residentes no Mumbaba de Baixo.

Nós que fazemos o blog Massapê no Caminho da Notícia nos associamos a esta data importante. 

Você, Maria Clara, tem ainda infância para viver, mas a pré-adolescência já ronda seus pensamentos. Não precisa ter pressa, nem temer essa nova fase, basta aproveitar ao máximo quem você é exatamente agora, e em todos os dias que virão.

Sua jornada nessa vida está apenas começando, mas quanta coisa boa você já viveu e ainda tem muita história para contar. Com sua bondade e alegria, sua curiosidade e carinho por todos, não podiam ser diferentes. Se aos nove já é assim, imagine as coisas boas que irão surgir daqui pra frente.

Os nove anos, enfim, chegaram! Com certeza seus pais lembram de você bebê, quando lhe pegaram no colo pela primeira vez. Você mudou e cresceu, mas continua tão encantadora quanto naquele momento.

Nove anos de festas, de alegria e de aprendizado e que vieram fazer sua família ainda mais contente pela sua existência. É isso que nós, seus amigos, e familiares desejamos a você.

Maria Clara, parabéns, felicidades, sabedoria, discernimento e muitos anos de vida!

“FRAUDE ELEITORAL PERPETRADA POR MORO”


29.07.2019 - O jornalista Reinaldo Azevedo avalia, em seu blog, que o ex-juiz Sergio Moro patrocinou uma fraude eleitoral no Brasil, ao divulgar, na boca da urna uma delação que ele próprio considerava inconsistente.  "Os diálogos revelam que os procuradores cogitaram pedir a anulação do acordo de Palocci com a PF e continuaram manifestando dúvidas sobre o valor de sua colaboração após a divulgação de seus termos por Moro, embora tenham evitado críticas em público depois do movimento do juiz. Moro divulgou a delação de Palocci no dia 1º de outubro", lembra ele.

"Não é grave que um juiz decida divulgar, na boca da urna, um material de claro impacto eleitoral que ele próprio considera inconsistente, fraco, porque, segundo diz um procurador, o vê nele um racha no petismo?", questiona. "O que vai acima só permite uma leitura: Moro fez uso político do depoimento de Palocci mesmo sem reconhecer a existência de provas."
B247

INSS BLOQUEIA MAIS DE 6 MIL BENEFICIOS NO CEARÁ

29.07.2019 - A Operação Pente-fino, instituída por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, bloqueou 6.450 benefícios em todo Ceará. Deste total, 2.023 benefícios foram cessados e 4.427 suspensos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido rigoroso com as perícias para detectar irregularidades em benefícios e suspender quando fraudes são encontradas.

A economia anual estimada com os cancelamentos é de R$ 27,5 milhões, mas os benefícios suspensos ainda podem receber defesa por parte dos beneficiários.

Durante o primeiro semestre de 2019, o INSS suspendeu em todo Brasil 170.000 benefícios. As perícias são feitas em segurados com diferentes tipos de benefícios, mas de acordo com os levantamentos do INSS, os casos mais comuns de irregularidades estão em pensões por morte, acúmulo indevido de benefícios e fraudes por meio da apresentação de documentos falsos.

O INSS tem uma lista de exigências para os segurados evitarem o corte dos benefícios. Quem descumprir, corre o risco de ter o pagamento cortado. O governa vai revisar 1,3 milhão de benefícios e a nova fase da operação deve gerar uma economia anual de R$ 10 bilhões.

OS PROBLEMAS DE PEGAR DINHEIRO EMPRESTADO DE AGIOTAS


29.07.2019 - Emergências podem acontecer com qualquer pessoa e, muitas vezes, acabam aparecendo justamente quando estamos sem dinheiro para resolvê-las. Nessas horas, muitas pessoas ficam desesperadas e acabam recorrendo a algumas alternativas arriscadas para conseguir sair do sufoco, como fazer empréstimo com agiota. De imediato, pode parecer um bom negócio, mas é bom ficar atento. A Simplic separou cinco dos principais motivos para passar longe dessa alternativa. Confira e entenda melhor.

AFINAL, O QUE É AGIOTA?
Agiota é uma pessoa que oferece um empréstimo sem ter uma empresa legalizada, como um banco ou correspondente bancário, por exemplo. Ou seja, ele não segue as regras e está cometendo um crime. Justamente por não estar dentro da lei, geralmente eles fazem ofertas que parecem tentadoras, como a dinheiro rápido na mão sem a necessidade de comprovação de renda, documentos ou assinar um contrato.

Geralmente são alvo de agiotas aquelas pessoas que estão realmente em situações difíceis, como endividados, e precisam de uma quantia com urgência. Por estarem inadimplentes, essas pessoas muitas vezes não têm nem como recorrer a um banco tradicional, já que a maioria não concede empréstimo para quem tem nome sujo. Apesar de parecer uma alternativa, saiba que isso pode sair caro, além de ser extremamente perigoso.

OS RISCOS DE PEGAR EMPRÉSTIMO COM AGIOTAS
Agora que você já entendeu como funciona, é importante saber que essa prática é muito arriscada e pode uma dor de cabeça ainda maior a você. Conheça os riscos e passe longe desse tipo de oferta:

É CRIME
Como já dissemos, essa prática é ilegal. Aproveitando-se da situação difícil de algumas pessoas, os agiotas usam o empréstimo para enriquecer ilicitamente, pois cobram taxas de juros mais altas do que permitido por lei. A atividade constitui crime contra a economia popular, com pena de seis meses até 2 anos de prisão. Além disso, também vai contra o Sistema Financeiro Nacional, pois faz a operação sem a autorização do Banco Central. Essa infração tem pena de 2 a 8 anos de prisão e multa.

OS JUROS SÃO ALTÍSSIMOS
Agiotas chegam a cobrar 40% de juros ao mês para emprestar o dinheiro. Como o valor é muito alto, fica difícil que alguém saia da dívida e, com isso, eles acabam pressionando para fazer outras renegociações que serão desvantajosas para você, além de muito arriscadas.

POR NÃO ESTAREM DENTRO DA LEI, NÃO SEGUEM REGRAS
Se você se sentir lesado, não terá a quem recorrer, uma vez que a atividade não é legalizada, não tem contratos ou regulamentações. Ou seja, sem Procon ou Banco Central para ajudar em caso de emergências. Você corre o risco até de ter um bem tomado por um atraso, pagar sua pendência e o agiota não devolvê-lo novamente.

GARANTIAS
Agiotas podem até não pedir uma comprovação de renda no papel, mas certamente pedirá um bem como garantia. E geralmente o valor é muito maior do que o empréstimo que você tomou, como um veículo ou imóvel, por exemplo. Como os juros são altos, caso acabe se apertando para pagar, pode perder para sempre o que levou anos para conquistar. Além disso, alguns ainda ficam com seus cartões e até documentos até que a dívida seja paga.

COBRANÇAS
Outro grande risco que quem pede um empréstimo para um agiota corre é, em caso de atraso no pagamento, sofrer ameaças, perseguição e até agressão. Eles usam do medo para tentar extorquir quem está devendo. E, novamente, por não ser uma atividade lícita, algumas pessoas têm receio de buscar a ajuda da polícia.
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