18.12.2019 - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou
nesta terça-feira (17), por 343 votos a 6, em primeiro turno, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os
repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
A PEC, oriunda do Senado, estabelece um
aumento de 1% escalonado em quatro etapas ao longo dos próximos quatro anos, a
partir de 2020: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a
partir do quarto. O relator da PEC na Câmara, calcula que a mudança deve
liberar quase R$ 60 bilhões para os municípios nos próximos 10 anos.
Atualmente, de 49% da arrecadação total do
imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5
pontos percentuais são direcionados aos municípios por meio do FPM. A proposta
prevê que o percentual aumente para 23,5 pontos percentuais, subindo o repasse
global de 49% para 50% da arrecadação.
O texto da PEC prevê que a União entregará
aos municípios os recursos frutos da arrecadação dos impostos sobre renda e
sobre produtos industrializados (IPI). Por se tratar de PEC, a matéria ainda
precisa ser votada em segundo turno pelos deputados para ter sua tramitação
concluída.
0 comentários:
Postar um comentário