15/01 - Um grupo de 142 deputados e ex-deputados, entre
eles o presidente Jair Bolsonaro, poderá pedir aposentadoria, já a partir do
mês que vem, com direito a um benefício de até R$ 33.763 - seis vezes mais que
o teto do INSS. No caso de Bolsonaro, ele poderá acumular a aposentadoria com o
salário de presidente da República, que é de R$ 30.934,70.
Responsáveis por aprovarem as
mudanças na Previdência, os parlamentares podem se aposentar por meio de dois
planos, com regras mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da
iniciativa privada. Nenhum dos dois regimes está limitado ao teto do INSS, que
é de R$ 5,6 mil mensais.
Se tivessem aprovado a reforma da
Previdência proposta por Michel Temer, esses parlamentares já teriam de cumprir
agora regras mais duras para se aposentar. Pelo texto que está pronto para ser
votado na Câmara, os políticos teriam de cumprir de imediato as idades mínimas
de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e trabalhar por um período adicional
de 30% sobre o tempo que faltaria para a aposentadoria. A reforma que será
proposta pelo ministro da Economia Paulo Guedes também deve incluir mudanças na
Previdência de políticos.
Hoje, um dos planos de
aposentadoria parlamentar, o IPC, vale para parlamentares que ingressaram até
1997 - caso de Bolsonaro. O IPC dá direito a aposentadoria com 50 anos de
idade, com benefício proporcional ao tempo de mandato. Oito anos de
contribuição são suficientes para se obter 26% do salário de parlamentar. O
benefício integral é concedido àqueles com 30 anos de contribuição.
A outra modalidade para
aposentadoria parlamentar, que reúne a maior parte dos habilitados, é o PSSC,
com regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto do
funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição.
O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido
1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.
O nome do presidente da República
consta na lista de "aposentáveis" pelos planos dos congressistas, obtida pelo Estadão/Broadcast por meio da Lei de Acesso à Informação. A
Câmara diz que é possível informar o valor estimado do benefício a que o
presidente teria direito porque existem "incertezas" quanto ao
montante exato de cada provento dos parlamentares que estão habilitados a pedir
a aposentadoria.
Bolsonaro tem 63 anos e assumiu a cadeira de
deputado federal pela primeira vez em 1991. Foram quase 28 anos de mandato
antes de assumir a Presidência. Caso tenha contribuído sem interrupções, isso
lhe dará direito a um benefício muito próximo do integral (mais de 90% da
remuneração de parlamentar). Ele tem 12 meses para solicitar o benefício com
direito a retroatividade. Depois, ele pode pedir, mas só recebe dali em diante.
Dos 142 deputados e ex-deputados
que têm direito ao benefício, 58 não foram reeleitos ou nem se candidataram. No
Senado, 26 dos não reeleitos estão aptos a requerer o benefício.
(Estado de São Paulo)
.JPG)
0 comentários:
Postar um comentário