03.12.2019 - Um Decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira 3, formalizou a intenção de repassar o parque turístico de Jericoacoara à iniciativa privada com qualificação ao Programa de Parcerias de Investimento (PPI).
Além de Jeri, a medida encaminha a desestatização dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão; e de Iguaçu, no Paraná – onde estão localizadas as cataratas do Iguaçu.
O texto do decreto informa que as unidades de conservação se qualificam ao Programa Nacional de Desestatização (PND) “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação”.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões.
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