COMO DEVE FICAR O DECRETO PARA CUSTO E USO DE ARMA

13/01 - A facilitação da posse de armas de fogo, uma das principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro no âmbito da segurança pública, deve ser publicada em decreto nesta semana. Segundo um levantamento realizado pelo 'Globo', a princípio, a medida promete agradar apenas os eleitores que têm condições de arcar com os custos envolvidos, que partem de R$ 4 mil.

De acordo com a publicação, a parte mais cara do processo é a compra da arma. Os valores, que variam de acordo com o modelo e o calibre, parte de cerca de R$ 3,5 mil.

O cálculo mais conservador, que considera um custo total de cerca de R$ 4 mil, pressupõe que o cidadão vai optar por uma das armas mais baratas do mercado e que não necessitará de aulas práticas para ser aprovado no teste de tiro exigido pela Polícia Federal (PF).

Se o cidadão não souber atirar, terá de desembolsar mais R$ 500 a R$ 600 em um curso básico.

Continuam sendo obrigatórios o laudo que atesta aptidão psicológica (R$ 200 a consulta com profissionais credenciados) e a comprovação de capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo (média de R$ 250). Os valores foram levantados pela reportagem em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

A taxa de autorização cobrada pela PF, que é de R$ 88, também será mantida.

O decreto de Bolsonaro vai facilitar a posse em algumas situações, como para moradores de regiões violentas. Contudo, não extingue a necessidade do atestado de capacidade técnica nem do laudo psicológico, pois as regras constam no Estatuto do Desarmamento, que só pode ser modificado pelo Congresso.

A idade mínima obrigatória, de 25 anos, e não ter antecedentes criminais também seguem na lista de exigências para ter uma arma de fogo.

Para baratear o preço da arma, a ideia do presidente é abrir o mercado. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente e defensor da medida, se manifestou recentemente sobre o caso. Segundo ele, “dar acesso ao cidadão sem abrir o mercado nacional não faz sentido, vai permitir que apenas ricos tenham a legítima defesa e privilegia uma monopolista nacional de armas”.