MAIS DOIS MUNICÍPIOS BRASILEIROS TERÃO NOVAS ELEIÇÕES PARA PREFEITOS

Os eleitores das cidades de Petrolina de Goiás (GO) e Fundão (ES) voltarão às urnas no dia 1º de outubro (domingo) para eleger prefeito e vice-prefeito. As novas eleições foram marcadas pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) porque os candidatos mais votados no pleito de 2016 tiveram seus registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.